TJAP - 0003587-37.2021.8.03.0001

27/06/2022 12:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

27/06/2022 12:34

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 137,12.

27/06/2022 12:34

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOSE EDMILSON NOGUEIRA DO ROSARIO no valor de R$ 1.371,19.

27/06/2022 12:34

Certifico decurso de prazo para ciência da parte credora a respeito da expedição e disponibilidade de alvará de levantamento a seu favor.

15/06/2022 19:44

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/06/2022 09:10:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

14/06/2022 09:10

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/06/2022 09:10:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

14/06/2022 09:10

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade dos ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitidos em 13/06/2022.

14/06/2022 09:09

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV.

13/06/2022 21:13

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 13/06/2022

13/06/2022 21:13

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE EDMILSON NOGUEIRA DO ROSARIO - emitido(a) em 13/06/2022

13/06/2022 21:13

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 13/06/2022

13/06/2022 13:08

Certifico, em atenção ao disposto na decisão de ordem processual 78, a expedição de alvará de levantamento.

13/06/2022 09:54

Faço juntada a estes autos do DJO.

06/06/2022 09:23

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 1.371,19 foi registrada no Banco Central com o protocolo ID nº 072022000011390407

06/06/2022 09:22

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 072022000011390075.

31/05/2022 14:35

REQUERER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

31/05/2022 11:05

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5687-09 (RPV 47455) e nº20.***.***/5691-72 .

27/05/2022 14:06

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que proceda o bloqueio, via SISBAJUD, tendo em vista o decurso de prazo para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 47453. e 47455.

17/05/2022 14:57

Certifico que o prazo para a requerida comprovar pagamento de RPV transcorrerá em 26.05.2022.

21/02/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 12:01:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

11/02/2022 12:01

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 12:01:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/02/2022 12:01

INTIMO a parte requerida da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 47453. e 47455.

01/02/2022 08:37

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 47453.

01/02/2022 08:37

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 47455.

01/02/2022 08:31

Certifico que nesta data procedi a expedição das RPVs, conforme decisão de ordem 78.

26/01/2022 09:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

25/12/2021 06:01

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 02/12/2021 11:50:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/12/2021 17:13

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 02/12/2021 11:50:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

15/12/2021 08:59

Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 02/12/2021 11:50:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO M

02/12/2021 11:50

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

02/12/2021 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

02/12/2021 11:10

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 75, faço conclusos os presentes autos.

18/11/2021 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO

14/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2021 13:10:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/10/2021 13:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2021 13:10:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/10/2021 13:10

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 71), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

23/09/2021 14:34

Cumprimento da 2ª parte da sentença - Planilha de cálculo.

31/08/2021 18:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2021 13:34:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

31/08/2021 13:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2021 13:34:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

31/08/2021 13:34

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

23/08/2021 10:45

Juntada de Informações

28/07/2021 08:55

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3918020(mov.64) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 26/07/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

23/07/2021 08:36

Certifico que o ofício Nº: 3918020, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

22/07/2021 09:47

Nº: 3918020, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 21/07/2021

21/07/2021 13:28

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

21/07/2021 13:27

Mudança de Classe Processual

16/07/2021 08:13

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

13/07/2021 14:14

Conclusão

13/07/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 14:14:56, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/07/2021 08:43

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

07/07/2021 07:55

Certifico que o Acórdão #52 transitou em julgado em 06/07/2021.

30/06/2021 06:47

Movimento finalizado.

20/06/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

17/06/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 10:30:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

17/06/2021 10:40

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/06/2021 12:15

Em Atos do Magistrado.

15/06/2021 13:43

Conclusão

15/06/2021 13:43

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 13:39:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/06/2021 13:40

GABINETE RECURSAL 02

15/06/2021 13:37

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1356ª Sessão Ordinária realizada em 15.06.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença manti

10/06/2021 08:52

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

02/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

02/06/2021 00:00

Intimação

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 13:57

Pauta de Julgamento (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 13:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1356, DO DIA 15/06/2021, às 08:00 HORAS

31/05/2021 13:13

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 13:03:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

31/05/2021 13:08

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

31/05/2021 12:33

Em Atos do Magistrado. Determino à Secretaria, a inclusão do feito na Sessão de julgamento aprazada para o dia 15.06.2021.Cumpra-se.

28/05/2021 13:22

Faço os autos conclusos para julgamento.

28/05/2021 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

28/05/2021 12:46

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

25/05/2021 14:24

Conclusão

25/05/2021 14:24

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 14:15:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/05/2021 12:33

GABINETE RECURSAL 02

24/05/2021 12:32

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JOSE EDMILSON NOGUEIRA DO ROSARIO.

24/05/2021 12:31

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2422245 - Protocolado(a) em 24-05-2021 às 10:42

24/05/2021 10:42

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 10:39:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/05/2021 17:47

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/05/2021 17:22

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

05/05/2021 13:00

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

04/05/2021 12:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/04/2021 05:03:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

30/04/2021 05:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/04/2021 05:03:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

30/04/2021 05:03

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

26/04/2021 11:10

RI

19/04/2021 16:44

Em Atos do Juiz.

13/04/2021 09:03

Certifico que em razão da juntada de contestação à ordem 20, faço conclusos os presentes autos.

13/04/2021 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

09/04/2021 13:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO

05/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 12:44:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/03/2021 15:14

Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 12:44:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

26/03/2021 10:58

Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 12:44:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE

16/03/2021 12:44

Em Atos do Juiz. Aguardar prazo para o reclamado apresentar contestação.Após, conclusos para julgamento.

15/03/2021 14:20

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 12, faço conclusos os presentes autos.

15/03/2021 14:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

14/03/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 24/02/2021 12:03:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/03/2021 13:52

EMENDA A INICIAL

04/03/2021 10:01

Notificação (Outras Decisões na data: 24/02/2021 12:03:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/02/2021 12:03

Em Atos do Juiz. Recebo a documentação complementar.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro

23/02/2021 20:34

Certifico que em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

23/02/2021 20:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

11/02/2021 13:02

MANIFESTAÇÃO

08/02/2021 11:22

Intimação (Outras Decisões na data: 03/02/2021 12:13:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/02/2021 08:39

Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2021 12:13:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

03/02/2021 12:13

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme prev

03/02/2021 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/02/2021 10:56

Tombo em 03/02/2021.

02/02/2021 13:41

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2300651 - Protocolado(a) em 02-02-2021 às 13:41