TJAP - 0005409-58.2021.8.03.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 11:01
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 22:19
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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15/03/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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23/12/2022 17:12
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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13/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 11:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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20/07/2022 13:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/06/2022 07:56
Conclusos para julgamento
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24/06/2022 07:56
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 12:06
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 09:44
Juntada de Petição de Réplica
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08/10/2021 10:00
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 18:29
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2021 01:00
Publicado DECISAO em 10/09/2021.
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10/09/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0005409-58.2021.8.03.0002 Parte Autora: ELIEZEL MAIA LOPES Advogado(a): NÁRITON ALBERTO FERREIRA SOARES - 2254AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
DECISÃO: A pretensão indenizatória, objeto desta ação, possui como causa de pedir o "Apagão" ocorrido no Estado do Amapá em novembro/2020, fruto de um incêndio sofrido em um dos transformadores da subestação de Macapá/AP.É fato público e notório que o evento interferiu direta e dramaticamente no cotidiano dos amapaenses, por semanas, causando enormes transtornos e prejuízos à população.Por consequência, o judiciário amapaense tem recebido centenas de ações propostas por consumidores afetados em busca de compensação financeira pelos danos sofridos.Em função do elevado número de demandas ajuizadas com o mesmo tema, o Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá propôs instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, tombado sob o nº0003649-80.2021.8.03.0000, o qual ainda aguarda apreciação.Sobre o mesmo tema, no dia 18/08/2021 foi instaurado o Conflito de Competência nº182.013/AP (número único 0265302-03.2021.3.00.0000) suscitado pela demandada LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como Relator o Ministro Francisco Falcão, que determinou a suspensão de todas as ações que tramitam com o mesmo tema, até finalizada a controvérsia da competência.Destarte, promova a suspensão do processo até a resolução do Conflito de Competência nº182.013/AP, retire-se a audiência de pauta.Intimem-se. -
09/09/2021 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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09/09/2021 09:44
Expediente Encaminhado ao DJE
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08/09/2021 14:57
Audiência instrução e julgamento cancelada. 20/10/2021 às 09:30:00
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01/09/2021 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/09/2021 12:33
Conclusos para decisão
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01/09/2021 12:33
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 23:53
Expedição de Certidão.
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24/08/2021 20:18
Juntada de Certidão
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19/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NÁRITON ALBERTO FERREIRA SOARES em 19/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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19/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NÁRITON ALBERTO FERREIRA SOARES em 19/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
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18/08/2021 07:59
Expedição de Mandado.
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17/08/2021 21:16
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 09:40
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 09:39
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 09:38
Audiência instrução e julgamento designada. 20/10/2021 às 09:30:00
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01/08/2021 23:32
Expedição de Certidão.
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24/07/2021 08:33
Outras Decisões
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22/07/2021 10:05
Conclusos para decisão
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22/07/2021 10:05
Expedição de Certidão.
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21/07/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2021 11:40
Outras Decisões
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15/07/2021 20:18
Conclusos para decisão
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15/07/2021 20:18
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 15:45
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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