TJAM - 0600349-10.2023.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PAIVA AMAZONAS

CPF *20.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/12/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:17

Processo Desarquivado
19/09/2023 03:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/08/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2023 12:36

ALVARÁ ENVIADO
02/08/2023 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 07:57

Decisão interlocutória
28/06/2023 08:33

Conclusos para decisão
27/06/2023 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/06/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAIVA AMAZONAS
10/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a TARIFA BANCARIA CESTA B.

EXPRESSO4, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento definitivo da sentença, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

EXPRESSO4 no valor de R$ 3.335,00 (três mil, trezentos e trinta e cinco reais), já calculado em dobro, bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficiais e correção monetária oficial de 1% ao mês a contar da citação. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros oficiais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento.

Declaro prescritos todos os descontos anteriores a 14/05/2018.

Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
30/05/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAIVA AMAZONAS
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/05/2023 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 08:17

Recebidos os autos
24/04/2023 08:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/04/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 20:51

Recebidos os autos
14/04/2023 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2023 20:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/04/2023 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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