TJAM - 0600320-57.2023.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 22:59
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 22:59
Juntada de Certidão
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31/08/2023 22:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2023
-
28/08/2023 17:17
ALVARÁ ENVIADO
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16/08/2023 08:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2023 08:48
Conclusos para decisão
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14/08/2023 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/08/2023 12:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/08/2023 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/08/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 08:51
Conclusos para decisão
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08/08/2023 20:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS LEAL SANTOS SALES
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24/07/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/07/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/07/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 10:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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05/07/2023 10:45
Conclusos para decisão
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29/06/2023 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS LEAL SANTOS SALES
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11/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2023 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a TARIFA BANCÁRIA CESTA B.
EXPRESSO4, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento definitivo da sentença, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCÁRIA CESTA B.
EXPRESSO4 no valor de R$ 1.252,60 (hum mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), já calculado em dobro, bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficiais e correção monetária oficial de 1% ao mês a contar da citação. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros oficiais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral sobre a rubrica SAQUE CORRESPONDENTE e SAQUE TERMINAL.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
31/05/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2023 13:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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09/05/2023 13:27
Conclusos para decisão
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08/05/2023 14:47
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS LEAL SANTOS SALES
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04/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/04/2023 22:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2023 02:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/04/2023 23:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/04/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 10:29
Recebidos os autos
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10/04/2023 10:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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05/04/2023 14:14
Decisão interlocutória
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04/04/2023 13:46
Conclusos para decisão
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03/04/2023 16:20
Recebidos os autos
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03/04/2023 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/04/2023 16:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/04/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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