27/04/2021 12:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
27/04/2021 12:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
16/04/2021 09:49

Em Atos do Juiz. Considerando que o acórdão proferido à ordem 61 julgou o feito improcedente, reformando a sentença proferida à ordem 28, arquivem-se os autos.
16/04/2021 09:49

Em Atos do Juiz. Considerando que o acórdão proferido à ordem 61 julgou o feito improcedente, reformando a sentença proferida à ordem 28, arquivem-se os autos.
09/04/2021 14:34

Recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/04/2021 14:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
09/04/2021 14:34

Recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/04/2021 14:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
25/03/2021 18:22

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:22:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
25/03/2021 18:22

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:22:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
25/03/2021 09:22

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
25/03/2021 09:22

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
25/03/2021 09:02

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.
25/03/2021 09:02

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.
04/03/2021 10:40

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
04/03/2021 10:40

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
04/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:32:56, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
04/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:32:56, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
04/03/2021 10:02

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
04/03/2021 10:02

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
03/03/2021 14:39

Em Atos do Magistrado.
03/03/2021 14:39

Em Atos do Magistrado.
03/03/2021 07:27

Conclusão
03/03/2021 07:27

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 07:29:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
03/03/2021 07:27

Conclusão
03/03/2021 07:27

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 07:29:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
03/03/2021 07:26

GABINETE RECURSAL 04
03/03/2021 07:26

GABINETE RECURSAL 04
03/03/2021 07:23

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1328ª Sessão Ordinária realizada em 02.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e prover o recurso interposto para, em reform
03/03/2021 07:23

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1328ª Sessão Ordinária realizada em 02.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e prover o recurso interposto para, em reform
23/02/2021 08:42

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur
23/02/2021 08:42

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur
22/02/2021 09:28

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A
22/02/2021 09:28

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A
22/02/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 09:22:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
22/02/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 09:22:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
22/02/2021 08:52

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
22/02/2021 08:52

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
22/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 00:52

Intimação

Nº do processo: 0013733-74.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Recorrido: DENÍSIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE
22/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0013733-74.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Recorrido: DENÍSIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 14:38

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito na pauta da próxima Sessão Ordinária desimpedida.Cumpra-se.
19/02/2021 14:38

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito na pauta da próxima Sessão Ordinária desimpedida.Cumpra-se.
19/02/2021 12:54

Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 12:54

Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 12:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1328, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
19/02/2021 12:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1328, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
11/02/2021 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
11/02/2021 10:25

AUTOS CONCLUSOS
11/02/2021 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
11/02/2021 10:25

AUTOS CONCLUSOS
11/02/2021 09:36

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu
11/02/2021 09:36

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu
10/02/2021 12:36

Conclusão
10/02/2021 12:36

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 12:35:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/02/2021 12:36

Conclusão
10/02/2021 12:36

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 12:35:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/02/2021 12:28

GABINETE RECURSAL 04
10/02/2021 12:28

GABINETE RECURSAL 04
10/02/2021 11:51

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: DENÍSIA PEREIRA DOS SANTOS.
10/02/2021 11:51

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: DENÍSIA PEREIRA DOS SANTOS.
10/02/2021 10:23

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2308061 - Protocolado(a) em 10-02-2021 às 09:57
10/02/2021 10:23

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2308061 - Protocolado(a) em 10-02-2021 às 09:57
10/02/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:52:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/02/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:52:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
09/02/2021 10:15

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/02/2021 10:15

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/02/2021 10:13

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
09/02/2021 10:13

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
03/02/2021 14:59

Contrarrazões ao recurso inominado
03/02/2021 14:59

Contrarrazões ao recurso inominado
21/12/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2020 10:46:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
21/12/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2020 10:46:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
11/12/2020 10:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2020 10:46:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
11/12/2020 10:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2020 10:46:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
11/12/2020 10:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
11/12/2020 10:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
10/12/2020 10:10

defesa do estado
10/12/2020 10:10

defesa do estado
06/12/2020 23:40

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2020 08:28:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
06/12/2020 23:40

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2020 08:28:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
03/12/2020 08:23

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2020 08:28:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/12/2020 08:23

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2020 08:28:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
02/12/2020 11:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2020 08:28:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
02/12/2020 11:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2020 08:28:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
02/12/2020 08:28

Em Atos do Juiz.
02/12/2020 08:28

Em Atos do Juiz.
01/12/2020 11:53

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO no movimento de ordem 25, faço conclusos os presentes autos.
01/12/2020 11:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
01/12/2020 11:53

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO no movimento de ordem 25, faço conclusos os presentes autos.
01/12/2020 11:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
30/11/2020 22:57

CONTESTAÇÃO
30/11/2020 22:57

CONTESTAÇÃO
16/10/2020 08:10

Citação (Outras Decisões na data: 14/10/2020 18:56:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/10/2020 08:10

Citação (Outras Decisões na data: 14/10/2020 18:56:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
15/10/2020 10:13

Notificação (Outras Decisões na data: 14/10/2020 18:56:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
15/10/2020 10:13

Notificação (Outras Decisões na data: 14/10/2020 18:56:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/10/2020 18:56

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda a inicial. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de
14/10/2020 18:56

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda a inicial. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de
04/09/2020 09:51

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 19, faço conclusos os presentes autos.
04/09/2020 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
04/09/2020 09:51

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 19, faço conclusos os presentes autos.
04/09/2020 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
02/09/2020 18:49

Emenda à inicial - Exclusão dos pedidos abrangidos pela coisa julgada - Processo 0004871-51.2019.8.03.0001 - Prosseguimento do feito
02/09/2020 18:49

Emenda à inicial - Exclusão dos pedidos abrangidos pela coisa julgada - Processo 0004871-51.2019.8.03.0001 - Prosseguimento do feito
10/08/2020 13:09

Intimação (Outras Decisões na data: 26/07/2020 16:01:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
10/08/2020 13:09

Intimação (Outras Decisões na data: 26/07/2020 16:01:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
05/08/2020 09:31

Notificação (Outras Decisões na data: 26/07/2020 16:01:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
05/08/2020 09:31

Notificação (Outras Decisões na data: 26/07/2020 16:01:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
26/07/2020 16:01

Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente. Em consulta ao sistema processual veri
26/07/2020 16:01

Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente. Em consulta ao sistema processual veri
24/07/2020 16:40

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos.
24/07/2020 16:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
24/07/2020 16:40

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos.
24/07/2020 16:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
16/07/2020 10:50

Juntada de Documento
16/07/2020 10:50

Juntada de Documento
09/07/2020 20:32

Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2020 06:44:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
09/07/2020 20:32

Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2020 06:44:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
04/07/2020 19:56

Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2020 06:44:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
04/07/2020 19:56

Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2020 06:44:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
02/07/2020 06:44

Em Atos do Juiz. Analisando os autos verifico que a parte reclamante deixou de instruir a petição inicial com as Fichas financeiras do período pleiteadol.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial,
02/07/2020 06:44

Em Atos do Juiz. Analisando os autos verifico que a parte reclamante deixou de instruir a petição inicial com as Fichas financeiras do período pleiteadol.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial,
30/06/2020 19:36

Certifico que em razão da manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes autos.
30/06/2020 19:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
30/06/2020 19:36

Certifico que em razão da manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes autos.
30/06/2020 19:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
23/06/2020 12:08

Juntada de Documentos
23/06/2020 12:08

Juntada de Documentos
30/05/2020 13:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 09:32:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
30/05/2020 13:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 09:32:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
21/05/2020 17:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 09:32:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
21/05/2020 17:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 09:32:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
20/04/2020 09:32

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme prev
20/04/2020 09:32

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme prev
16/04/2020 08:08

Tombo em 16/04/2020
16/04/2020 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
16/04/2020 08:08

Tombo em 16/04/2020
16/04/2020 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
15/04/2020 10:48

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2058538 - Protocolado(a) em 15-04-2020 às 10:48
15/04/2020 10:48

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2058538 - Protocolado(a) em 15-04-2020 às 10:48

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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