TJAM - 0607557-34.2022.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO ARAUJO TORRES

CPF *91.***.*04-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVANIA RAMOS DA SILVA

CPF *13.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 10:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2023 10:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2023 10:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 13/11/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 11/11/2023 10:17

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 08/11/2023 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:09

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2023 21:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2023 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2023 12:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/10/2023 13:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/10/2023 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2023 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2023 15:41

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2023 08:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/05/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2023 12:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2023 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Erivania Ramos da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no art.129 do Código Penal.

    Constatada a pena mínima do delito, foi-lhe ofertada à transação penal do processo mediante certas condições que foram acatadas pelo acusado, mais precisamente no pagamento de R$1.202,00 (mil e duzentos e dois reais) parcelado em seis prestações de R$202,00(duzentos e dois) Atendidas as condições dos artigos 76 e 89 da Lei 9.099/95, tendo, ainda, havido aceitação das condições pelo acusado e seu defensor, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE TRANSAÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.

    Expeça a secretaria o boleto correspondente para o recolhimento da 1ª parcela no dia 26/05/2023 e a segunda no dia 10/03/2021.

    Intime-se o acusado, devendo ser-lhe disponibilizado no referido ato os indigitados boletos.

    Após o pagamento, deverá o mesmo comprovar o adimplemento nos autos, sob pena de prosseguimento do feito.

    Dê ciência ao MP.

  • 25/05/2023 16:03

    Homologada a Transação

  • 24/05/2023 13:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 27/04/2023 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 27/04/2023 10:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/04/2023 08:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2023 21:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/04/2023 08:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/04/2023 20:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2023 08:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 08:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/04/2023 19:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/04/2023 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2023 13:08

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2023 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2023 12:11

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 12:07

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 09:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/03/2023 12:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2023 12:47

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 08:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 19:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/01/2023 08:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/01/2023 13:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/01/2023 11:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2023 11:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2023 10:45

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 10:39

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 10:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/01/2023 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:48

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2022 09:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/12/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 15:45

    REMESSA DOS AUTOS

  • 14/12/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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