12/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BENCHIMOL- IRMAOS E CIA LTDA
05/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BENCHIMOL- IRMAOS E CIA LTDA
29/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 18:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERVAN DOS SANTOS FERREIRA
18/01/2022 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 07:13

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 07:11

Juntada de INFORMAÇÃO
12/01/2022 09:15

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
10/01/2022 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/01/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2022 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2022 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/12/2021 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2021 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 21:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/12/2021 21:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021
13/12/2021 07:08

Decisão interlocutória
10/12/2021 13:39

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BENCHIMOL- IRMAOS E CIA LTDA
24/11/2021 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 11:33

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2021 08:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERVAN DOS SANTOS FERREIRA
16/11/2021 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2021 00:00

Edital

ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento, à título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescida de juros legais, no importe de 1%, a contar do evento danoso (negativação indevida - dia 10/03/2020 item 1.6); b) DECLARAR a inexistência do débito fomentador da inscrição indevida junto ao Cadastro de Inadimplente Serasa: 1) Nota fiscal 3736870-104, R$380,00; 2) Nota fiscal 96320-117, R$949,00; e, por consequência, DETERMINAR à requerida a retirada definitivamente do nome da parte autora do cadastro negativo da SPC, SERASA E/OU CADIN em razão da dívida indicada na petição inicial, no prazo de 15 dias contados a partir da intimação desta, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00.

Confirmo, assim, a tutela antecipada deferida.

Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

Intimem-se.
13/11/2021 23:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2021 23:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 15:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/11/2021 22:42

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2021 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2021 18:34

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/10/2021 18:01

Juntada de INFORMAÇÃO
02/10/2021 23:55

Processo Desarquivado
02/10/2021 23:50

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 12:35

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2021 00:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2021 00:20

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2021 00:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2021 00:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2021 00:04

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDERVAN DOS SANTOS FERREIRA
12/08/2021 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2021 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:08

Decisão interlocutória
06/08/2021 17:31

Conclusos para decisão
06/08/2021 16:00

Recebidos os autos
06/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:43

Recebidos os autos
06/08/2021 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2021 15:43

Distribuído por sorteio
06/08/2021 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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