TJAM - 0001776-90.2019.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS NORONHA

CPF *41.***.*80-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERONICE CARVALHO RAMOS

CPF *13.***.*24-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 07:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:12

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/07/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2024 16:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2024 15:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/02/2024 10:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2024 09:55

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2024 14:24

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2024 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 10:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/01/2024 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 29/12/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 28/12/2023 06:22

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 18:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2023 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2023 10:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/05/2023 10:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Diante do interesse do exequente em adjudicar o bem penhorado, intime-se executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante Enunciado nº 81 do FONAJE e art. 877 do CPC.

    Em não havendo manifestação do executado, DEFIRO a adjudicação do bem penhorado (televisor 32 polegadas) em favor do exequente, devendo a Secretaria lavrar o AUTO DE ADJUDICAÇÃO nos termos do art. 877 do CPC e, cumprindo as formalidades legais, expeça-se MANDADO DE ENTREGA, anexando o auto de avaliação e penhora de item.76.2.

    Autorizo, desde logo, a utilização de força policial para o cumprimento do mandado, caso seja necessário.

    Em não encontrado o bem, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens que de interesse ou requerer o que entender pertinente.

    Cumpra-se. 

  • 02/04/2023 18:28

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2023 18:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2023 20:33

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 10:53

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/12/2022 15:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2022 09:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2022 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2022 07:49

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 07:49

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 09:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/07/2022 10:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/06/2022 18:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 14:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/05/2022 08:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 10/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 00:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/02/2022 14:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/01/2022 08:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/11/2021 18:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 09:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/10/2021 20:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/10/2021 15:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/10/2021 10:47

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 09:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Ante a notícia do descumprimento do acordo firmado entre as partes, determino a alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como: 1 - Atualize-se o valor do débito e intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 – O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 – Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 – Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 – Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 – Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Ante a notícia do descumprimento do acordo firmado entre as partes, determino a alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como: 1 - Atualize-se o valor do débito e intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 – O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 – Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 – Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 – Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 – Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 13/09/2021 11:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/09/2021 20:51

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/09/2021 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2021 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/09/2021 23:01

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 22:57

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 09:57

    Homologada a Transação

  • 27/08/2021 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 09:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2021 12:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/08/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 10:59

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 13:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2020 16:16

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 14:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/01/2020 09:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/01/2020 09:19

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2019 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2019 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2019

  • 01/11/2019 11:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/10/2019 11:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2019 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 10:48

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2019 15:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2019 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2019 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/08/2019 20:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/08/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2019 10:44

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2019 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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