15/01/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2025 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 09:30

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2024 00:56

PRAZO DECORRIDO
17/12/2024 00:56

PRAZO DECORRIDO
16/12/2024 14:38

Recebidos os autos
16/12/2024 14:38

Juntada de PETIÇÃO MP
16/12/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/12/2024 12:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/12/2024 12:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/12/2024 12:12

PRESCRIÇÃO
16/12/2024 12:12

JÚRI POPULAR REALIZADA
14/12/2024 16:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/12/2024 17:43

Juntada de INFORMAÇÃO
12/12/2024 17:35

Juntada de INFORMAÇÃO
11/12/2024 16:38

RETORNO DE MANDADO
11/12/2024 16:26

RETORNO DE MANDADO
11/12/2024 16:14

RETORNO DE MANDADO
11/12/2024 15:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2024 15:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2024 11:01

Expedição de Mandado
11/12/2024 10:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/12/2024 10:09

Expedição de Mandado
11/12/2024 09:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/12/2024 00:00

Edital

DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata-se de pedidos de dispensa dos jurados em mov. 88.1 e 73.1.

Parecer juntado em mov. 91.1. e 91.2. É o relatório, decido.

No presente processo verifico a existência de parecer favoravel dos pedidos de dispensa em mov. 91.1 - 91.2.

Dispõe o artigo 443 do Código de Processo Penal, que somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Já o artigo 437, inciso X, do CPP, aponta que apenas aqueles que demonstrarem justo motivo estarão isentos do serviço do júri: Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento" Passo a análise dos motivos apresentados nas referidas petições: 1. LIDIANE TELES DE AMORIM - alega a requerente que possui uma viagem programada para a cidade de Porto Velho/RO, com o objetivo de realizar exames médicos tanto para ela quanto para seu filho, apresentando como prova solicitação de mamografia e ultrassonografia, além de agendamentos e solicitações de exames referentes ao seu filho, anexados ao pedido (mov. 73.1); 2.

MARILDA RODRIGUES DE ARAÚJO - alega a requerente que é mãe de uma menina de 5 anos, e que desde o nascimento da mesma sou a única responsável por seus cuidados e rotina.

Ainda, que desde os seus 2 anos de idade minha filha é acompanhada por uma equipe multiprofissional, composta por psicóloga, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, psicopedagoga e este ano deu inicio também as atividades na sala de recurso, por indicação da sua professora e seguindo também as recomendações descritas no laudo do neuropediatra que a acompanha desde o início das investigações do seu quadro clínico, apresentando como prova declarações psicológicas, laudo médico neurológico da menor e certidão de nascimento, anexados ao pedido (mov. 88.1); Nesse sentido, entendo estarem devidamente justificados os pedidos de dispensa.

Diante todo o exposto, DEFIRO as dispensas requeridas, declarando dispensado a participação dos jurados LIDIANE TELES DE AMORIM e MARILDA RODRIGUES DE ARAÚJO.

Quanto ao pedido de dispensa em mov. 94.1, resta pendente de manifestação Ministerial, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se com URGÊNCIA.
10/12/2024 17:24

Decisão interlocutória
05/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2024 18:12

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2024 15:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2024 20:33

Recebidos os autos
04/12/2024 20:33

Juntada de PARECER
04/12/2024 17:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/12/2024 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2024 16:17

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2024 12:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/12/2024 12:37

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/12/2024 12:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/12/2024 11:26

Expedição de Carta precatória
04/12/2024 11:23

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/12/2024 10:16

Expedição de Mandado
04/12/2024 08:58

Recebidos os autos
04/12/2024 08:58

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/12/2024 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 17:22

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2024 17:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/12/2024 17:13

RETORNO DE MANDADO
03/12/2024 16:50

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2024 05:01

Recebidos os autos
30/11/2024 05:01

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
30/11/2024 04:37

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO NUNES MAIA NETO
29/11/2024 17:13

RETORNO DE MANDADO
29/11/2024 16:36

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2024 15:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/11/2024 15:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/11/2024 15:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/11/2024 18:47

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 18:45

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 16:57

RETORNO DE MANDADO
23/11/2024 00:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2024 13:36

Expedição de Mandado
18/11/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2024 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2024 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2024 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2024 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2024 11:55

Expedição de Mandado
13/11/2024 11:52

Expedição de Mandado
13/11/2024 11:43

Expedição de Mandado
13/11/2024 11:05

Expedição de Mandado
13/11/2024 08:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/11/2024 08:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/11/2024 08:33

JÚRI POPULAR DESIGNADA
13/11/2024 08:33

JÚRI POPULAR CANCELADA
12/11/2024 12:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/11/2024 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 10:00

JÚRI POPULAR DESIGNADA
16/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:00

Edital

DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

À secretaria para cumprir a decisão de mov. 26.1.

CUMPRA - SE.
24/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 21:27

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:38

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/12/2023 13:56

PROCESSO SUSPENSO
23/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/12/2023 13:34

JÚRI POPULAR REDESIGNADA
29/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata-se de ação penal instaurada em face de EDUARDO NUNES MAIA NETO pela suposta prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Pronúncia realizada no dia 24/03/2011.

Pautada audiência do júri.

Veio manifestação do Ministério Público pela redesignação das audiência do júri, em razão da indisponibilidade de representante. É o relatório, decido.

A pauta de audiênicia do júri marcada para os dias 29/05/2023 a 02/06/2023, foram ordens direta do Desembargador João de Jesus Abdala Simões.

Tendo isso como parâmetro, informo que foi oficiado a presidência da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e que fora realizado processo SEI informando a presidência sobre a solicitação e sobre o ofício, requerendo a reiteração por parte da presidência, pedido este que fora deferido.

Verifica-se que fora respondido pela presidência do Ministério Público mov. 25.1, informando a impossibilidade de disponibilização de respresentante da promotoria para a realização das audiências do júri. Diante o exposto, DEFIRO o pedido ministerial no presente momento e DETERMINO a redesignação da pauta do júri de 29/05/2023 a 02/06/2023 para data posterior a ser definida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2023 20:14

Decisão interlocutória
28/04/2023 14:38

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2023 13:54

Conclusos para decisão
09/04/2023 21:05

Recebidos os autos
09/04/2023 21:05

Juntada de PARECER
09/04/2023 21:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/03/2023 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2023 13:06

JÚRI POPULAR DESIGNADA
16/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/06/2022 10:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
11/05/2022 16:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/03/2022 15:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/08/2021 18:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/06/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO NUNES MAIA NETO
22/05/2019 01:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2019 01:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 11:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/02/2019 22:08

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
14/02/2019 15:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO
05/10/2018 07:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2018 22:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2017 15:36

Conclusos para despacho
14/07/2014 17:17

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2008

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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