TJAM - 0000014-79.2015.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

CPF *99.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 06:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/03/2023 09:50

    LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

  • 28/03/2023 09:50

    LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

  • 27/03/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/03/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2023 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2022 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2022 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 07/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, consignada a renúncia ao teto da RPV, determino o cancelamento da emissão do precatório em nome de Francelina Pereira de Paiva e defiro a expedição de RPV em sua titularidade e EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.

    II do CPC.

    Em tempo, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais de 30%, junto à referida requisição.

    Sem custas.

    Após pagamento, emitam-se os alvarás eletrônicos, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 03/11/2022 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/10/2022 11:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/10/2022 11:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 15:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/09/2022 15:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2022 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2022 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2022 10:43

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 10:43

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 20:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2022 20:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/03/2022 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/03/2022 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    Intimem-se a parte autora pessoalmente para manifestação quanto ao contrato juntado, em 5 dias.

  • 24/02/2022 17:41

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 17:41

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 08/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença requerido por FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA.

    O INSS, impugnante, trouxe planilha de cálculos no valor de R$155.403,50.

    Intimada, a impugnada discordou dos cálculos do INSS  e requereu a improcedência da impugnação. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os fundamentos das partes, verifico que o Impugnante tem razão.

    Em que pesem os argumentos dispendidos pela exequente/impugnada de que o benefício concedido é de dois salários mínimos, o fato é ela já recebe uma pensão do primeiro marido, sendo inacumulável o recebimento de ambas.

    Assim, correto o cálculo da Autarquia somente em um salário mínimo, já que a exequente manifestou interesse na segunda pensão, por lhe ser mais vantajosa.

    Ademais, consta da sentença que a RMI é o valor do salário mínimo vigente (mov 33.1), e tal valor não foi questionado pela parte, vindo o julgado a transitar.

    Dessa forma, acolho totalmente a impugnação e HOMOLOGO OS CÁLCULOS do INSS (atualizado até 04/2020).

    Em razão da sucumbência majoritária na impugnação, condeno a Impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença aos patronos do Impugnante no patamar de 10% do valor correspondente à diferença entre o valor proposto no pedido de cumprimento de sentença ( R$299.400,30 ) e o valor  homologado nesta impugnação (R$155.403,50); ou seja, R$ 14.399,68. À secretaria, para confecção das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV e precatório, as quais devem ser incluídas no eprecweb do TRF1.

    Intimem-se. Cumpra-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença requerido por FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA.

    O INSS, impugnante, trouxe planilha de cálculos no valor de R$155.403,50.

    Intimada, a impugnada discordou dos cálculos do INSS  e requereu a improcedência da impugnação. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os fundamentos das partes, verifico que o Impugnante tem razão.

    Em que pesem os argumentos dispendidos pela exequente/impugnada de que o benefício concedido é de dois salários mínimos, o fato é ela já recebe uma pensão do primeiro marido, sendo inacumulável o recebimento de ambas.

    Assim, correto o cálculo da Autarquia somente em um salário mínimo, já que a exequente manifestou interesse na segunda pensão, por lhe ser mais vantajosa.

    Ademais, consta da sentença que a RMI é o valor do salário mínimo vigente (mov 33.1), e tal valor não foi questionado pela parte, vindo o julgado a transitar.

    Dessa forma, acolho totalmente a impugnação e HOMOLOGO OS CÁLCULOS do INSS (atualizado até 04/2020).

    Em razão da sucumbência majoritária na impugnação, condeno a Impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença aos patronos do Impugnante no patamar de 10% do valor correspondente à diferença entre o valor proposto no pedido de cumprimento de sentença ( R$299.400,30 ) e o valor  homologado nesta impugnação (R$155.403,50); ou seja, R$ 14.399,68. À secretaria, para confecção das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV e precatório, as quais devem ser incluídas no eprecweb do TRF1.

    Intimem-se. Cumpra-se.

  • 16/09/2021 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:42

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 15/09/2021 14:42

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/08/2021 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2020 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2020 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2019 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2019 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 09:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2019 09:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2019 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2019

  • 05/11/2019 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/11/2019 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2019

  • 05/11/2019 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/11/2019 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/11/2019 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/10/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/09/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 26/09/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 10/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 21:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2019 21:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2019 11:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2019 11:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 14/01/2019 14:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCELINA PEREIRA DE PAIVA

  • 29/11/2018 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2016 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 27/10/2016 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2016 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 09:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2015 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2015 06:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2015 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 06:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2015 06:36

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 08:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2015 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2015 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/05/2015 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 12:04

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 12:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2015 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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