10/06/2025 08:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
09/05/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/04/2025 07:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE AZEVEDO SEIXAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/04/2025 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 05:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/04/2025 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
30/01/2025 11:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2025 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024
30/01/2025 11:28

Processo Desarquivado
28/11/2024 01:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/11/2024 14:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE AZEVEDO SEIXAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/11/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:58

Processo Desarquivado
26/11/2024 09:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 04:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 00:00

Edital

POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, por ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 525, § 5º, do CPC.

Todavia, rejeito o cálculo apresentado pelo exequente quanto ao dano material, por estar em desconformidade com o que restou fixado na sentença.

Deixo de acolher o pedido de condenação da parte embargante por litigância de má-fé, pois embora não tenha logrado êxito nos embargos, também não restou cabalmente demonstrado animus de retardar a marcha processual.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.

Concedo à parte exequente, ora embargada, o prazo de 15 dias para apresentar novos cálculos de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença e fixados nesta decisão.

Transitada em julgado a presente sentença, determino o prosseguimento da execução.

Cumpra-se.
04/11/2024 19:04

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
12/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:35

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
23/08/2024 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/08/2024 10:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2024 20:19

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
11/07/2024 01:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/06/2024 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
26/06/2024 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2023 12:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/11/2023 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
30/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:55

ALVARÁ ENVIADO
30/10/2023 09:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2023 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 12:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação.

A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia.

Defiro o pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente o valor da diferença alegada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação, ou atualizados os cálculos pela secretaria, ou retornado da Contadoria Judicial.

Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
22/09/2023 16:06

Decisão interlocutória
28/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
20/07/2023 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/06/2023 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE AZEVEDO SEIXAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/05/2023 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 05:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, encerrando a fase cognitiva da demanda, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR nula a contratação imposta à parte autora sob a rubrica TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, ante a ocorrência de venda condicionada, vedada pelo art. 39, I, do CDC. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias indevidamente descontadas em sua conta bancária sob a rubrica TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO (R$ 389,45), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ).

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

Turmas Recursais.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2023 19:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/05/2023 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/05/2023 05:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:49

Recebidos os autos
08/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:03

Recebidos os autos
26/04/2023 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2023 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2023 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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