30/05/2022 15:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022
07/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ APARICIO PARAGUAÇU
31/03/2022 20:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de concessão de beneficio previdenciário movida por MARIA JOSE APARICIO PARAGUAÇU em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA - INSS, ambos qualificados nos autos.

A parte Autora, por meio de seu patrono habilitado, pugnou pela desistência da ação e extinção do processo, conforme petição de item 21.1.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte autora interesse no prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto desta lide.

Destaque-se que na hipótese de desistência, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e §3° do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/11/2021 16:35

Extinto o processo por desistência
08/11/2021 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/07/2021 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
28/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2021 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
18/05/2021 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2021 11:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/05/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2019 11:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/02/2019 20:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/01/2019 07:52

Conclusos para decisão
26/12/2018 09:43

Juntada de Petição de contestação
17/12/2018 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2018 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 11:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2018 11:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:19

Conclusos para despacho
16/08/2018 10:29

Recebidos os autos
16/08/2018 10:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/08/2018 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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