TJAM - 0601900-43.2023.8.04.4700

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITACOATIARA, PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.241.980/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2025 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 21:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 21:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2025 09:40

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, este Juízo resolve CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não ter ocorrido omissão, mantenho a sentença, mov. 64.1, em seu inteiro teor.  Intimem-se. Cumpra-se.

  • 16/06/2025 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2025 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 13/12/2024 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 10/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 02/12/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 19:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2024 20:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2024 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:00

    Edital

    Ante ao exposto,  HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, para que produza seus jurídicos e legais, confirmo a tutela antecipada concedida na decisão em mov.13.1 e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “a” do Código de Processo Civil.Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.

  • 01/11/2024 11:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2024 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2024 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 29/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 15/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2024 00:34

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/05/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 21/04/2024 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:52

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 02/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 31/08/2023 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em audiência de conciliação (ev. 37.1), convencionaram as partes a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Sendo assim, com fulcro no art. 313, II do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo convencionado. À Secretaria para providências devidas.

  • 21/08/2023 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2023 14:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 00:00

    Edital

    Por tudo isso, a solução que melhor se adequa ao caso, ao menos nessa fase processual, pautada sobretudo no princípio da boa-fé processual e cooperação entre as partes, é a seguinte: A par das necessidades que o caso requer para o fiel cumprimento da liminar (fornecimento de energia elétrica para a ligação dos poços de abastecimento de água potável na Vila do Engenho e na Vila de Novo Remanso), deve a parte autora, providenciar a correção de suas instalações elétricas no local pretendido, nos moldes das Ordens de Serviços acostadas nos evs. 20.2/20.3.

    Uma vez comunicada a parte ré da regularização, terá a concessionária o prazo de 05 (cinco) dias corridos para efetivo cumprimento da decisão liminar (ev. 13.1).

    Consigno que essa comunicação poderá TANTO ser realizada diretamente pela parte autora à gerência da empresa ré (mediante recibo) QUANTO nos próprios autos, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

    Cinjo, ainda, que não será admitida por parte da empresa ré qualquer outra exigência não descrita nas citadas Ordens de Serviços (evs. 20.2/20.3), ficando ao seu encargo adotar quaisquer outras providências ali não listadas para que a decisão seja efetivamente cumprida.

    Inteligência do princípio da boa-fé processual.

    No mais, audiência de conciliação já pautada (ev. 26.0).

    Ficando as partes cientificadas desde logo para comparecimento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2023 11:34

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 09:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 19/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido forneça energia elétrica necessária para a ligação dos poços de abastecimento de água potável localizados na rua Francisco Oliveira (atrás da UBS) na Vila do Engenho e na rua Arara, s/n, bairro João Lima na Vila de Novo Remanso e DETERMINO ainda que se abstenha de desautorizar a ligação de energia elétrica para tal finalidade tanto na zona urbana quanto na zona rural, sob pena de multa de diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 30 (trinta) dias-multa.

  • 27/05/2023 12:04

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 08:39

    Juntada de PARECER

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/04/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 00:30

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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