TJAP - 0037853-26.2016.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MACAPA SEGURANCA LTDA -ME

CNPJ: 03.350.579/0001-00

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ

OAB: 2411/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MACAPA SEGURANCA LTDA -ME

CNPJ: 03.350.579/0001-00

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ

OAB: 2411/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENILDA NASCIMENTO DA COSTA

CPF *86.***.*92-87

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA

CPF *74.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:34

    Determinado o arquivamento

  • 02/08/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 20:28

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 20:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 08:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2024.

  • 20/05/2024 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 00:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/02/2024.

  • 04/12/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2023.

  • 25/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 12:36

    Decorrido prazo de PARTES em 03/05/2023.

  • 24/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2023.

  • 03/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/11/2022.

  • 09/11/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 22:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 09:53

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/03/2022.

  • 13/12/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:07

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 08:39

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/11/2021.

  • 07/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 12:15

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

  • 14/10/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 08:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2021.

  • 05/10/2021 11:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2021.

  • 27/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 27/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/09/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0037853-26.2016.8.03.0001 Credor: MACAPA SEGURANCA LTDA -ME Advogado(a): MARIO GURTYEV DE QUEIROZ - 2411AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: DEFIRO o pedido de pesquisa bens em nome do devedor via INFOJUD constante da última declaração do IRPF.

    Após, com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender direito, em 10 ( dez) dias.

  • 17/09/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 10:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/09/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:10

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

  • 19/08/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/07/2021 às 09:02:07 para DECISÃO

  • 05/07/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:29

    Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

  • 01/07/2021 13:29

    Rito Modificado

  • 30/06/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 08:56

    Outras Decisões

  • 25/05/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 15:02

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.

  • 25/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 25/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/03/2021 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2021 03:36

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 08:07

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/02/2021.

  • 12/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 12/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/12/2020 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:08

    Outras Decisões

  • 24/09/2020 23:09

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 08:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2020 às 08:28:36 para DECISÃO

  • 07/08/2020 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 12:58

    Outras Decisões

  • 30/06/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 00:08

    Outras Decisões

  • 17/06/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 10:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2020 11:28

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 09:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2020.

  • 16/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 16/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/11/2019 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2019 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 08:45

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 08:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2019.

  • 21/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 21/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/09/2019 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/08/2019 às 11:03:59 para Rotinas processuais

  • 01/08/2019 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 10:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2019.

  • 09/07/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 09:12

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2019.

  • 16/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 16/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/06/2019 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 01/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/05/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 07:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 07:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2019.

  • 18/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 18/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 08/04/2019 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2019 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2019 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 08:49

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2019 às 08:49:10 para DESPACHO

  • 22/03/2019 12:49

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/03/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 11:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2019.

  • 25/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 25/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 15/02/2019 13:24

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/02/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 08:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2018 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

  • 10/08/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 08/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/07/2018 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 03/07/2018 10:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2018 13:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/06/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 07/06/2018 às 02:45:01 para Sentença

  • 28/05/2018 12:11

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2018 às 12:11:36 para Sentença

  • 28/05/2018 11:36

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/05/2018 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2017 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2017 09:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/11/2017 10:40

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 93

  • 13/11/2017 09:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/11/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 11:32

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIO GURTYEV DE QUEIROZ.

  • 09/11/2017 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 10:35

    Audiência instrução e julgamento realizada. 08/11/2017 às 10:35:18

  • 07/11/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 09:27

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2017 às 09:27:52 para DESPACHO

  • 20/10/2017 09:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/10/2017 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 11:58

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/10/2017 às 11:58:38

  • 02/10/2017 11:51

    Audiência instrução e julgamento designada. 08/11/2017 às 08:30:00

  • 16/08/2017 09:29

    Publicado Agendamento de audiência em 16/08/2017.

  • 16/08/2017 03:26

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 16/08/2017 às 03:26:07 para Rotinas processuais

  • 15/08/2017 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2017

  • 10/08/2017 10:31

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2017 às 10:31:51 para Rotinas processuais

  • 10/08/2017 10:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/08/2017 10:15

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/10/2017 às 10:00:00

  • 10/08/2017 10:12

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/08/2017 às 10:00:00

  • 10/08/2017 10:10

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/08/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 02:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2017 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2017 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 12:24

    Audiência instrução e julgamento realizada. 02/08/2017 às 12:24:27

  • 02/08/2017 12:05

    Audiência instrução e julgamento designada. 10/08/2017 às 10:00:00

  • 26/07/2017 17:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 26/07/2017 às 17:56:47 para Rotinas processuais

  • 24/07/2017 09:17

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/07/2017 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2017 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2017 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 10:10

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 04/07/2017 às 10:10:56 para DESPACHO

  • 04/07/2017 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 12:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/06/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 29/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 22/05/2017 08:07

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2017 às 08:07:36 para DESPACHO

  • 19/05/2017 16:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/05/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO GURTYEV DE QUEIROZ em 13/03/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 07/03/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 09:20

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2017 às 09:20:08 para DESPACHO

  • 06/03/2017 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 06/03/2017.

  • 03/03/2017 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2017

  • 03/03/2017 11:29

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2017 11:04

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/03/2017 11:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/03/2017 11:01

    Audiência instrução e julgamento designada. 02/08/2017 às 11:00:00

  • 22/02/2017 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 08:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 17/11/2016.

  • 16/11/2016 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2016

  • 16/11/2016 14:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/11/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 10:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/11/2016 08:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 12:07

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIO GURTYEV DE QUEIROZ.

  • 01/11/2016 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 12:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2016 12:26

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE.

  • 18/08/2016 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2016 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2016 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 09:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 08:55

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIO GURTYEV DE QUEIROZ.

  • 08/08/2016 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:34

    Processo Autuado

  • 02/08/2016 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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