TJAM - 0602464-72.2023.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MANOEL LUIZ ANDRADE AZEDO

CPF *78.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 19:20

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 08:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL LUIZ ANDRADE AZEDO

  • 30/11/2023 08:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL LUIZ ANDRADE AZEDO

  • 23/11/2023 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:40

    ALVARÁ ENVIADO

  • 23/11/2023 15:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/11/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2023 23:04

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/10/2023 18:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/09/2023 04:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:03

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 31/07/2023 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/07/2023 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL LUIZ ANDRADE AZEDO

  • 06/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da tarifa bancária “cestas básicas de serviços, cesta fácil e outras similares”; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da parte autora a título de tarifas de “cestas básicas de serviços, cesta fácil e outras similares”– sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$4.712,80 (quatro mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos), já fixado em dobro, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais. e) julgar improcedente o pedido contraposto.

  • 25/05/2023 19:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2023 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL LUIZ ANDRADE AZEDO

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:37

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2023 10:02

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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