TJAP - 0054897-53.2019.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

LUCAS CABRAL DE LIMA

Advogados

ALISSON PIRES DA SILVA

OAB: 4051/AP

CPF *15.***.*76-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 08:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/10/2021 08:22

    Certifico que a sentença de mov. 99 transitou em julgado em 13/10/2021.

  • 29/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0054897-53.2019.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: LUCAS CABRAL DE LIMA Advogado(a): ALISSON PIRES DA SILVA - 4051AP Sentença: LUCAS CABRAL DE LIMA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Ciência ao Ministério Público, dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).

    Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 28/09/2021 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

  • 28/09/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

  • 28/09/2021 18:04

    Sentença (27/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

  • 27/09/2021 08:55

    Em Atos do Juiz.

  • 16/09/2021 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 16/09/2021 08:49

    Certifico que promovo a conclusão dos autos para julgamento.

  • 16/09/2021 08:48

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

  • 16/09/2021 08:48

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 16/09/2021 08:47

    De ordem do MM Juiz

  • 15/09/2021 11:11

    Em Atos do Juiz. Promovo o levantamento da suspensão.Retire-se da pauta a audiência agendada e, após, tornem os autos conclusos para sentença, uma vez que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal (#90).

  • 14/09/2021 14:00

    Diante da petição #90, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 14/09/2021 14:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 14/09/2021 13:52

    RECONSIDERAÇÃO.

  • 13/09/2021 20:06

    Mandado

  • 08/09/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/08/2021 09:34:41 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ALISSON PIRES DA SILVA (Advogado Réu).

  • 30/08/2021 09:53

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021103023BQQ3S

  • 26/08/2021 17:10

    Nº: 3948894, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/08/2021

  • 26/08/2021 17:10

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCAS CABRAL DE LIMA - emitido(a) em 26/08/2021

  • 26/08/2021 09:34

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/08/2021 09:34:41 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALISSON PIRES DA SILVA

  • 26/08/2021 09:34

    Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada será realizada por videoconferência por meio do aplicativo ZOOM, através do link: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50?pwd=cVArNVBraTFMWUMyQ1JHQlZkM1FGQT09, ID da reunião: 857 2484 2550, Senha

  • 11/02/2021 14:06

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 16/09/2021 às 10:30h

  • 11/02/2021 11:14

    Em Atos do Juiz. Ante o DESCUMPRIMENTO da transação penal, conforme noticiado nos autos e, em atenção à orientação da súmula vinculante nº 35-STF, eis que já há denúncia ofertada:a) Agende-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por videoconferência, na qu

  • 02/02/2021 07:42

    Decurso de Prazo(evento nº 78), sem manifestação.

  • 02/02/2021 07:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 08/01/2021 09:15

    Certifico que os presentes autos estão aguardando a manifestação do réu.

  • 19/12/2020 20:30

    Às 13:50 hs, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 106

  • 17/12/2020 09:01

    Certifico que os presentes autos estão aguardando a certificação do mandado expedido no mov. 75

  • 05/10/2020 12:49

    MANDADO JUDICIAL para - LUCAS CABRAL DE LIMA - emitido(a) em 05/10/2020

  • 05/10/2020 11:29

    Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o réu para comprovação dos pagamentos das parcelas faltantes da transação penal, sob pena de prosseguimento do feito. Fixo o prazo de 5 dias da intimação para diligência. Decorrido o prazo sem a comprovação, d

  • 28/09/2020 08:16

    Decurso de Prazo(evento nº 69), sem comprovação de pagamento da 4ª parcela.

  • 28/09/2020 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 19/09/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 09/09/2020 07:44:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ALISSON PIRES DA SILVA (Advogado Réu).

  • 09/09/2020 07:44

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 09/09/2020 07:44:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALISSON PIRES DA SILVA

  • 09/09/2020 07:44

    Certifico que os presentes autos aguardam a comprovação de pagamento da 4ª parcela da transação penal.

  • 05/08/2020 15:20

    Certifico que o feito aguardará o cumprimento das demais parcelas da transação penal.

  • 05/08/2020 11:49

    Em Atos do Juiz. Considerando a comprovação da continuação do pagamento, aguarde-se o cumprimento das demais parcelas da transação penal.

  • 05/08/2020 08:25

    Comprovante depósito 3 parcela.

  • 05/08/2020 07:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 05/08/2020 07:36

    Decurso de Prazo(evento nº 63), sem manifestação.

  • 05/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2020 16:46:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ALISSON PIRES DA SILVA (Advogado Réu).

  • 25/06/2020 10:51

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2020 16:46:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALISSON PIRES DA SILVA

  • 24/06/2020 16:46

    Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação ministerial, defiro o requerimento do Autor do fato, para que este retome o pagamento das parcelas faltantes da transação penal, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do deferimento.Proceda-se a notificação

  • 24/06/2020 09:53

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 09:06:13, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 24/06/2020 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 24/06/2020 08:44

    Remessa

  • 24/06/2020 08:44

    Em Atos do Promotor.

  • 22/06/2020 15:57

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 15:57:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/06/2020 10:02

    GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR

  • 22/06/2020 09:50

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 09:50:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 22/06/2020 09:42

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/06/2020 09:41

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 22/06/2020 09:36

    Em Atos do Juiz. Vista ao R. MP. para que se manifeste quanto ao requerimento apresentado pelo Autor do fato.

  • 19/06/2020 11:26

    Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2020, às 10:39:20, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 19/06/2020 10:07

    JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

  • 16/06/2020 15:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 16/06/2020 15:37

    pedido de reconsideração devido a crise do COVID-19.

  • 16/06/2020 15:24

    Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com o autor do fato e este informou que não conseguiu realizar o pagamento, mas se comprometeu a fazê-lo e enviar o comprovante até segunda-feira (22/06/2020).

  • 09/06/2020 11:29

    Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com o autor do fato e este se comprometeu a afetuar o pagamento da 3ª parcela em atraso da transação penal, no prazo de 05 dias.

  • 17/05/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/03/2020 09:02:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ALISSON PIRES DA SILVA (Advogado Réu). comprovação de pagamento da 3ª parcela da transação penal.

  • 07/05/2020 09:26

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/03/2020 09:02:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALISSON PIRES DA SILVA

  • 03/03/2020 09:02

    Certifico que os presentes autos aguardarão a comprovação de pagamento da 3ª parcela da transação penal.

  • 02/03/2020 22:16

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO 2° PARCELA.

  • 27/02/2020 08:06

    Certifico que os presentes autos aguardam a comprovação de pagamento da 2ª parcelada da transação penal.

  • 19/02/2020 12:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2020 09:14:09 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ALISSON PIRES DA SILVA (Advogado Réu).

  • 16/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 08:09:13 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ALISSON PIRES DA SILVA (Advogado Réu). Instrução e Julgamento agendada para 23/03/2020 às 09:15h

  • 13/02/2020 13:24

    Às 10h53min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 97

  • 12/02/2020 11:41

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/02/2020 09:14:09 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALISSON PIRES DA SILVA

  • 12/02/2020 11:41

    De ordem do MM. Juiz

  • 11/02/2020 09:14

    Em Atos do Juiz. Após transacionar com o Ministério Público o pagamento de seis parcelas de R$ 998,00, o Autor do fato deixou de pagar a primeira parcela acordada no prazo fixado. Procedido o andamento do feito, o Autor do fato peticionou informando o pa

  • 10/02/2020 13:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 10/02/2020 13:05

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

  • 06/02/2020 12:55

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020011476AG28J

  • 06/02/2020 10:07

    Nº: 3563906, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 06/02/2020

  • 06/02/2020 09:32

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - LUCAS CABRAL DE LIMA - emitido(a) em 06/02/2020

  • 06/02/2020 09:16

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 08:09:13 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALISSON PIRES DA SILVA

  • 23/01/2020 09:47

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 23/03/2020 às 09:15h

  • 23/01/2020 09:47

    Rito: TERMO CIRCUNSTANCIADO para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL

  • 23/01/2020 08:09

    Em Atos do Juiz. a) Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA. b) Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. c) Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado, com a advertência

  • 20/01/2020 09:18

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 09:18:21, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 20/01/2020 09:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 17/01/2020 10:20

    Remessa

  • 17/01/2020 10:20

    Em Atos do Promotor.

  • 17/01/2020 08:39

    Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2020, às 08:39:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/01/2020 09:43

    GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR

  • 16/01/2020 09:40

    Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2020, às 09:40:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 16/01/2020 09:23

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/01/2020 09:22

    Certifico que faço remessa dos autos, conforme determinação do Juízo.

  • 15/01/2020 10:30

    Em Atos do Juiz. A parte autora do fato DESCUMPRIU os termos da transação penal, conforme noticiado pelo Juízo da VEPMA. Em atenção à orientação da súmula vinculante nº 35-STF, de 24/10/2014, dê-se vista ao Ministério Público para continuidade da persec

  • 14/01/2020 10:21

    Decurso de Prazo para o autor do fato efetuar o pagamento da 1ª parcela da transação penal.

  • 14/01/2020 10:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 05/12/2019 08:40

    Certifico que os presentes autos aguardarão a comprovação de depósito da 1ª parcela da transação penal.

  • 05/12/2019 08:39

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 05/12/2019 08:38

    Certifico que a sentença de mov. 08 transitou em julgado em 04/12/2019.

  • 04/12/2019 10:52

    Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.

  • 04/12/2019 10:51

    Em audiência

  • 04/12/2019 10:51

    PRELIMINAR realizada em 04/12/2019 às '10:51'h

  • 04/12/2019 10:51

    Em audiência

  • 03/12/2019 11:04

    habilitação aos autos

  • 03/12/2019 10:18

    Faço juntada a estes autos da Certidão Interna do autor do fato.

  • 03/12/2019 10:14

    PRELIMINAR agendada para 04/12/2019 às 10:25h

  • 03/12/2019 10:13

    Tombo em 03/12/2019.

  • 03/12/2019 10:13

    Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1941902 - Protocolado(a) em 03-12-2019 às 08:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004127-88.2021.8.03.0000

Helen Nilda Acasio de Oliveira

Daliana Lobato de Sousa

Advogado: Marcela Ramos Fardim

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039861-39.2017.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Francisco Vieira Araujo Junior

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020563-56.2020.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Mateus Valente Machado

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003893-06.2021.8.03.0001

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Rodolpho Igo Novaes

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039357-28.2020.8.03.0001

Jean Fabrizio de Souza Rabelo

Jean Fabrizio de Souza Rabelo

Advogado: Fernanda Raquel Fernandes de Farias Aire...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/12/2020 00:00

Exibir Processo