TJAM - 0600615-06.2021.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA GUIMARÃES BEZERRA
-
05/10/2023 00:00
Edital
DECISÃO Alvará expedido, conforme 48.1.
Dessa forma, arquivem-se. -
04/10/2023 20:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 14:15
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
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04/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 12:44
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/10/2023 12:44
ALVARÁ ENVIADO
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19/05/2023 05:57
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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17/05/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 10:17
Juntada de INFORMAÇÃO
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28/04/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 00:00
Edital
DESPACHO Diante a certidão no item 36.1, determino à Secretaria que faça contato telefônico com a agência da Caixa Econômica Federal de Coari, na pessoa do gerente, para obter informações à respeito do Ofício enviado, momento em que solicitará uma resposta formal por e-mail.
Cumpra-se. -
15/12/2022 07:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/12/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 18:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA GUIMARÃES BEZERRA
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15/07/2022 12:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA GUIMARÃES BEZERRA
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11/02/2022 20:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
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09/01/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
-
18/12/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA GUIMARÃES BEZERRA
-
15/12/2021 17:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2021 13:01
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/12/2021 12:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 15:03
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/12/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/12/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1 - Para declarar que a Requerida AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica à residência da parte autora, enquanto perdurar a vigência da legislação estadual, segundo artigo 2º,§1º, da Lei n. 5.145/2020, sob pena de multa de R$500,00 por dia de descumprimento, no limite de R$10.000,00 (dez mil reais). 2 - CONDENO a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigidos pelo índice oficial (INPC), a partir da sentença (Súmula n. 362 do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.
Sem honorários.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/11/2021 14:02
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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12/11/2021 11:08
Conclusos para decisão
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11/10/2021 19:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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08/10/2021 10:44
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
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24/09/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/09/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/09/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/09/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/09/2021 09:47
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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18/08/2021 16:17
Conclusos para decisão
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18/08/2021 16:14
Recebidos os autos
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18/08/2021 16:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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18/08/2021 00:05
Recebidos os autos
-
18/08/2021 00:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/08/2021 00:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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18/08/2021 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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