TJAM - 0602436-54.2023.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JAIR EMILIANO FERREIRA DE MORAIS

CPF *78.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ: 24.710.117/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 04/09/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/09/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR EMILIANO FERREIRA DE MORAIS

  • 15/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

  • 23/07/2024 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 17:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 09:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR EMILIANO FERREIRA DE MORAIS

  • 23/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2024 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/04/2024 08:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:39

    Juntada de CITAÇÃO

  • 30/11/2023 22:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    De proêmio, observando os documentos juntados aos autos pela parte autora, entendo que esta se mostra pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual defiro o pedido de justiça gratuita inserido na exordial.

    Ato contínuo, analisando o pedido de tutela de urgência, em razão das peculiaridades do caso em tela, inclusive, no tocante a inúmeras outras demandas de similar objeto, me reservo à análise do pedido liminar após apresentação da defesa por parte da requerida, notadamente pela necessidade de atribuir maior segurança jurídica no referido decisum.

    Por sua vez, embora o art. 334 do CPC preveja a realização de audiência de conciliação ou de mediação anterior à apresentação de defesa, prestigiando a conciliação das partes, por defender que autocomposição ou a mediação são meios mais eficazes de pôr termo ao litígio, destaco que o réu deve ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, conjuntura que, in casu, ensejaria prejuízo à urgência do pleito autoral.

    Ainda, destaco que cabe ao magistrado assegurar às partes a igualdade de tratamento e zelar pela duração razoável do processo, adequando aas necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, consoante preceitua o art. 139, VI, do CPC.

    Ante o exposto, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça proposta de acordo por escrito ou, alternativamente, apresente sua contestação, nos termos do art. 335 do CPC.

    Cumpra-se com urgência.

  • 29/05/2023 13:38

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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