04/09/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 07:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/08/2024 14:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:54

Conclusos para decisão.
14/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:52

Processo Desarquivado
31/07/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:56

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 01:00

Decorrido prazo de PARTES
24/03/2023 01:00

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 08:45

Conclusos para julgamento.
03/02/2023 08:45

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:29

Juntada de Petição (outras)
07/11/2022 13:54

Ocorrência Processual Certificada
07/11/2022 08:37

Ocorrência Processual Certificada
26/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:06

Expedição de Ofício Requisitório.
25/08/2022 12:06

Expedição de Ofício Requisitório.
25/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
07/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:32

Juntada de Petição (outras)
29/06/2022 16:30

Juntada de Petição (outras)
28/06/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 23:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/05/2022 09:12

Conclusos para decisão.
11/05/2022 09:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ
27/04/2022 10:43

Ocorrência Processual Certificada
27/04/2022 10:41

Rito Modificado
20/04/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 11:19

Conclusos para decisão.
20/04/2022 11:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
27/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:20

Ocorrência Processual Certificada
18/03/2022 20:17

Juntada de Petição (outras)
18/03/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 11:46

Conclusos para decisão.
04/03/2022 11:46

Ocorrência Processual Certificada
23/02/2022 09:09

Recebidos os autos
21/02/2022 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
21/02/2022 13:42

Ocorrência Processual Certificada
29/09/2021 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2021 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
29/09/2021 10:38

Ocorrência Processual Certificada
28/09/2021 14:58

Outras Decisões
01/09/2021 11:16

Ocorrência Processual Certificada
30/08/2021 23:45

Juntada de Petição (outras)
27/08/2021 07:53

Ocorrência Processual Certificada
25/08/2021 12:09

Juntada de Petição (outras)
25/08/2021 08:38

Ocorrência Processual Certificada
24/08/2021 09:37

Conclusos para decisão.
24/08/2021 09:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
08/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
30/07/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 30/07/2021.
30/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0012825-22.2017.8.03.0001 Credor: RODRIGO GUIMARÃES CARDOSO Advogado(a): JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito em julgado do REsp nº 1840244 / AP (2019/0288892-5) no E.

STJ e a sua baixa definitiva ao TJAP, proceda-se assim:DO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO:1.

A Secretaria Única para proceder ao levantamento da suspensão destes autos;DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS / TAXA JUDICIÁRIA:2.

Revogo, em parte, o despacho inicial, no que se refere à isenção das custas judiciais, visto que a sistemática trazida pelo NCPC, reconstruiu o sistema de execução contra a fazenda pública distinguindo-a em 02 modalidades de execução: uma fundada em título judicial (cumprimento de sentença, art. 534 do NCPC) e outra fundada em título extrajudicial (ação de execução contra a Fazenda Pública art. 910 do NCPC), portanto, é necessário amoldar o feito à norma processual vigente.No que diz respeito aos presentes autos, aplicam-se as regras do art. 910 do NCPC, porquanto cuida-se de processo autônomo de execução, ainda que o título executado seja judicial.

Logo, em se tratando de execução individual de sentença coletiva, intimar o exequente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias;DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO:3.

No mesmo prazo de 15 dias, anexar a planilha demonstrativa do débito principal, com valores atualizados.

Devem constar nas planilhas os valores correspondentes aos honorários advocatícios, quando já tiverem sido fixados, e seus respectivos destaques de Previdência e Imposto de Renda quando for o caso, nos termos da Resolução nº 1.257/2018-TJAP;DA CERTIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS:4.

Juntada a planilha de atualização, remeter os autos à Contadoria Judicial, para certificar se os cálculos estão de acordo com os comandos do julgado no processo principal;DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES:5.

Após a certificação da Contadoria, às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias;DA OPÇÃO PELO JUÍZO 100% DIGITAL6.

A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a Resolução nº 345/2020 do CNJ, em seu art. 2º, parágrafo único, manifeste-se a parte exequente se possui interesse em aderir ao "JUIZO 100% DIGITAL, para que o feito tramite integralmente por esse meio.

Havendo adesão, fica ciente dos termos das mencionadas normas, e deverá fornecer seu endereço de e-mail e contato telefônico, bem como os da parte executada, por meio dos quais serão realizadas as devidas intimações processuais.

Prazo, 15 dias.Advirto à parte exequente que, no caso de não fornecer as informações, no prazo assinalado, o processo NÃO tramitará na forma do Juízo 100% Digital".7.

Por fim, venham os autos conclusos para decisão.
29/07/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 09:28

Expediente Encaminhado ao DJE
29/07/2021 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/12/2020 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/12/2020 09:59

Ocorrência Processual Certificada
03/12/2020 08:31

Conclusos para decisão.
03/12/2020 08:31

Ocorrência Processual Certificada
11/05/2020 14:56

Decorrido prazo de PARTES
26/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 26/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
17/03/2020 09:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2020 às 09:18:40 para DECISÃO
16/03/2020 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 09:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2020 07:41

Conclusos para decisão.
03/03/2020 07:41

Ocorrência Processual Certificada
07/06/2019 10:16

Processo Suspenso
07/06/2019 10:15

Ocorrência Processual Certificada
01/03/2019 11:21

Processo Suspenso
01/03/2019 11:20

Ocorrência Processual Certificada
27/09/2018 08:12

Processo Suspenso
19/09/2018 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO
06/09/2018 08:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2018 às 08:54:13 para DECISÃO
05/09/2018 12:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/09/2018 12:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/09/2018 14:21

Proferida decisão de mero expediente
26/01/2018 13:31

Juntada de Petição (outras)
26/01/2018 07:14

Processo Suspenso
15/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 15/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
06/10/2017 08:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/10/2017 às 08:22:22 para DECISÃO
05/10/2017 11:18

Processo Suspenso
05/10/2017 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/10/2017 08:30

Proferida decisão de mero expediente
14/09/2017 07:59

Conclusos para decisão.
14/09/2017 07:59

Recebidos os autos
13/09/2017 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
11/09/2017 09:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2017 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
30/08/2017 09:13

Proferida decisão de mero expediente
17/07/2017 12:47

Conclusos para decisão.
17/07/2017 12:47

Juntada de Petição (outras)
03/07/2017 08:49

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 03/07/2017 às 08:49:16 para Rotinas processuais
30/06/2017 13:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/06/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 11:34

Juntada de Petição (outras)
12/05/2017 08:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:32:51 para Rotinas processuais
11/05/2017 14:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/05/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2017 16:13

Juntada de Petição (outras)
06/04/2017 12:47

Proferida decisão de mero expediente
27/03/2017 14:23

Conclusos para decisão.
27/03/2017 14:23

Processo Autuado
27/03/2017 10:15

Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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