TJAP - 0002232-29.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

PAULO LEVI DA SILVA GARCIA

CPF *73.***.*75-53

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 08:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 02/05/2022 08:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 02/05/2022 08:18

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202204983799MV3

  • 02/05/2022 08:18

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202204983799MV3

  • 29/04/2022 12:51

    Nº: 4122360, Comunicação de trânsito em julgado para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 29/04/2022

  • 29/04/2022 12:51

    Nº: 4122360, Comunicação de trânsito em julgado para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 29/04/2022

  • 29/04/2022 12:21

    Certifico que o Acórdão de mov. 115 transitou em julgado em 10/03/2022, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 29/04/2022 12:21

    Certifico que o Acórdão de mov. 115 transitou em julgado em 10/03/2022, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 09/02/2022 15:03

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 124 .

  • 09/02/2022 15:03

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 124 .

  • 26/12/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 26/12/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 17/12/2021 08:56

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 17/12/2021 08:56

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 17/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002232-29.2020.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: PAULO LEVI DA SILVA GARCIA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE VALORES LIGADOS A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS - VALIDADE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ORIUNDOS DE ÓRGÃO PÚBLICO –OMISSÃO – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO UNÂNIME –APLICAÇÃO DO ART. 942, § 3º, II, DO CPC –IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. 1) Para acolhimento dos embargos de declaração, para efeitos infringentes ou de prequestionamento, há necessidade da existência de efetivo vício no acórdão, nos termos do art. 1.022, do CPC, devendo ser rejeitado o recurso, inclusive, quando não é o caso de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, § 3º, II, do CPC, somente observada quando o agravo de instrumento envolver a reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito, o que não é o caso dos autos. 2) Embargos conhecidos e rejeitados.

    ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 91ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, por unanimidade conheceu e decidiu: REJEITADOS, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargador CARLOS TORK (Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, Sessão Virtual entre 26 de novembro a 02 de dezembro de 2021.

  • 16/12/2021 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

  • 16/12/2021 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

  • 16/12/2021 10:36

    Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

  • 16/12/2021 10:36

    Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

  • 16/12/2021 10:36

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 16/12/2021 10:36

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 16/12/2021 10:36

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2021 10:36

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:01:24 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2021 09:53

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 09:55:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 16/12/2021 09:53

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 09:55:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 15/12/2021 14:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2021 14:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2021 09:01

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/12/2021 09:01

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/12/2021 11:30

    Conclusão

  • 07/12/2021 11:30

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 11:30:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/12/2021 11:30

    Conclusão

  • 07/12/2021 11:30

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 11:30:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2021 17:16

    GABINETE 03

  • 06/12/2021 17:16

    GABINETE 03

  • 06/12/2021 15:14

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 06/12/2021 15:14

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 03/12/2021 12:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 03/12/2021 12:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002232-29.2020.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: PAULO LEVI DA SILVA GARCIA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 16:39

    Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 16:39

    Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 16:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

  • 17/11/2021 16:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

  • 16/11/2021 11:31

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do plenário virtual, conforme certidão constante no movimento anterior.

  • 16/11/2021 11:31

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do plenário virtual, conforme certidão constante no movimento anterior.

  • 12/11/2021 11:59

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 12/11/2021 11:59

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 25/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002232-29.2020.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: PAULO LEVI DA SILVA GARCIA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 22/10/2021 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

  • 22/10/2021 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

  • 22/10/2021 18:06

    Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

  • 22/10/2021 18:06

    Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

  • 22/10/2021 18:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

  • 22/10/2021 18:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

  • 18/10/2021 13:44

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 18/10/2021 13:44

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 18/10/2021 12:51

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 12:51:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 18/10/2021 12:51

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 12:51:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 15/10/2021 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2021 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2021 14:28

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/10/2021 14:28

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 14/07/2021 12:00

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 12:00:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/07/2021 12:00

    Conclusão

  • 14/07/2021 12:00

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 12:00:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/07/2021 12:00

    Conclusão

  • 13/07/2021 11:32

    GABINETE 03

  • 13/07/2021 11:32

    GABINETE 03

  • 13/07/2021 11:32

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 13/07/2021 11:32

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 13/07/2021 11:31

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 05/07/2021, para o agravado apresentar contrarrazões aos embargos interpostos.

  • 13/07/2021 11:31

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 05/07/2021, para o agravado apresentar contrarrazões aos embargos interpostos.

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 11:40:34 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 11:40:34 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 28/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 17:28

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

  • 25/06/2021 17:28

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

  • 25/06/2021 09:07

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 81.

  • 25/06/2021 09:07

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 81.

  • 25/06/2021 09:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 11:40:34 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 25/06/2021 09:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 11:40:34 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 25/06/2021 09:02

    Despacho (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

  • 25/06/2021 09:02

    Despacho (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

  • 25/06/2021 08:51

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 08:51:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/06/2021 08:51

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 08:51:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 24/06/2021 12:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2021 12:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2021 11:40

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se agravado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.Cumpra-se.

  • 24/06/2021 11:40

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se agravado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.Cumpra-se.

  • 19/06/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 19/06/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 17/06/2021 16:10

    Conclusão

  • 17/06/2021 16:10

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 16:10:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/06/2021 16:10

    Conclusão

  • 17/06/2021 16:10

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 16:10:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/06/2021 10:25

    GABINETE 03

  • 17/06/2021 10:25

    GABINETE 03

  • 17/06/2021 10:23

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 17/06/2021 10:23

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 17/06/2021 10:13

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: PAULO LEVI DA SILVA GARCIA.

  • 17/06/2021 10:13

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: PAULO LEVI DA SILVA GARCIA.

  • 16/06/2021 22:38

    Protocolo Nº 20585620 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

  • 16/06/2021 22:38

    Protocolo Nº 20585620 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

  • 11/06/2021 12:05

    Faço juntada a estes autos do Recibo de envio do Ofício, que encaminhou Acórdão aposto no mov.64, à 6ª VCFP/MCP, relativo ao processo de origem nº 0045569-02.2019.8.03.0001 .

  • 11/06/2021 12:05

    Faço juntada a estes autos do Recibo de envio do Ofício, que encaminhou Acórdão aposto no mov.64, à 6ª VCFP/MCP, relativo ao processo de origem nº 0045569-02.2019.8.03.0001 .

  • 11/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

  • 10/06/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

  • 10/06/2021 09:16

    Nº: 3881995, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUÍZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 09/06/2021

  • 10/06/2021 09:16

    Nº: 3881995, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUÍZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 09/06/2021

  • 10/06/2021 08:31

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 10/06/2021 08:31

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 09/06/2021 11:08

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 09/06/2021 11:08

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 09/06/2021 11:08

    Acórdão (08/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2021

  • 09/06/2021 11:08

    Acórdão (08/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2021

  • 09/06/2021 11:07

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/06/2021 11:07

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/06/2021 11:52:31 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/06/2021 08:43

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:43:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 09/06/2021 08:43

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:43:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 08/06/2021 12:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2021 12:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2021 11:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/06/2021 11:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 24/02/2021 11:26

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 11:26:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2021 11:26

    Conclusão

  • 24/02/2021 11:26

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 11:26:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2021 11:26

    Conclusão

  • 23/02/2021 18:25

    GABINETE 03

  • 23/02/2021 18:25

    GABINETE 03

  • 23/02/2021 18:22

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1223ª Sessão Ordinária realizada em 23/02/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

  • 23/02/2021 18:22

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1223ª Sessão Ordinária realizada em 23/02/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

  • 10/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 00:11

    Intimação

    Nº do processo: 0002232-29.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agravado: PAULO LEVI DA SILVA GARCIA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 09/02/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2021

  • 09/02/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2021

  • 09/02/2021 18:29

    Pauta de Julgamento (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

  • 09/02/2021 18:29

    Pauta de Julgamento (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

  • 09/02/2021 18:29

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1223, DO DIA 23/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 09/02/2021 18:29

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1223, DO DIA 23/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 08/02/2021 16:55

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação de julgamento.

  • 08/02/2021 16:55

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação de julgamento.

  • 08/02/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:04:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 08/02/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:04:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 29/01/2021 10:51

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/01/2021 10:51

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/01/2021 10:43

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 29/01/2021 10:43

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 28/01/2021 16:49

    Em Atos do Desembargador. Solicito inclusão em pauta para continuidade de julgamento.

  • 28/01/2021 16:49

    Em Atos do Desembargador. Solicito inclusão em pauta para continuidade de julgamento.

  • 27/01/2021 10:17

    Conclusão

  • 27/01/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 10:17:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/01/2021 10:17

    Conclusão

  • 27/01/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 10:17:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/01/2021 16:55

    GABINETE 05

  • 26/01/2021 16:55

    GABINETE 05

  • 26/01/2021 16:13

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1220ª Sessão Ordinária realizada em 26/01/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con

  • 26/01/2021 16:13

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1220ª Sessão Ordinária realizada em 26/01/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con

  • 16/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/01/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/01/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2020

  • 15/12/2020 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2020

  • 15/12/2020 16:58

    Pauta de Julgamento (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2020

  • 15/12/2020 16:58

    Pauta de Julgamento (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2020

  • 15/12/2020 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1220, DO DIA 26/01/2021, às 08:00 HORAS

  • 15/12/2020 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1220, DO DIA 26/01/2021, às 08:00 HORAS

  • 07/12/2020 13:14

    Certifico que o feito aguarda inclusão em sessão presencial, para continuação de julgamento, consoante despacho exarado no mov.39.

  • 07/12/2020 13:14

    Certifico que o feito aguarda inclusão em sessão presencial, para continuação de julgamento, consoante despacho exarado no mov.39.

  • 07/12/2020 09:03

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:03:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 07/12/2020 09:03

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:03:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 04/12/2020 16:56

    Remessa

  • 04/12/2020 16:56

    Em Atos do Desembargador. Restituo os autos à Câmara Única, para fins de continuação de julgamento e inclusão em sessão de julgamento presencial.

  • 04/12/2020 16:56

    Remessa

  • 04/12/2020 16:56

    Em Atos do Desembargador. Restituo os autos à Câmara Única, para fins de continuação de julgamento e inclusão em sessão de julgamento presencial.

  • 03/11/2020 17:09

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 17:09:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2020 17:09

    Conclusão

  • 03/11/2020 17:09

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 17:09:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2020 17:09

    Conclusão

  • 03/11/2020 12:09

    GABINETE 04

  • 03/11/2020 12:09

    GABINETE 04

  • 03/11/2020 11:44

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

  • 03/11/2020 11:44

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

  • 03/11/2020 07:08

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã

  • 03/11/2020 07:08

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã

  • 15/10/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/10/2020 08:00 até 29/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/10/2020 08:00 até 29/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2020

  • 14/10/2020 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2020

  • 14/10/2020 13:33

    Pauta de Julgamento (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2020

  • 14/10/2020 13:33

    Pauta de Julgamento (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2020

  • 14/10/2020 13:26

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 23/10/2020 08:00:00 a 29/10/2020 23:59:00

  • 14/10/2020 13:26

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 23/10/2020 08:00:00 a 29/10/2020 23:59:00

  • 13/10/2020 13:23

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 13/10/2020 13:23

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 13/10/2020 10:11

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 10:11:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 13/10/2020 10:11

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 10:11:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 12/10/2020 10:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/10/2020 10:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/10/2020 10:00

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/10/2020 10:00

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 06/08/2020 10:12

    Conclusão

  • 06/08/2020 10:12

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:12:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/08/2020 10:12

    Conclusão

  • 06/08/2020 10:12

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:12:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2020 16:02

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 04/08/2020 16:02

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 04/08/2020 16:01

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator, para os fins de mister.

  • 04/08/2020 16:01

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator, para os fins de mister.

  • 04/08/2020 16:00

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido em 03/08/2020, para a parte agravada apresentar contrarrazões.

  • 04/08/2020 16:00

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido em 03/08/2020, para a parte agravada apresentar contrarrazões.

  • 27/07/2020 13:26

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 18 e 19.

  • 27/07/2020 13:26

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 18 e 19.

  • 20/07/2020 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 20/07/2020 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

  • 13/07/2020 04:55

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 13/07/2020 04:55

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 13/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2020 em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2020 em 13/07/2020.

  • 10/07/2020 14:25

    Registrado pelo DJE Nº 000123/2020

  • 10/07/2020 14:25

    Registrado pelo DJE Nº 000123/2020

  • 10/07/2020 13:40

    Decisão (07/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2020

  • 10/07/2020 13:40

    Decisão (07/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2020

  • 10/07/2020 13:40

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 10/07/2020 13:40

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 10/07/2020 13:31

    Faço juntada a estes autos do Recibo de envio do Ofício Nº: 3646367, que encaminhou Decisão aposta no mov.8, à 6ª VCFP/MCP, relativa ao processo de origem nº 45569-02.2019.01.

  • 10/07/2020 13:31

    Faço juntada a estes autos do Recibo de envio do Ofício Nº: 3646367, que encaminhou Decisão aposta no mov.8, à 6ª VCFP/MCP, relativa ao processo de origem nº 45569-02.2019.01.

  • 10/07/2020 13:19

    Nº: 3646367, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 10/07/2020

  • 10/07/2020 13:19

    Nº: 3646367, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 10/07/2020

  • 10/07/2020 13:11

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/07/2020 13:11

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/07/2020 13:29:30 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/07/2020 12:54

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 12:54:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 10/07/2020 12:54

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 12:54:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 07/07/2020 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2020 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2020 13:29

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. ESTADO DO AMAPÁ maneja Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da ação de liquidação de sentença nº 0045

  • 07/07/2020 13:29

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. ESTADO DO AMAPÁ maneja Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da ação de liquidação de sentença nº 0045

  • 03/07/2020 11:39

    Conclusão

  • 03/07/2020 11:39

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 11:43:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/07/2020 11:39

    Conclusão

  • 03/07/2020 11:39

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 11:43:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2020 12:25

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 01/07/2020 12:25

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 01/07/2020 12:22

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 12:22:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 01/07/2020 12:22

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 12:22:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 01/07/2020 12:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2020 12:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2020 11:47

    Ato ordinatório

  • 01/07/2020 11:47

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2110685 - Protocolado(a) em 01-07-2020 às 11:06

  • 01/07/2020 11:47

    Ato ordinatório

  • 01/07/2020 11:47

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2110685 - Protocolado(a) em 01-07-2020 às 11:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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