TJAM - 0003787-97.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA

CPF *21.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.274.064/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 21/02/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 21/02/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/02/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA

  • 29/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 06:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a ação.

    Custas e despesas processuais a cargo do autor.

    Exigibilidade da verba suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da causa atualizado.

    Exigibilidade da verba suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Não havendo recurso voluntário dentro do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 17/11/2021 15:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 00:00

    Edital

    Diante da petição da Fazenda Pública Municipal que consta no item de referência 36.1, remetam-se os autos para a secretaria para que certifique a (in)tempestividade dos embargos de declaração opostos no petitório de referência 24.1.

    Cumpra-se.

  • 16/11/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/10/2021 08:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/01/2021 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 15/10/2020 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2020 00:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2020 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/09/2020 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 11:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/09/2020 10:44

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 15/09/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 18:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 00:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2020 11:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2020 13:32

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 10/06/2020 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:01

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 16/01/2020 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 09:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 09:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2016 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 02/09/2016 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/08/2016 09:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 13:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/11/2015 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 13/11/2015 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2014 11:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 02/12/2014 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/04/2013 09:04

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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