TJAM - 0600233-53.2023.8.04.2200

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

PAMILA DOS SANTOS DA SILVA

CPF *39.***.*34-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAMILA DOS SANTOS DA SILVA

  • 19/04/2024 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2024 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAMILA DOS SANTOS DA SILVA

  • 31/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2023 07:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2023 17:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/12/2023 17:27

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 16/12/2023 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/11/2023 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAMILA DOS SANTOS DA SILVA

  • 29/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Recebidos e Vistos, O INSS apresentou proposta de Acordo por ocasião da Contestação, o qual fora aceita pela parte autora.

    Tendo as partes plena capacidade e manifestado interesse em pôr fim ao litígio, transigindo quanto seu objeto, a homologação poderá se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

    Neste sentido: “[...] Nos termos do art. 840, do CCB, a transação constitui um negócio jurídico bilateral, no qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam litígio existente. - Se as partes são capazes, o feito envolve direito patrimonial – e, pois, disponível - e não há interesse público envolvido na transação, inexiste motivo que justifique a não homologação do acordo livremente entabulado entre os litigantes. - Agravo provido.” (TJMG.

    Agravo de Instrumento n.1.0433.11.034250-1/002, Rel.

    Des.

    Eduardo Mariné da Cunha, j. 19/12/2013) Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o Requerido para pagamento do beneficio previdenciário imediatamente.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/09/2023 12:16

    Homologada a Transação

  • 20/08/2023 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 17/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAMILA DOS SANTOS DA SILVA

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2023 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/06/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2023 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Considerando que a Portaria nº 2.483 de 03 de agosto de 2022, instituiu o Núcleo de Justiça 4.0, enquadrando-se o feito ao artigo 1°, alínea b da supramencionada Portaria, REMETAM-SE os autos ao Núcleo de Justiça 4.0.

    Arquivem-se nesta unidade judicial.

    Baixem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 07/06/2023 16:56

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/06/2023 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte autora.

    Em que pese o art. 334 do CPC estatuir a designação de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato, entendo que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Sobre a audiência de conciliação, entendo que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Ademais, é recorrente e notória a ausência de interesse na conciliação por parte da autarquia previdenciária, neste momento da ação.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Sendo assim, cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo de 30 dias.

    Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se na integralidade.

  • 25/05/2023 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 23:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 11:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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