17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0044961-14.2013.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBA SIQUEIRA LEAL REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do Tema 24.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 12:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000
15/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 15 - Adicional de insalubridade. Aplicação subsidiária de percentuais previstos em lei federal - PP: 0002702-94.2019.8.03.0000.
05/08/2024 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 15 - Adicional de insalubridade. Aplicação subsidiária de percentuais previstos em lei federal - PP: 0002702-94.2019.8.03.0000.
19/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 22:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/07/2024 22:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:48

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:51

Ocorrência Processual Certificada
21/06/2022 10:51

Ocorrência Processual Certificada
01/02/2022 09:03

Ocorrência Processual Certificada
01/02/2022 09:03

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2021 09:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/06/2021 09:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2021 18:31

Decorrido prazo de PARTES
04/04/2021 18:31

Decorrido prazo de PARTES
10/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.
10/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.
10/02/2021 00:57

Intimação

Nº do processo: 0044961-14.2013.8.03.0001 Parte Autora: ALBA SIQUEIRA LEAL Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Procudador(a) Federal:PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 05.***.***/0022-96 DECISÃO: Tendo em vista o IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000, que determinou que fosse oficiado às Varas Cíveis das Comarcas de Macapá e Santana informando que os processos relacionados à matéria sobre adicional de insalubridade estão suspensos.Eis os termos do pronunciamento que consta no IRDR, evento 8:Vistos, etc.O JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ suscita, com suporte nos artigos 977, I, do CPC/2015, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, tendo em vista que estaria havendo divergência de entendimento entre os juízes estaduais, neste Tribunal de Justiça e também no STJ sobre a definição da tese jurídica a respeito dos percentuais de adicional de insalubridade cabíveis aos servidores estaduais, em especial quanto à utilização da Lei Federal nº 8.112/90, colocando em risco a isonomia e a segurança jurídica, pois, a depender do órgão julgador, a parte autora poderia ter ou não a pretensão acolhida.

A Presidência desta Corte recebeu o pleito e determinou respectiva distribuição, sendo certo que o CPC/2015 veio regulamentar referido instituto, de ampla abrangência, com objetivo de produzir decisões judiciais vinculantes que ensejam não apenas o julgamento liminar de improcedência, mas também o provimento do recurso pelo relator, pelo fundamento do art. 932, V, letra "c".

Nesse contexto, sobre o tema suscitado realmente é de conhecimento público a existência de inúmeras demandas ainda pendentes de julgamento na primeira instância, com efetiva tramitação de recursos neste Tribunal e também no STJ sobre a mesma questão de direito suscitada, conforme exige o parágrafo único do art. 978, do CPC/2015.

Assim, à luz da legislação processual civil em vigor, reputo preenchidos os pressupostos e condições de admissibilidade deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, determinando, com suporte no art. 982 do CPC/2015, a imediata suspensão das múltiplas demandas envolvendo servidores estaduais que estão em tramitação no âmbito deste Poder Judiciário, bem como de todos os prazos processuais em curso nos processos que versem sobre a questão suscitada neste incidente, até que se pronuncie este Egrégio Tribunal de Justiça.

Requisitem-se informações às Varas Cíveis da Capital e de Santana e às Varas Únicas das comarcas do interior, a serem prestadas no prazo comum de quinze (15) dias.Cite-se o Estado do Amapá, na pessoa de seu Procurador-Geral, para que, se assim o desejar, apresente a manifestação que entender cabível.Após, abra-se vistas dos autos a douta Procuradoria de Justiça, face à regra contida no § 2º do art. 976 do CPC/2015.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se".Assim, considerando a admissão do incidente e que a demanda tem como matéria de fundo a mesma que se discute no IRDR, bem como a determinação de suspensão das múltiplas demandas sobre a questão suscitada, DETERMINO o levantamento da SUSPENSÃO do trâmite deste feito e ulterior suspensão em razão do IRDR aqui transcrito..Dê-se ciência as partes.

Após, suspenda-se.
09/02/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 02:27

Expediente Encaminhado ao DJE
09/02/2021 02:27

Expediente Encaminhado ao DJE
09/02/2021 02:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/02/2021 02:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/10/2020 08:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/10/2020 08:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2020 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/09/2020 às 12:00:18 para DECISÃO
14/09/2020 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/09/2020 às 12:00:18 para DECISÃO
11/09/2020 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2020 às 08:45:38 para DECISÃO
11/09/2020 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2020 às 08:45:38 para DECISÃO
10/09/2020 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2020 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2020 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2020 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2020 08:17

Ocorrência Processual Certificada
03/09/2020 08:17

Ocorrência Processual Certificada
02/09/2020 15:09

Juntada de Petição (outras)
02/09/2020 15:09

Juntada de Petição (outras)
24/08/2020 17:14

Conclusos para decisão.
24/08/2020 17:14

Ocorrência Processual Certificada
24/08/2020 17:14

Conclusos para decisão.
24/08/2020 17:14

Ocorrência Processual Certificada
21/08/2020 10:31

Juntada de Petição (outras)
21/08/2020 10:31

Juntada de Petição (outras)
10/08/2020 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/08/2020 às 08:54:38 para DECISÃO
10/08/2020 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/08/2020 às 08:54:38 para DECISÃO
07/08/2020 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 13:15

Outras Decisões
04/08/2020 13:15

Outras Decisões
30/07/2020 15:34

Conclusos para decisão.
30/07/2020 15:34

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2020 15:34

Conclusos para decisão.
30/07/2020 15:34

Ocorrência Processual Certificada
26/07/2020 17:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
26/07/2020 17:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
02/07/2020 14:58

Expedição de Mandado.
02/07/2020 14:58

Expedição de Mandado.
13/05/2020 10:09

Ocorrência Processual Certificada
13/05/2020 10:09

Ocorrência Processual Certificada
22/04/2020 16:24

Outras Decisões
22/04/2020 16:24

Outras Decisões
10/03/2020 08:20

Conclusos para decisão.
10/03/2020 08:20

Decorrido prazo de INTERESSADOS
10/03/2020 08:20

Conclusos para decisão.
10/03/2020 08:20

Decorrido prazo de INTERESSADOS
17/01/2020 21:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
17/01/2020 21:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
13/01/2020 10:27

Expedição de Mandado.
13/01/2020 10:27

Expedição de Mandado.
10/01/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/12/2019 16:31

Conclusos para decisão.
05/12/2019 16:31

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 16:31

Conclusos para decisão.
05/12/2019 16:31

Juntada de Petição (outras)
02/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
02/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
27/11/2019 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 11:56

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 11:56

Juntada de Petição (outras)
22/11/2019 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 23:05

Outras Decisões
19/11/2019 23:05

Outras Decisões
21/10/2019 09:08

Conclusos para decisão.
21/10/2019 09:08

Juntada de Petição (outras)
21/10/2019 09:08

Conclusos para decisão.
21/10/2019 09:08

Juntada de Petição (outras)
20/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO em 20/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
20/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO em 20/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/10/2019 01:30

Juntada de Petição (outras)
16/10/2019 01:30

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/10/2019 às 10:45:24 para Rotinas processuais
12/10/2019 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/10/2019 às 10:45:24 para Rotinas processuais
11/10/2019 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2019 às 07:40:11 para Rotinas processuais
11/10/2019 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2019 às 07:40:11 para Rotinas processuais
10/10/2019 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 12:53

Outras Decisões
30/09/2019 12:53

Outras Decisões
16/09/2019 08:25

Conclusos para decisão.
16/09/2019 08:25

Decorrido prazo de PERITO
16/09/2019 08:25

Conclusos para decisão.
16/09/2019 08:25

Decorrido prazo de PERITO
28/08/2019 00:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
28/08/2019 00:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
09/08/2019 11:19

Virtualização
09/08/2019 11:19

Virtualização
09/08/2019 11:11

Expedição de Mandado.
09/08/2019 11:11

Expedição de Mandado.
09/08/2019 10:00

Ocorrência Processual Certificada
09/08/2019 10:00

Ocorrência Processual Certificada
08/08/2019 09:06

Outras Decisões
08/08/2019 09:06

Outras Decisões
18/07/2019 11:21

Conclusos para decisão.
18/07/2019 11:21

Juntada de Petição (outras)
18/07/2019 11:21

Conclusos para decisão.
18/07/2019 11:21

Juntada de Petição (outras)
05/07/2019 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/07/2019 às 09:23:31 para DECISÃO
05/07/2019 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/07/2019 às 09:23:31 para DECISÃO
01/07/2019 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2019 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 08:20

Outras Decisões
28/06/2019 08:20

Outras Decisões
11/06/2019 08:19

Conclusos para decisão.
11/06/2019 08:19

Decorrido prazo de PERITO
11/06/2019 08:19

Conclusos para decisão.
11/06/2019 08:19

Decorrido prazo de PERITO
25/05/2019 00:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/05/2019 00:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
08/05/2019 14:11

Expedição de Mandado.
08/05/2019 14:11

Expedição de Mandado.
08/05/2019 13:42

Ocorrência Processual Certificada
08/05/2019 13:42

Ocorrência Processual Certificada
04/04/2019 11:36

Ocorrência Processual Certificada
04/04/2019 11:36

Ocorrência Processual Certificada
03/04/2019 11:14

Expedição de Ofício.
03/04/2019 11:14

Expedição de Ofício.
02/04/2019 11:57

Recebidos os autos
02/04/2019 11:57

Recebidos os autos
07/03/2019 22:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/03/2019 22:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/01/2019 13:58

Expedição de Mandado.
29/01/2019 13:58

Expedição de Mandado.
13/12/2018 10:46

Ocorrência Processual Certificada
13/12/2018 10:46

Ocorrência Processual Certificada
12/12/2018 11:42

Ocorrência Processual Certificada
12/12/2018 11:42

Ocorrência Processual Certificada
07/12/2018 07:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 07:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 13:20

Autos entregues em carga ao PERITO BRAULIO ERISON FRANÇA DOS SANTOS.
04/12/2018 13:20

Autos entregues em carga ao PERITO BRAULIO ERISON FRANÇA DOS SANTOS.
26/11/2018 09:28

Ocorrência Processual Certificada
26/11/2018 09:28

Ocorrência Processual Certificada
25/11/2018 16:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/11/2018 16:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
21/11/2018 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2018 às 09:31:02 para DECISÃO
21/11/2018 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2018 às 09:31:02 para DECISÃO
19/11/2018 08:53

Expedição de Mandado.
19/11/2018 08:53

Expedição de Mandado.
15/11/2018 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/11/2018 às 11:28:36 para DECISÃO
15/11/2018 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/11/2018 às 11:28:36 para DECISÃO
14/11/2018 09:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/11/2018 09:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/11/2018 09:00

Ocorrência Processual Certificada
14/11/2018 09:00

Ocorrência Processual Certificada
13/11/2018 13:14

Proferida decisão de mero expediente
13/11/2018 13:14

Proferida decisão de mero expediente
01/11/2018 17:39

Conclusos para decisão.
01/11/2018 17:39

Juntada de Petição (outras)
01/11/2018 17:39

Conclusos para decisão.
01/11/2018 17:39

Juntada de Petição (outras)
11/10/2018 15:21

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 11/10/2018 às 15:21:58 para DECISÃO
11/10/2018 15:21

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 11/10/2018 às 15:21:58 para DECISÃO
08/10/2018 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/10/2018 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
04/10/2018 18:09

Proferida decisão de mero expediente
04/10/2018 18:09

Proferida decisão de mero expediente
17/07/2018 12:26

Conclusos para decisão.
17/07/2018 12:26

Juntada de Petição (outras)
17/07/2018 12:26

Conclusos para decisão.
17/07/2018 12:26

Juntada de Petição (outras)
16/07/2018 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2018 às 09:57:01 para DESPACHO
16/07/2018 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2018 às 09:57:01 para DESPACHO
13/07/2018 10:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/07/2018 10:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/07/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 10:09

Conclusos para decisão.
15/06/2018 10:09

Juntada de Petição (outras)
15/06/2018 10:09

Conclusos para decisão.
15/06/2018 10:09

Juntada de Petição (outras)
08/06/2018 17:39

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/06/2018 às 17:39:00 para DECISÃO
08/06/2018 17:39

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/06/2018 às 17:39:00 para DECISÃO
06/06/2018 12:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2018 às 12:26:29 para DECISÃO
06/06/2018 12:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2018 às 12:26:29 para DECISÃO
06/06/2018 10:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/06/2018 10:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/05/2018 11:34

Proferida decisão de mero expediente
30/05/2018 11:34

Proferida decisão de mero expediente
05/02/2018 12:20

Juntada de Petição (outras)
05/02/2018 12:20

Juntada de Petição (outras)
30/01/2018 12:47

Conclusos para decisão.
30/01/2018 12:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ
30/01/2018 12:47

Conclusos para decisão.
30/01/2018 12:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/01/2018 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2018 às 09:31:40 para Rotinas processuais
16/01/2018 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2018 às 09:31:40 para Rotinas processuais
16/01/2018 09:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
16/01/2018 09:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
16/01/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 08:30

Juntada de Petição (outras)
10/01/2018 08:30

Juntada de Petição (outras)
22/12/2017 15:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/12/2017 às 15:45:54 para DECISÃO
22/12/2017 15:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/12/2017 às 15:45:54 para DECISÃO
20/12/2017 12:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 12:38:24 para DECISÃO
20/12/2017 12:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 12:38:24 para DECISÃO
20/12/2017 10:20

Processo Suspenso
20/12/2017 10:20

Processo Suspenso
20/12/2017 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/12/2017 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/09/2017 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/09/2017 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2017 17:23

Conclusos para decisão.
11/07/2017 17:23

Juntada de Petição (outras)
11/07/2017 17:23

Conclusos para decisão.
11/07/2017 17:23

Juntada de Petição (outras)
29/06/2017 17:10

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2017 17:10

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2017 14:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/06/2017 14:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
09/06/2017 09:40

Expedição de Mandado.
09/06/2017 09:40

Expedição de Mandado.
09/06/2017 09:12

Ocorrência Processual Certificada
09/06/2017 09:12

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2017 18:00

Proferida decisão de mero expediente
02/06/2017 18:00

Proferida decisão de mero expediente
23/03/2017 09:42

Conclusos para decisão.
23/03/2017 09:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 09:42

Conclusos para decisão.
23/03/2017 09:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 17:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
22/02/2017 17:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
14/02/2017 09:40

Expedição de Mandado.
14/02/2017 09:40

Expedição de Mandado.
18/01/2017 10:24

Ocorrência Processual Certificada
18/01/2017 10:24

Ocorrência Processual Certificada
04/11/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 04/11/2016.
04/11/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 04/11/2016.
03/11/2016 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2016 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2016 15:57

Expediente Encaminhado ao DJE
28/10/2016 15:57

Expediente Encaminhado ao DJE
21/10/2016 14:06

Ocorrência Processual Certificada
21/10/2016 14:06

Ocorrência Processual Certificada
20/07/2016 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 09:45

Conclusos para despacho.
20/07/2016 09:45

Ocorrência Processual Certificada
20/07/2016 09:45

Conclusos para despacho.
20/07/2016 09:45

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2016 14:32

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2016 14:32

Ocorrência Processual Certificada
30/03/2016 16:12

Revogada Decisão anterior
30/03/2016 16:12

Revogada Decisão anterior
11/12/2015 10:18

Conclusos para decisão.
11/12/2015 10:18

Juntada de Embargos de declaração
11/12/2015 10:18

Conclusos para decisão.
11/12/2015 10:18

Juntada de Embargos de declaração
01/10/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 01/10/2015.
01/10/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 01/10/2015.
30/09/2015 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2015 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2015 13:09

Expediente Encaminhado ao DJE
29/09/2015 13:09

Expediente Encaminhado ao DJE
11/09/2015 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 09:19

Juntada de Petição (outras)
31/08/2015 09:19

Juntada de Petição (outras)
24/02/2015 08:57

Conclusos para despacho.
24/02/2015 08:57

Juntada de Petição (outras)
24/02/2015 08:57

Conclusos para despacho.
24/02/2015 08:57

Juntada de Petição (outras)
13/02/2015 12:10

Recebidos os autos
13/02/2015 12:10

Recebidos os autos
02/02/2015 11:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA.
02/02/2015 11:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA.
28/01/2015 12:21

Recebidos os autos
28/01/2015 12:21

Recebidos os autos
09/01/2015 09:26

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.
09/01/2015 09:26

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.
08/01/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/01/2015.
08/01/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/01/2015.
07/01/2015 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2015 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2015 12:47

Expediente Encaminhado ao DJE
06/01/2015 12:47

Expediente Encaminhado ao DJE
06/01/2015 12:47

Ato ordinatório praticado
06/01/2015 12:47

Ato ordinatório praticado
06/01/2015 12:47

Decorrido prazo de PARTES
06/01/2015 12:47

Decorrido prazo de PARTES
03/12/2014 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/12/2014.
03/12/2014 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/12/2014.
02/12/2014 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2014 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2014 11:20

Expediente Encaminhado ao DJE
01/12/2014 11:20

Expediente Encaminhado ao DJE
01/12/2014 11:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 11:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 11:18

Decorrido prazo de INTERESSADOS
01/12/2014 11:18

Decorrido prazo de INTERESSADOS
29/09/2014 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2014 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2014 09:25

Ocorrência Processual Certificada
05/09/2014 09:25

Ocorrência Processual Certificada
05/09/2014 08:56

Expedição de Carta.
05/09/2014 08:56

Expedição de Carta.
05/09/2014 08:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 08:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 01:02

Juntada de Petição (outras)
06/08/2014 01:02

Juntada de Petição (outras)
07/07/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 07/07/2014.
07/07/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 07/07/2014.
04/07/2014 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2014 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2014 11:03

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2014 11:03

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2014 10:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 10:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 26/06/2014.
26/06/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 26/06/2014.
25/06/2014 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2014 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2014 11:39

Ocorrência Processual Certificada
24/06/2014 11:39

Ocorrência Processual Certificada
24/06/2014 11:14

Expedição de Carta.
24/06/2014 11:14

Expedição de Carta.
24/06/2014 09:26

Expediente Encaminhado ao DJE
24/06/2014 09:26

Expediente Encaminhado ao DJE
13/02/2014 12:51

Proferida decisão de mero expediente
13/02/2014 12:51

Proferida decisão de mero expediente
06/02/2014 11:46

Conclusos para despacho.
06/02/2014 11:46

Juntada de Petição (outras)
06/02/2014 11:46

Conclusos para despacho.
06/02/2014 11:46

Juntada de Petição (outras)
27/01/2014 10:29

Juntada de Petição (outras)
27/01/2014 10:29

Juntada de Petição (outras)
23/01/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2014.
23/01/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2014.
22/01/2014 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2014 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2014 11:08

Expediente Encaminhado ao DJE
21/01/2014 11:08

Expediente Encaminhado ao DJE
21/01/2014 08:45

Proferida decisão de mero expediente
21/01/2014 08:45

Proferida decisão de mero expediente
18/12/2013 08:48

Conclusos para despacho.
18/12/2013 08:48

Juntada de Réplica
18/12/2013 08:48

Conclusos para despacho.
18/12/2013 08:48

Juntada de Réplica
17/12/2013 12:13

Recebidos os autos
17/12/2013 12:13

Recebidos os autos
12/12/2013 11:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.
12/12/2013 11:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.
09/12/2013 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/12/2013.
09/12/2013 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/12/2013.
06/12/2013 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2013 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2013 08:33

Expediente Encaminhado ao DJE
05/12/2013 08:33

Expediente Encaminhado ao DJE
05/12/2013 08:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2013 08:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2013 11:05

Juntada de Contestação
03/12/2013 11:05

Juntada de Contestação
13/11/2013 09:14

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/11/2013 às 09:14:22
13/11/2013 09:14

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/11/2013 às 09:14:22
12/11/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 12/11/2013.
12/11/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 12/11/2013.
11/11/2013 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2013 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2013 09:05

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
11/11/2013 09:05

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
08/11/2013 17:12

Expedição de Mandado.
08/11/2013 17:12

Expedição de Mandado.
08/11/2013 13:37

Expediente Encaminhado ao DJE
08/11/2013 13:37

Expediente Encaminhado ao DJE
25/10/2013 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2013 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 17:20

Conclusos para despacho.
21/10/2013 17:20

Recebidos os autos
21/10/2013 17:20

Conclusos para despacho.
21/10/2013 17:20

Recebidos os autos
08/10/2013 11:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/10/2013 11:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/10/2013 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2013 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 12:09

Conclusos para despacho.
03/10/2013 12:09

Processo Autuado
03/10/2013 12:09

Conclusos para despacho.
03/10/2013 12:09

Processo Autuado
02/10/2013 12:27

Distribuído por sorteio
02/10/2013 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2013

Ultima Atualização
09/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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