02/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:49

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
22/02/2023 21:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:21

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/09/2021.
25/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 25/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
16/09/2021 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 16/09/2021 às 10:45:43 para DECISÃO
16/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 16/09/2021.
16/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001395-95.2021.8.03.0013 Parte Autora: EDILEUZA SOARES DOS SANTOS Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "Apagão", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda referente à matéria sob exame, foi proposto perante o TJAP o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [0003649- 80.2021.8.03.0000], distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, ao qual foi concedida antecipação dos efeitos da tutela [MO 09], nos seguintes termos: "[...] "Ante exposto, ad referendum do Tribunal Pleno, com arrimo no artigo art. 932, II, do CPC/2015 e no artigo 121-E do RITJAP, acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determino a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final neste IRDR, conforme o caso [...]".Deste modo, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão.Intimem-se as partes.
15/09/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/09/2021 13:25

Expediente Encaminhado ao DJE
15/09/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
09/09/2021 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 23:39

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 09:56

Ocorrência Processual Certificada
25/08/2021 14:01

Expedição de Carta precatória.
25/08/2021 14:01

Expedição de Carta precatória.
25/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:38

Conclusos para despacho
16/08/2021 08:38

Processo Autuado
14/08/2021 12:05

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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