TJAP - 0000883-86.2019.8.03.0012

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MIGUEL PATRICIO DE ARAUJO FILHO

CPF *78.***.*31-72

Advogados

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

MAURICIO LOPES BATISTA

OAB: 5443/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MIGUEL PATRICIO DE ARAUJO FILHO

CPF *78.***.*31-72

Advogados

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

MAURICIO LOPES BATISTA

OAB: 5443/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:19

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 11:16

    Juntada de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/09/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:53

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 25/09/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/08/2023 13:43

    Expedição de Alvará.

  • 31/08/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de MAURICIO LOPES BATISTA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de MAURICIO LOPES BATISTA em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 30/06/2023 10:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 09:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2023.

  • 19/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/03/2023.

  • 16/03/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:32

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2023.

  • 15/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:58

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 11/10/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2022.

  • 19/08/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2022.

  • 15/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 08:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.

  • 27/06/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2022 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/02/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:27

    Outras Decisões

  • 11/01/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 09:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/01/2022.

  • 08/12/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2021 às 08:44:04 para Rotinas processuais

  • 26/07/2021 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAYSON DE SENA CARDOSO em 30/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 22/06/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000883-86.2019.8.03.0012 Parte Autora: MIGUEL PATRICIO DE ARAUJO FILHO Advogado(a): MAYSON DE SENA CARDOSO - 4272AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP DESPACHO: Intimar a parte autora, via advogado constituído nos autos, a apresentar manifestação aos documentos juntados no #82 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 21/06/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 20/06/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2021 10:45

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/06/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de ROSANGELA TATIANE BARBOSA em 12/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/03/2021 11:21

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 02/03/2021 11:20

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 19/02/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 09:07

    Decorrido prazo de PARTES em 18/02/2021.

  • 01/02/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSANGELA TATIANE BARBOSA em 04/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 27/10/2020 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

  • 26/10/2020 08:22

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2020 às 08:22:48 para Rotinas processuais

  • 25/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2020 14:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/10/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 08:59

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

  • 16/10/2020 08:06

    Transitado em Julgado em 15/10/2020

  • 16/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/10/2020.

  • 07/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2020.

  • 24/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSANGELA TATIANE BARBOSA em 24/09/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal

  • 15/09/2020 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/09/2020 às 08:38:25 para Acordão Recursal

  • 14/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2020 12:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 04/09/2020 09:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/09/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

  • 20/08/2020 14:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/08/2020 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/08/2020 12:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/08/2020 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 13/08/2020 09:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2020 10:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/08/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 10/08/2020 17:48

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 10/08/2020 13:36

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 16/07/2020 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2020 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 19/06/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 11:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 01/06/2020.

  • 01/06/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

  • 28/05/2020 16:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/05/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:13

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSANGELA TATIANE BARBOSA em 12/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 11/03/2020 12:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/03/2020 07:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2020 às 07:47:08 para Sentença

  • 02/03/2020 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2020 18:54

    Publicado Julgamento em 02/03/2020.

  • 20/02/2020 17:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/02/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2019 07:44

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:44:31 para DECISÃO

  • 04/12/2019 15:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2019 17:57

    Outras Decisões

  • 26/11/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 11:54

    Processo Autuado

  • 26/11/2019 11:30

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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1ª instância - TJAM

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Processo nº 0000063-54.2020.8.03.0005

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Renato Tolosa David

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

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