TJAM - 0604043-73.2021.8.04.4700

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

  • 13/11/2024 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 20:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/10/2024 15:43

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2024 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2024 10:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

  • 03/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2024 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2024 00:00

    Edital

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado no seq.62.2 para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se.

  • 26/04/2024 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2024 19:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 19:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 00:00

    Edital

    Defiro o pedido de seq.62.1, para o fim de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC.

    Tendo em vista o deferimento do pleito susomencionado apenas nesse ato judicial, determino a intimação da autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância com o que foi alegado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

    Cumpra-se.

  • 25/10/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 20:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/08/2023 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 17:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 11/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 17:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

  • 26/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 08:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 11:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data da cessação indevida, em 08/07/2021 (seq.1.6).

    O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

    Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

    Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

    Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

    Espécie: Pensão por morte DIB: 08/03/2021 DIP: 01/03/2023 Efeitos financeiros: 08/07/2021 RMI: A calcular Instituidor: Gracilene Guedes de Castro CPF: *35.***.*11-68 Data início do casamento / união estável: 1996 Dependentes (autor) Cônjuge/Companheiro(a): Lúcio Cezar Ferreira da Silva CPF: *21.***.*35-53 Data do ajuizamento: 04/11/2021        Data da citação:28/11/2021 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 19/05/2023 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2023 10:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

  • 04/05/2023 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2022 12:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 20:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/09/2022 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 10:48

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 03/08/2022 09:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

  • 19/05/2022 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 08:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/01/2022 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2021 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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