03/07/2025 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 09:43

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6013744-25.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RYCCELY JOYANY MORAIS GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18221156.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$12.971,96, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$1.225,22, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$11.746,74, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Macapá/AP, 24 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:02

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:11

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:36

Decorrido prazo de RYCCELY JOYANY MORAIS GOMES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/03/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6017110-09.2024.8.03.0001

Jocivalda Maciel Ramos

Banco Master S/A

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 6061036-40.2024.8.03.0001

Otailandia de Jesus Belo de Souza

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 6015392-74.2024.8.03.0001

Paranhos e Vancan Odontologia e Comercio...

Raimunda de Souza Campos

Advogado: Valeska Patricia Pereira Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/05/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 6004253-91.2025.8.03.0001

Cloania de Oliveira Pimentel

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/01/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 6039775-82.2025.8.03.0001

Maria Eli da Silva Costa

Joandala Monique Rodrigues Lima

Advogado: Maria de Lourdes Bitencourt da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/06/2025 15:55

Exibir Processo