TJAP - 0001142-22.2021.8.03.0009

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

ROSIVAL ANIKA DOS SANTOS

CPF *43.***.*60-25

Advogados

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB: 4013/AP

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 803/AP

CPF *93.***.*87-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

ROSIVAL ANIKA DOS SANTOS

CPF *43.***.*60-25

Advogados

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB: 4013/AP

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 803/AP

CPF *93.***.*87-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 11:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/03/2023 11:21

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROSIVAL ANIKA DOS SANTOS no valor de R$ 2.256,22.

  • 23/03/2023 11:18

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 27/01/2023.

  • 17/12/2022 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/11/2022 15:50:41 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor). Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte requer

  • 17/12/2022 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/11/2022 15:50:41 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (Advogado Auxiliar Autor). Trata-se de cumprimento de sentença que condenou

  • 09/12/2022 08:25

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/11/2022 15:50:41 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte requerida

  • 07/12/2022 13:01

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/11/2022 15:50:41 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGU

  • 08/11/2022 15:50

    Em Atos do Juiz.

  • 07/11/2022 08:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 07/11/2022 08:21

    Decurso de Prazo

  • 27/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/09/2022 19:39:53 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 17/10/2022 09:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/09/2022 19:39:53 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

  • 22/09/2022 19:39

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora acerca do documentos juntado à ordem #91, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/09/2022 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 22/09/2022 12:19

    Faço os autos conclusos ao magistrado em razão do mov.#91.

  • 03/09/2022 10:52

    PEDIDO DE CANCELAMENTO DA RPV E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

  • 20/07/2022 07:31

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2022 08:05

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/06/2022 12:43:41 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Promovo a intimação do Executado para promover o pagamento da Requisição de Peque

  • 01/06/2022 12:44

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/06/2022 12:43:41 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

  • 01/06/2022 12:43

    Promovo a intimação do Executado para promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 51907, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro para cumprimento da decisão.

  • 09/05/2022 15:28

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 51907.

  • 06/05/2022 12:45

    Aguarda assinatura de RPV

  • 27/04/2022 16:10

    Petição de não oposição aos cálculos apresentados pela parte autora.

  • 19/04/2022 09:04

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2022 16:21:18 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 18/04/2022 09:21

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2022 16:21:18 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do E

  • 28/03/2022 16:21

    Em Atos do Juiz. Altere-se para cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução de acordo com o art. 535 do CPC.Havendo impugnação, intimar o autor para responder no mesmo prazo, vindo

  • 28/03/2022 14:02

    Conclusão

  • 28/03/2022 14:02

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 14:03:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 28/03/2022 13:21

    1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 28/03/2022 13:08

    Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

  • 28/03/2022 13:08

    Decurso de Prazo em 17.03.2022, sem interposição de recurso pela parte autora, quanto a decisão proferida no movimento #66.

  • 10/03/2022 08:37

    Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

  • 09/03/2022 16:17

    PE JUNTADA DE CALCULO

  • 09/03/2022 07:43

    Decurso de Prazo em 08.03.2022, sem interposição de recurso pela parte ré, quanto a decisão proferida no movimento #66.

  • 19/02/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 08/02/2022 12:03:12 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 10/02/2022 09:16

    Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 08/02/2022 12:03:12 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 09/02/2022 13:25

    Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 08/02/2022 12:03:12 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

  • 09/02/2022 13:25

    Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

  • 09/02/2022 11:58

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 11:51:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

  • 09/02/2022 07:18

    Remessa

  • 08/02/2022 12:03

    Em Atos do Magistrado. Chamo o feito à ordem. De acordo com o art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível. Trata-se de Recurso inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido

  • 13/12/2021 12:12

    Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, para elaborar relatório e voto.

  • 13/12/2021 12:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

  • 13/12/2021 11:31

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

  • 02/12/2021 09:50

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 09:36:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/12/2021 09:50

    Conclusão

  • 01/12/2021 11:13

    GABINETE RECURSAL 03

  • 01/12/2021 11:11

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ROSIVAL ANIKA DOS SANTOS.

  • 01/12/2021 11:11

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2657521 - Protocolado(a) em 01-1

  • 01/12/2021 10:21

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 10:15:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 01/12/2021 09:03

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 30/11/2021 07:53

    Certifico que nesta data encaminho os autos à E. Turma Recursal.

  • 19/11/2021 10:24

    Em Atos do Juiz. Remetam os autos ao E. Turma Recursal.

  • 18/11/2021 11:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 18/11/2021 11:30

    Certifico que faço conclusos

  • 09/11/2021 21:18

    CONTRARRAZÕES RECURSAIS - NAO CONHECIMENTO DO RECURSO

  • 09/11/2021 07:48

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 05/11/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2021 17:39:17 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 05/11/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2021 17:39:17 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 28/10/2021 09:55

    DEFESA DO ESTADO

  • 27/10/2021 08:23

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2021 17:39:17 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/10/2021 11:48

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2021 17:39:17 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES Procurad

  • 19/10/2021 17:39

    Em Atos do Juiz.

  • 19/10/2021 09:45

    Certifico que faço conclusos

  • 19/10/2021 09:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 09/10/2021 22:50

    MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/10/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 21:34:46 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 09/10/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 21:34:46 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 29/09/2021 10:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 21:34:46 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

  • 24/09/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/09/2021 13:12:50 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 24/09/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/09/2021 13:12:50 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 22/09/2021 21:34

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos à ordem #32.

  • 22/09/2021 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 22/09/2021 10:52

    Certifico que faço conclusos

  • 15/09/2021 13:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTADO

  • 15/09/2021 09:21

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/09/2021 13:12:50 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001142-22.2021.8.03.0009 Parte Autora: ROSIVAL ANIKA DOS SANTOS Advogado(a): ISAQUE MANFREDI RODRIGUES - 4013AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado em obrigação de pagar à parte reclamante o adicional de férias de 1/3 (um terço) referente às férias do mês de junho de 2016.

    O índice de atualização da verba retroativa deverá obedecer a correção monetária pelo IPCA-E a ser contada a partir do vencimento de cada parcela.

    Os juros moratórios a serem aplicados deverão ser os da remuneração da caderneta de poupança, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e de acordo com a decisão do egrégio STF, com repercussão geral, proferida nos Recurso Especial 870947, julgado em 20/09/2017, a serem aplicados mensalmente a contar da citação.

    Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Intimem-se.

  • 14/09/2021 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2021

  • 14/09/2021 11:45

    Certifico que pratico a presente rotina para regularização do histórico processual.

  • 14/09/2021 11:44

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/09/2021 13:12:50 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/09/2021 11:44

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/09/2021 13:12:50 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

  • 14/09/2021 11:43

    Sentença (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2021

  • 03/09/2021 13:12

    Em Atos do Juiz.

  • 03/09/2021 10:21

    Decurso de Prazo

  • 03/09/2021 10:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 26/08/2021 18:35

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo assinalado à ordem #11.Findo o prazo, façam os autos conclusos para julgamento.

  • 26/08/2021 11:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 26/08/2021 11:38

    Certifico que faço conclusos

  • 18/08/2021 00:06

    Juntada de PETIÇÃO.

  • 18/08/2021 00:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO.

  • 18/08/2021 00:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/07/2021 19:03:10 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 31/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/07/2021 19:03:10 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 22/07/2021 08:22

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/07/2021 19:03:10 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/07/2021 11:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/07/2021 19:03:10 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS Advogado Autor: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado

  • 13/07/2021 19:03

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias dizerem se ainda têm provas a produzir.Em manifestando-se pela produção de provas, façam os autos conclusos para decisão.Em deixando transcorrer o prazo em branco ou não se manifestando pela p

  • 09/07/2021 10:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 09/07/2021 10:22

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 29/06/2021 17:59

    RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

  • 29/06/2021 14:39

    .

  • 15/06/2021 08:23

    Citação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 06:34:57 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/06/2021 08:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 06:34:57 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/06/2021 06:34

    Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, além de impor à parte reclamante o ônus de ter que ficar se deslocando à sede

  • 01/06/2021 09:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 01/06/2021 09:03

    Tombo em 01/06/2021.

  • 28/05/2021 16:10

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2429468 - Protocolado(a) em 28-05-2021 às 16:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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