TJAP - 0015194-81.2020.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 12:20
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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06/09/2022 12:19
Certifico que encaminhei a certidão de dívida para VEP, Código de rastreabilidade: 8032022765311 Documento: 0015194-81.2020.8.03.0001 vep.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES ) Destinatário:
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06/09/2022 12:16
CERTIDÃO para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - emitido(a) em 06/09/2022
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02/09/2022 12:36
Em Atos do Juiz. Vistos.Ante a impossibilidade de intimação do réu. certificada ao mov. 193, expeça-se certidão de dívida.Prossiga-se.
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23/08/2022 07:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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23/08/2022 07:44
Certifico que, diante da certidão negativa do Oficial de Justiça mov. 193, faço os autos conclusos ao magistrado.
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01/08/2022 20:28
Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei à 17ª Avenida dos Congós, e constatei que o nome da mesma é AVENIDA CABO VELHO. Todavia, ante a inexistência de numeração da residência do Réu e/ou ponto de referência que possibilite a identificação do imóv
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20/07/2022 10:45
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 183 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).
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28/06/2022 15:46
MANDADO JUDICIAL para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - emitido(a) em 28/06/2022
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13/06/2022 09:39
às 10h59, que ficou ciente do inteiro teor do mandado e da r.sentença. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125
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10/06/2022 11:55
o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125
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07/06/2022 10:16
Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
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03/06/2022 12:14
Em Atos do Juiz. Vistos.Em atenção à certidão de mov. 185, encaminhe-se o canivete apreendido para destruição, eis que trata-se de instrumento de crime.
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02/06/2022 09:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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02/06/2022 09:16
Certifico que consta um canivete apreendido nos autos e que não foi dado destinação na sentença.
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02/06/2022 09:13
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022062511HISL4
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02/06/2022 09:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - emitido(a) em 02/06/2022
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02/06/2022 09:02
Intimação DE SENTENÇA para - WIDSON RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS - emitido(a) em 02/06/2022
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02/06/2022 09:01
Certifico que o mandado de ordem 173 será renovado nesta data.
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02/06/2022 07:29
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 07:29:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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01/06/2022 09:42
Remessa
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01/06/2022 09:42
Faço juntada a estes autos as planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.
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31/01/2022 11:37
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:37:17, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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31/01/2022 11:21
CONTADORIA - MACAPÁ
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31/01/2022 11:19
Certifico a remessa à contadoria.
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31/01/2022 11:18
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 42604 RELATIVA AO RÉU ANDERSON GUIMARAES FREITAS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000172-24.2022.8.03.0001
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31/01/2022 11:09
Intimação DE SENTENÇA para - WIDSON RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS - emitido(a) em 31/01/2022
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31/01/2022 11:07
Certifico que nos termos do art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 001/2017–S.U.Criminal, nesta data procedi a comunicação da condenação do réu ao TRE, via Sistema INFODIP, registrado sob o Nº 425/2022.
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31/01/2022 11:04
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022010015P3ORE
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31/01/2022 11:04
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022010014J85HB
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31/01/2022 11:02
Nº: 4052254, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/01/2022
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31/01/2022 11:02
Nº: 4052260, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 31/01/2022
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31/01/2022 11:01
Certifico que a sentença de mov.64 transitou em julgado em 11/03/21.
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10/01/2022 13:51
Em Atos do Juiz. Vistos.Considerando o trânsito em julgado certificado ao mov. 162, intime-se o réu para recolher as penas de multa e as custas processuais, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem pagamento das penas de multa e das custas processuais, e
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13/12/2021 10:22
Conclusão
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13/12/2021 10:22
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 10:22:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/12/2021 08:57
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS
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13/12/2021 08:57
Certifico que o Acórdão (mov. 140) transitou em julgado em 25/11/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
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09/12/2021 14:50
Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 14:51:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/12/2021 13:18
Remessa
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06/12/2021 13:17
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 13:17:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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06/12/2021 13:08
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/12/2021 13:03
Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 20/10/2021 (Ordem n.º 140), que, à unanimidade, CONHECEU do Recurso de Apelação Criminal e, no mérito, pelo mesmo "quorum", DEU PARCIAL PROVIMENTO à impetração, nos t
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25/11/2021 13:04
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 13:04:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/11/2021 13:03
Remessa
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25/11/2021 12:59
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 140.
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25/11/2021 12:44
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 12:44:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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25/11/2021 12:12
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/11/2021 12:11
Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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25/11/2021 12:10
Decurso de Prazo.
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03/11/2021 11:37
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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25/10/2021 09:34
Intimação (Conhecido o recurso de ANDERSON GUIMARAES FREITAS e provido em parte na data: 20/10/2021 15:55:05 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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25/10/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0015194-81.2020.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ANDERSON GUIMARAES FREITAS Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA - *09.***.*59-90 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO MAJORADO.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.
ELEMENTAR DO TIPO DE ROUBO.
VIOLÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
QUALIFICADORAS.
NÃO INCIDÊNCIA.
PARCIAL PROVIMENTO. 1) Configura crime de roubo, e não de furto, o arrebatamento da coisa presa ao corpo da vítima, pois, em casos tais, a conduta do agente compromete ou ameaça a integridade física.
Precedentes do STJ. 2) No caso, o réu puxou o celular das mãos da vítima, o aparelho caiu no chão, em seguida foi subtraído e o agente empreendeu fuga, conduta essa apta a configurar violência ou grave ameaça à integridade física. 3) Decote das qualificadoras se faz necessário visto que, no caso, não houve comprovação de utilização de arma branca, ou ainda o liame subjetivo capaz de configurar concurso de agentes. 4) Recurso de apelação parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu do recurso de Apelação e, no mérito, pelo mesmo quorum, concedeu-lhe provimento parcial, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ADÃO CARVALHO (Revisor) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).85ª Sessão Virtual, realizada de 08 a 14 de Outubro de 2021. -
22/10/2021 19:03
Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
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22/10/2021 13:09
Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail do Juiz sentenciante.
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22/10/2021 13:06
Acórdão (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
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22/10/2021 13:06
Notificação (Conhecido o recurso de ANDERSON GUIMARAES FREITAS e provido em parte na data: 20/10/2021 15:55:05 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D
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21/10/2021 13:36
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 13:36:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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21/10/2021 09:40
CÂMARA ÚNICA
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20/10/2021 15:55
Em Atos do Desembargador.
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18/10/2021 14:18
Conclusão
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18/10/2021 14:18
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 14:18:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/10/2021 14:06
GABINETE 07
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18/10/2021 13:37
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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15/10/2021 10:42
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 85ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/10/2021 a 14/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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30/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/10/2021 08:00 até 14/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.
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30/09/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0015194-81.2020.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ANDERSON GUIMARAES FREITAS Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA - *09.***.*59-90 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES -
29/09/2021 22:45
Registrado pelo DJE Nº 000172/2021
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29/09/2021 16:58
Pauta de Julgamento (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021
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29/09/2021 16:58
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 08/10/2021 08:00:00 a 14/10/2021 23:59:00
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27/09/2021 09:30
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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27/09/2021 08:18
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 08:18:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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23/09/2021 09:20
CÂMARA ÚNICA
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22/09/2021 17:33
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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21/09/2021 10:50
Conclusão
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21/09/2021 10:50
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 10:50:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/09/2021 10:34
GABINETE 09
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17/09/2021 10:33
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Revisor.
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17/09/2021 09:14
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 09:14:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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10/09/2021 13:06
CÂMARA ÚNICA
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10/09/2021 12:48
Em Atos do Desembargador. ???Ao Revisor, com relat??rio.
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14/07/2021 07:40
Conclusão
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14/07/2021 07:40
Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 07:40:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/07/2021 14:03
GABINETE 07
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13/07/2021 14:03
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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13/07/2021 11:23
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 11:23:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/07/2021 09:08
Remessa
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13/07/2021 09:04
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 09:04:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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12/07/2021 14:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/07/2021 14:14
Em Atos do Procurador. PARECER n.º 157/2021-6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ANDERSON GUIMARÃES FREITAS, contra decisão proferida, eletronicamente, em 11/03/2021, p
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07/07/2021 11:41
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 11:41:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/07/2021 11:36
Remessa
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07/07/2021 11:35
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
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07/07/2021 11:18
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 11:18:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/07/2021 11:00
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/07/2021 10:59
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
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05/07/2021 08:48
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 08:48:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/07/2021 13:26
CÂMARA ÚNICA
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02/07/2021 12:35
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANDERSON GUIMARAES FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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02/07/2021 12:35
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2471229 - Protocolado(a) em 02-07-2021 às 10:54
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02/07/2021 10:54
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 10:54:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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29/06/2021 15:12
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/06/2021 15:12
Ao E. TJAP para julgamento do recurso.
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29/06/2021 13:40
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 13:40:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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29/06/2021 09:31
Remessa
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29/06/2021 09:31
Em Atos do Promotor.
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17/06/2021 08:31
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 08:31:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/06/2021 12:28
Remessa
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16/06/2021 12:27
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 12:27:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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16/06/2021 12:26
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/06/2021 12:25
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para contrarrazões.
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03/06/2021 10:30
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 24/05/2021 21:34:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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03/06/2021 10:29
Razões de apelação - Anderson
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31/05/2021 13:10
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 24/05/2021 21:34:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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24/05/2021 21:34
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação, eis que presentes seus requisitos formais e legais.Intime-se a DPE-AP para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.Após, vista ao MP para contrarrazões.Por fim, subam os autos ao E. TJAP.
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12/05/2021 14:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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12/05/2021 14:19
Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Apelação - peça de interposição - Anderson Guimarães Freitas, movimento # 83.
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11/05/2021 11:56
Apelação - peça de interposição - Anderson Guimarães Freitas
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10/05/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/03/2021 12:21:23 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/04/2021 06:43
Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.
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30/04/2021 06:42
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/03/2021 12:21:23 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VASCON
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28/04/2021 17:02
Mandado
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26/04/2021 13:42
Mandado
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22/03/2021 09:30
Intimação DE SENTENÇA para - WIDSON RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS - emitido(a) em 22/03/2021
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22/03/2021 09:30
Intimação DE SENTENÇA para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - emitido(a) em 22/03/2021
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15/03/2021 00:09
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 00:12:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
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12/03/2021 12:56
Remessa
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12/03/2021 12:56
Em Atos do Promotor.
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12/03/2021 12:00
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 12:00:33, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/03/2021 11:54
Remessa
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12/03/2021 11:53
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 11:53:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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12/03/2021 11:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/03/2021 11:52
Nos termos da Portaria n.001/2017- S.U.Criminal, art. 1º, XXXV, remeto ao MP, para intimação da sentença;.
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11/03/2021 13:38
Certifico que deixei de atulizar no BNMP porque o plantão já havia lançado a informação em liberdade.
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11/03/2021 13:31
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD20210271079R4U3
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11/03/2021 13:26
ALVARÁ DE SOLTURA para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - emitido(a) em 11/03/2021
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11/03/2021 12:21
Em audiência
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11/03/2021 12:21
Instrução e Julgamento realizada em 11/03/2021 às '12:21'h
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11/03/2021 12:21
Em audiência
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04/03/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/03/2021 às 10:30:00 na data: 08/02/2021 08:14:52 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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01/03/2021 07:51
Finalizar histórico.
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25/02/2021 11:05
,na pessoa de sua esposa Sra. Deyse Rodrigues Saraiva da Costa. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 98111-0584 Wat, 98102-0874. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108
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22/02/2021 12:25
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021017748V9TDO
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22/02/2021 12:24
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021017747JCQQD
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22/02/2021 12:23
Nº: 3793226, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 22/02/2021
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22/02/2021 12:23
Nº: 3793208, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/02/2021
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22/02/2021 11:08
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WIDSON RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS - emitido(a) em 22/02/2021
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22/02/2021 09:32
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/03/2021 às 10:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: N
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08/02/2021 08:15
Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos pela SU. A audiência de instrução será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/*81.***.*25-49
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08/02/2021 08:14
Instrução e Julgamento agendada para 11/03/2021 às 10:30h
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08/02/2021 08:12
Portaria nº 62535/2021-GP suspendendo o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Macapá no dia 05 de fevereiro de 2021
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28/01/2021 09:18
Finalizar histórico.
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27/01/2021 21:04
Fone: 98111-0584 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
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18/01/2021 11:19
Finalizar histórico.
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18/01/2021 11:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WIDSON RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS - emitido(a) em 18/01/2021
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18/01/2021 11:15
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021004706GPIUW
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18/01/2021 11:13
Nº: 3767594, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/01/2021
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13/01/2021 10:03
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 10h a intimação, via telefone, pelo número 96-98111-0584, de WIDSON RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2021, às 09h. Em opor
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28/12/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/02/2021 às 09:00:00 na data: 22/10/2020 10:10:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/12/2020 10:52
Certifico que os documentos para audiência aguardam expedição devido a mudança de região dos oficiais de justiça.
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18/12/2020 10:51
Certifico que o ofício Nº: 3758172, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) foi enviado, conforme Chave de autenticidade: TJD2020109
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18/12/2020 10:49
Nº: 3758172, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/12/2020
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18/12/2020 10:46
Certifico que o ofício Nº: 3758159, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) foi enviado, conforme Chave de autenticidade: TJD20
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18/12/2020 10:44
Nº: 3758159, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/12/2020
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18/12/2020 10:40
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/02/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen
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16/11/2020 10:12
Notificação (Outras Decisões na data: 13/11/2020 14:18:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CAMILA BATIS
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13/11/2020 14:18
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá contra ANDERSON GUIMARAES FREITAS, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, §2º, II e VII, do Código Penal.Tendo por espeque os dete
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03/11/2020 08:54
Certifico que os autos aguardam data próxima para expedir documentos.
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22/10/2020 10:11
Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos pela SU. A audiência de instrução será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*82-47,
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22/10/2020 10:10
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 05/02/2021 às 09:00h
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21/10/2020 19:20
Certifico que estes autos aguardam a designação de audiência pelo gabinete.
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21/10/2020 19:19
Notificação (Outras Decisões na data: 19/10/2020 11:43:06 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CAMILA BATIS
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19/10/2020 11:43
Em Atos do Juiz. Vistos.Da reposta à acusação apresentada (#25), não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria que convergem para a pessoa do réu. Desta forma, é fac
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14/10/2020 10:25
Certifico a conclusão dos autos.
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14/10/2020 10:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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13/10/2020 23:32
Resposta à Acusação - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - DPE/AP
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25/09/2020 11:58
Faço juntada a estes autos do ofício nº 1269/2020 - Coord. CIOSP/Pacoval, encaminhando cópia do Laudo de Exame Pericial de Pesquisa de Sangue nº 29677/2020 - POLITEC e informando que o objeto periciado foi encaminhado ao Armário Forte.
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19/09/2020 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/09/2020 12:15:57 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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09/09/2020 12:16
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/09/2020 12:15:57 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CAMILA BATISTA
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09/09/2020 12:15
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal, contado a partir da intimação.
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01/09/2020 12:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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01/09/2020 12:10
Decurso de prazo do Defensor Público para apresentar resposta à acusação.
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09/08/2020 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 30/07/2020 12:07:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/07/2020 12:07
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 30/07/2020 12:07:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PEDRO PEDIGONI
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30/07/2020 12:07
Certifico que, nesta data REFAÇO os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
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30/07/2020 12:05
Decurso de Prazo em 27/7/2020, sem apresentação de resposta à acusação#14
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06/07/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/06/2020 12:11:35 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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26/06/2020 12:13
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/06/2020 12:11:35 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PEDRO P
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26/06/2020 12:11
Decurso de Prazo sem que o réu, regularmente citado, apresentasse resposta escrita ou indicasse advogado particular nos autos. Em cumprimento a determinação judicial, encaminho os autos à DEFENAP para patrocinar a defesa do acusado.
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18/06/2020 11:18
Aguardando resposta à acusação.
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18/06/2020 08:42
Mandado
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04/06/2020 10:07
Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - foi enviado Chave de autenticidade: TJD2020041696PIYMF
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04/06/2020 09:29
Certifico o arquivamento da rotina 0013976-18.2020.8.03.0001.
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13/05/2020 09:13
MANDADO DE CITAÇÃO para - ANDERSON GUIMARAES FREITAS - emitido(a) em 13/05/2020
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13/05/2020 09:05
Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.
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04/05/2020 16:49
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo o Oficial de Justiça, em atenção ao Proviment
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04/05/2020 13:37
Tombo em 04/05/2020
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04/05/2020 13:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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30/04/2020 20:11
Protocolo Nº 17851076 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APF
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30/04/2020 20:09
Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0013976-18.2020.8.03.0001 - Protocolo 2065600 - Protocolado(a) em 30-04-2020 às 20:07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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