TJAM - 0601015-45.2023.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JERSON SANTOS ALVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 47.911.761/0001-69

MANUEL LOPES DA SILVA FILHO

CPF *52.***.*66-04

Advogados

ROBERVAL TEIXEIRA LOPES

OAB: 16593/AM

JERSON SANTOS ALVARES JUNIOR

OAB: 17421/AM

APOLLO LIMA TEIXEIRA

OAB: 17982/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 1037/AM

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL LOPES DA SILVA FILHO

  • 07/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/10/2023 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:54

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 27/10/2023 16:50

    ALVARÁ ENVIADO

  • 27/10/2023 16:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/10/2023 00:00

    Edital

    Defiro os pedidos  Ref. mov. 37.1  e mov. 39.1.

    Cumpra-se.

  • 25/10/2023 09:29

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 14:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 28/08/2023 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2023 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2023 13:10

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:23

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2023 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 10:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 10:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/07/2023 10:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL LOPES DA SILVA FILHO

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob as rubricas “TÍTULO VIDA PREVIDÊNCIA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, TÍTULO VIDA PREVIDÊNCIA, TÍTULO PREVISUL, TTÍTULO ASPECIR”, bem como CONDENAR a parte requerida a pagar: R$ R$ 19.194,22 (R$ 9.597,11 x 2) a título de danos materiais, incidentes desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ), corrigidos monetariamente, tudo de acordo com o INPC e, sobre o saldo remanescente, acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. b)R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ).

  • 26/05/2023 15:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/05/2023 16:28

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 09:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/05/2023 09:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/05/2023 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2023 20:59

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2023 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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