31/03/2025 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/10/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
18/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
07/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COSMO ANTONIO DA LUZ
02/10/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição SIMPLES
27/09/2024 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 23:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2024 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2024 09:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2024 16:00

Decisão interlocutória
24/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/07/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/07/2024 17:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
10/07/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 02:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
09/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/06/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2024 07:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/06/2024 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
28/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição SIMPLES
28/05/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
14/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2024 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2024 23:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COSMO ANTONIO DA LUZ
25/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2024 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/12/2023 13:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/12/2023 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2023 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COSMO ANTONIO DA LUZ
07/11/2023 10:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
06/11/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/11/2023 09:59

Juntada de INFORMAÇÃO
01/11/2023 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2023 13:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/10/2023 12:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/10/2023 12:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/10/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/10/2023 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 12:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/10/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2023 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/10/2023 08:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2023 18:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/10/2023 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023 00:00

Edital

Do exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado por Cosmo Antônio da Luz.

Incluam-se no polo passivo o Banco Bradesco S/A, Bradesco Promotora e Banco BMG S/A.

Paute-se Audiência de Conciliação, a ser presidida por este magistrado, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento, com no máximo cinco anos, para quitação de todas as dívidas existentes (CDC, art. 104-A) Advirta(m)-se o(s) credor(es) que o seu comparecimento injustificado, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como sua sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, hipótese em que o pagamento ocorrerá apenas após o pagamento de todos os credores presentes à audiência conciliatória (CDC, art. 104-A, §2º).

Expedientes necessários.

Int.
06/09/2023 07:47

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COSMO ANTONIO DA LUZ
06/07/2023 18:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/07/2023 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/06/2023 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

Vistos.

O procedimento a que se refere a Lei de Superendividamento exige a presença de todos os credores do consumidor, mas não apenas daquele que entende não haver possibilidade para pagamento.

Conclusão diversa convolaria o procedimento previsto em instrumento de defesa do devedor em ações executórias, como ocorre no caso, circunstância que não se amolda à finalidade almejada pela legislação consumerista.

Intime-se a parte autora para promover a emenda à petição para inclusão de todos os seus credores, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Expedientes necessários.

Int.
29/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/05/2023 12:11

Recebidos os autos
15/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
14/05/2023 18:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2023 19:03

Recebidos os autos
12/05/2023 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2023 19:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2023 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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