24/04/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:45

Transitado em Julgado em 15/03/2024
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2024 09:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/03/2024 08:05

Conclusos para julgamento
15/03/2024 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2023 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 21:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
30/09/2022 07:18

Expedição de Certidão.
22/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 09:17

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 12:05

Expedição de Certidão.
24/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
15/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 15/09/2021.
15/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001170-75.2021.8.03.0013 Parte Autora: FRANCISCO CARDOSO PEREIRA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a): MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS - 2169AP, RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "Apagão", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda referente à matéria sob exame, foi proposto perante o TJAP o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [0003649- 80.2021.8.03.0000], distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, ao qual foi concedida antecipação dos efeitos da tutela [MO 09], nos seguintes termos: "[...] "Ante exposto, ad referendum do Tribunal Pleno, com arrimo no artigo art. 932, II, do CPC/2015 e no artigo 121-E do RITJAP, acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determino a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final neste IRDR, conforme o caso [...]".Deste modo, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão.Intimem-se as partes.
14/09/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 16:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 14/09/2021 às 16:20:53 para DECISÃO
14/09/2021 10:51

Expediente Encaminhado ao DJE
14/09/2021 10:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
01/09/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 11:57

Expedição de Certidão.
12/08/2021 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:17

Ocorrência Processual Certificada
06/08/2021 11:31

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 23:24

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:02

Ocorrência Processual Certificada
29/07/2021 11:50

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 11:50

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 09:29

Expedição de Certidão.
20/07/2021 07:28

Outras Decisões
19/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:25

Processo Autuado
16/07/2021 13:15

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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