07/05/2024 14:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
07/05/2024 14:15

Certifico que a Acórdão de mov. transitou em julgado em 05/04/2024 em relação ao(s) réu(s).
07/05/2024 14:14

Certifico que a Acórdão de mov. transitou em julgado em 05/04/2024 em relação ao(s) réu(s).
07/05/2024 14:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024050338OOSWM
07/05/2024 14:11

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
07/05/2024 14:10

Nº: 750082037, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 07/05/2024
02/05/2024 11:27

Autos aguardam prazo até 03/05/2024
27/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 08:36:52 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
27/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 08:36:52 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
21/04/2024 20:16

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
18/04/2024 15:16

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 15:19:21, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - AP
17/04/2024 21:24

Remessa
17/04/2024 21:24

Em Atos do Promotor.
17/04/2024 09:52

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 09:52:08, recebi os presentes autos no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
17/04/2024 08:54

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ
17/04/2024 08:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 08:36:52 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
15/04/2024 08:36

Em Atos do Juiz. Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a este Juízo.Ante o teor do Acórdão de movimento nº 216, o qual absolveu os acusados das condutas a eles impostas por força da sentença de movimento nº 127, cumpridas as formalidades legais,
08/04/2024 23:27

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 23:27:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/04/2024 23:27

Conclusão
08/04/2024 12:25

VARA ÚNICA DE AMAPÁ
05/04/2024 12:35

Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 279 TRANSITOU EM JULGADO em 05/04/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
07/03/2024 11:42

Aguarda prazo recursal para o Ministério Público.
06/03/2024 08:52

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 08:51:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/03/2024 15:07

Remessa
05/03/2024 15:05

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 15:05:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
05/03/2024 14:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/03/2024 14:34

Em Atos do Procurador.
05/03/2024 12:50

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 12:50:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/03/2024 12:37

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
05/03/2024 12:36

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #279.
05/03/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 12:09:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
05/03/2024 10:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/03/2024 10:46

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DA DECISÃO #279.
01/03/2024 06:01

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/02/2024 14:33:46 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
01/03/2024 06:01

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/02/2024 14:33:46 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
21/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 16/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2024 em 21/02/2024.
21/02/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000443-80.2020.8.03.0004 Origem: VARA ÚNICA DE AMAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Assistente: PAULO EDUARDO SA FEIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CRIMINAL Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Embargado: DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS, PAULO EDUARDO SA FEIO Advogado(a): MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de embargos de declaração opostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra o acórdão (#234) que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por DORENIL DE OLIVEIRA LINS e EDIVALDO GONÇALVES DIAS.

Em suas razões (#251), em suma, diz que o acórdão de ordem nº 234 manteve a condenação dos réus pelo crime de falso testemunho, porém tal acórdão possui vícios de omissão/contradição quanto às informações nos autos não enfrentadas, de que os apelantes são informantes, bem como quanto à ausência de dolo específico quanto ao crime de falso testemunho, o que deveria ter sido observado.Aduz que o acórdão embargado não enfrentou todos os elementos de prova dos autos e para condenar os réus, trouxe o copilado da sentença, reforçado apenas por argumentação genérica.Requer o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, com atribuição de efeitos infringentes, a fim de que sejam sanadas as ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões supramencionadas, modificando-se o acórdão recorrido em sua essência.Em contrarrazões, a parte embargada pugna pela nulidade do acórdão de ordem nº 234 tendo em vista que houve duplicidade de julgamento, pois o feito já havia sido julgado, conforme se pode ver no acórdão de ordem nº 216, não havendo nulidade desse primeiro julgamento. (#267).É o relatório.O embargante sustenta que o acórdão de ordem nº 234 possui vícios de omissão/contradição quanto às informações nos autos não enfrentadas, quanto ao fato dos apelante serem na verdade informantes, não podendo serem condenados pelo crime de falso testemunho, por ausência de dolo específico.

Por outro lado, a parte embargada pugna pela nulidade do acórdão de ordem nº 234, sob o argumento de que houve duplicidade de julgamento, pois o feito já havia sido julgado, conforme se pode ver no acórdão de ordem nº 216.Pois bem, compulsando os autos, verifico que razão assiste à parte embargada. É que à ordem nº 211 há certidão informando que o feito foi levado a julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/06/2023 a 22/06/2023, tendo o recurso sido provido à unanimidade.À ordem nº 216 consta o acórdão dando provimento ao recurso dos réus, absolvendo-os do crime de falso testemunho, por atipicidade da conduta.

O referido acórdão foi publicado em 07/07/2023.Ocorre que à ordem nº 224 verifica-se que, de forma equivocada, o referido processo foi incluído na sessão virtual de julgamento, que ocorreu no período de 21/07/2023 a 27/07/2023, cujo o resultado foi pelo não provimento do apelo, cujo o acórdão foi publicado em 07/08/2023, ordem nº 234.

Foi em face desse último acórdão que o Ministério Público interpôs embargos de declaração, à ordem nº 251.No entanto, vê-se claramente que ocorreu um grande equívoco da secretaria quando incluiu este feito em julgamento novamente, quando já havia sido julgado.

Desse modo verifico que é nulo o acórdão de ordem nº 234, devendo permanecer como válido o acórdão exarado à ordem nº 216.

Em consequência, os embargos de declaração não possuem cabimento, em face da perda do objeto, pois o vício apontado é exatamente o que foi enfrentado no acórdão de ordem nº 216.Assim, chamo o feito à ordem para tornar nulo o acórdão de ordem nº 234, devendo permanecer como válido o acórdão exarado à ordem nº 216, que deu provimento ao recurso dos réus, absolvendo-os do crime de falso testemunho, restando prejudicado, pois, o julgamento dos embargos de declaração, nos termos do art. 48, III, do RITJAP, diante da perda superveniente de objeto.Intimem-se.
20/02/2024 21:25

Registrado pelo DJE Nº 000033/2024
20/02/2024 09:54

Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/02/2024 14:33:46 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
20/02/2024 09:54

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/02/2024
19/02/2024 13:51

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 13:50:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
16/02/2024 14:49

CÂMARA ÚNICA
16/02/2024 14:33

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra o acórdão (#234) que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por DORENIL DE OLIVEIRA LINS e EDIVALDO GONÇAL
07/12/2023 11:54

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 11:52:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/12/2023 11:54

Conclusão
07/12/2023 11:27

GABINETE 08
07/12/2023 11:26

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
06/12/2023 10:56

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 10:56:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
29/11/2023 13:35

CÂMARA ÚNICA
29/11/2023 11:39

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de ordem nº 266. Habilite-se o advogado ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO – OAB/AP 2528 causídico que atua em favor de Dorenil de Oliveira Lins.Cumpra-se.
16/10/2023 10:08

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 10:08:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/10/2023 10:08

Conclusão
16/10/2023 09:24

GABINETE 08
16/10/2023 09:23

Certifico que, em razão da juntada da petição de ordem #266 e das contrarrazões de ordem #267, nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator.
10/10/2023 21:32

CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA
10/10/2023 21:31

HABILITAÇÃO DE CAUSÍDICO EM FAVOR DE DORENIL DE OLIVEIRA LINS
02/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2023 13:19:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
22/09/2023 10:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2023 13:19:37 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
21/09/2023 14:34

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 14:34:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
21/09/2023 14:17

CÂMARA ÚNICA
21/09/2023 13:19

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para facultar-lhe a apresentação de contrarrazões aos embargos, no prazo legal.
21/09/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 11:11:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/09/2023 11:11

Conclusão
21/09/2023 10:29

GABINETE 08
21/09/2023 10:28

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
21/09/2023 10:27

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS, PAULO EDUARDO SA FEIO.
19/09/2023 11:54

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 11:54:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/09/2023 09:38

Remessa
15/09/2023 09:11

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 09:11:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
14/09/2023 14:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/09/2023 14:48

Em Atos do Procurador.
14/09/2023 14:30

Em Atos do Procurador.
11/09/2023 13:00

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 13:00:21, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/09/2023 12:17

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
11/09/2023 12:09

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 234.
11/09/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 12:08:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
11/09/2023 10:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/09/2023 10:53

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
11/09/2023 10:52

Decurso de Prazo em 05/09/2023, sem interposição de recurso.
19/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DORENIL DE OLIVEIRA LINS E EDIVALDO GONÇALVES DIAS e não-provido na data: 07/08/2023 12:25:20 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
16/08/2023 14:43

Rotina gerada para finalização de andamentos.
10/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2023 em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000443-80.2020.8.03.0004 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: VARA ÚNICA DE AMAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS Advogado(a): MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP Assistente: PAULO EDUARDO SA FEIO Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: PENAL.

FALSO TESTEMUNHO.

ART. 342 DO CÓDIGO PENAL.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOLO EVIDENCIADO.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1) Comprovadas a autoria, materialidade e o dolo do acusado, que falseou a verdade para favorecer terceira pessoa em ação possessória, deve ser mantida sua condenação pelo crime de falso testemunho. 2) Recurso não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), AGOSTINO SILVÉRIO e MÁRIO MAZUREK (Vogais).Macapá, Sessão Virtual de 21 a 27 de julho de 2023.
09/08/2023 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000146/2023
09/08/2023 14:54

Notificação (Conhecido o recurso de DORENIL DE OLIVEIRA LINS E EDIVALDO GONÇALVES DIAS e não-provido na data: 07/08/2023 12:25:20 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
09/08/2023 14:53

Acórdão (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2023
08/08/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 09:07:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
07/08/2023 13:47

CÂMARA ÚNICA
07/08/2023 12:25

Em Atos do Desembargador.
31/07/2023 11:41

Conclusão
31/07/2023 11:41

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 11:41:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/07/2023 10:35

GABINETE 08
31/07/2023 10:35

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
31/07/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 158ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/07/2023 a 27/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
16/07/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DORENIL DE OLIVEIRA LINS E EDIVALDO GONÇALVES DIAS e provido na data: 05/07/2023 14:12:20 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
13/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/07/2023 08:00 até 27/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2023 em 13/07/2023.
12/07/2023 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000126/2023
12/07/2023 16:50

Pauta de Julgamento (21/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2023
12/07/2023 16:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 158, realizada no período de 21/07/2023 08:00:00 a 27/07/2023 23:59:00
12/07/2023 14:47

Rotina gerada para finalização de andamentos.
07/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2023 em 07/07/2023.
06/07/2023 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000122/2023
06/07/2023 14:31

Notificação (Conhecido o recurso de DORENIL DE OLIVEIRA LINS E EDIVALDO GONÇALVES DIAS e provido na data: 05/07/2023 14:12:20 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
06/07/2023 14:31

Acórdão (05/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2023
06/07/2023 09:19

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 09:19:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
05/07/2023 14:20

CÂMARA ÚNICA
05/07/2023 14:12

Em Atos do Desembargador.
27/06/2023 08:21

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 08:21:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/06/2023 08:21

Conclusão
26/06/2023 13:06

GABINETE 08
26/06/2023 13:05

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
26/06/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/06/2023 a 22/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
06/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/06/2023 08:00 até 22/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2023 em 06/06/2023.
05/06/2023 20:51

Registrado pelo DJE Nº 000101/2023
05/06/2023 20:38

Pauta de Julgamento (16/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2023
05/06/2023 20:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 153, realizada no período de 16/06/2023 08:00:00 a 22/06/2023 23:59:00
01/06/2023 14:12

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
01/06/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 08:17:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
31/05/2023 13:55

CÂMARA ÚNICA
30/05/2023 14:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
30/05/2023 13:05

Conclusão
30/05/2023 13:05

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 13:05:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/05/2023 14:11

GABINETE 04
29/05/2023 14:11

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
29/05/2023 09:04

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 09:04:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
26/05/2023 11:36

CÂMARA ÚNICA
26/05/2023 11:29

Certifico a remessa à Câmara Única com pedido de pauta para julgamento.
26/05/2023 11:18

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório.
09/05/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 12:52:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/05/2023 12:52

Conclusão
09/05/2023 12:49

GABINETE 08
09/05/2023 12:49

A pedido, faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Rommel Araújo.
04/05/2023 12:25

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
02/05/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 07:49:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
28/04/2023 14:41

CÂMARA ÚNICA
28/04/2023 14:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
28/04/2023 13:37

Conclusão
28/04/2023 13:37

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 13:37:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/04/2023 13:10

GABINETE 04
28/04/2023 12:57

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
27/04/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 10:18:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
26/04/2023 13:10

CÂMARA ÚNICA
26/04/2023 13:02

Certifico a remessa à Câmara Única
26/04/2023 12:12

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório.
03/04/2023 10:55

Conclusão
03/04/2023 10:55

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 10:55:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/04/2023 10:15

GABINETE 08
03/04/2023 10:15

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
03/04/2023 08:08

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 08:08:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/03/2023 13:52

Remessa
31/03/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 13:51:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
31/03/2023 13:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/03/2023 13:43

Em Atos do Procurador.
28/03/2023 13:20

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 13:20:43, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/03/2023 11:49

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
28/03/2023 11:35

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
28/03/2023 11:25

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 11:25:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/03/2023 10:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/03/2023 09:56

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
28/03/2023 07:54

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 07:54:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/03/2023 09:22

CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 08:35

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDIVALDO GONÇALVES DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
27/03/2023 08:35

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DORENIL DE OLIVEIRA LINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
27/03/2023 08:35

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3172890 - Protocolado(a) em 23-03-2023 às 11:45
23/03/2023 11:45

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 11:45:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ
23/03/2023 09:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
23/03/2023 09:28

Certifico que os autos foramn remetidos ao TJAP para juglamento
20/03/2023 17:03

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 17:05:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP
09/03/2023 08:22

Remessa
09/03/2023 08:22

Em Atos do Promotor.
26/02/2023 20:07

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2023, às 20:07:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
19/02/2023 14:19

Promotoria de Justiça de Amapá
19/02/2023 14:19

Nesta data faço remessa dos autos ao MP.
17/02/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2023 10:47:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). Recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se o apelante para apresentação das razões r
16/02/2023 13:19

RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
16/02/2023 08:23

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para o dia 17/02/2023.
07/02/2023 11:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2023 10:47:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
07/02/2023 10:18

NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA.
29/01/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2023 10:47:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu). RAZÕES DE RECURSOS
19/01/2023 10:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2023 10:47:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
12/01/2023 10:47

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se o apelante para apresentação das razões recursais.Após, ao Ministério Público para contrarrazões, remetendo-se os autos ao TJAP para julgamento.
16/12/2022 11:14

Certifico que faço os autos conclusos, referente as ordens 138 e 139.
16/12/2022 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
13/12/2022 15:35

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL - EDVAL GONÇALVES DIAS
12/12/2022 09:19

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL - - DORENIL DE OLIVEIRA LINS
09/12/2022 15:16

às 09h30,
04/12/2022 15:59

Aguardando distribuição de mandado.
01/12/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 11:41:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP
28/11/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 16/11/2022 11:35:45 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
22/11/2022 10:56

Remessa
22/11/2022 10:56

Em Atos do Promotor.
20/11/2022 15:49

Certifico e dou fé que em 20 de novembro de 2022, às 15:49:53, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
18/11/2022 09:52

Promotoria de Justiça de Amapá
18/11/2022 09:52

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 16/11/2022 11:35:45 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
18/11/2022 09:52

Intimação DE SENTENÇA para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 18/11/2022
16/11/2022 11:35

Em Atos do Juiz.
04/11/2022 08:01

Julgamento.
04/11/2022 08:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
03/11/2022 18:13

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS.
02/11/2022 12:38

Certifico que os autos aguardam manifestação até o dia 03/11/2022.
24/10/2022 06:01

Intimação (Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 02:36:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu)
14/10/2022 09:52

Notificação (Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 02:36:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FRE
13/10/2022 02:35

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 02:36:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP
11/10/2022 13:08

Remessa
11/10/2022 13:08

Em Atos do Promotor.
21/09/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 12:11:49, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
21/09/2022 05:48

Promotoria de Justiça de Amapá
21/09/2022 05:47

Faço juntada a estes autos das certidões criminais dos réus.
20/09/2022 17:31

Em audiência
20/09/2022 17:31

Instrução e Julgamento realizada em 20/09/2022 às '17:31'h
20/09/2022 10:40

Juntada de DOCUMENTOS
20/09/2022 10:38

Juntada de DOCUENTOS
20/09/2022 10:31

Juntada de DOCUMENTOS
20/09/2022 10:00

Protocolo Nº 24210756 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Integral do Inquérito Policial
20/09/2022 09:08

HABILITAÇÃO - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS
20/09/2022 08:46

Pedido de habilitação como assistente de acusado e inclusão de vítima
20/09/2022 08:02

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
15/09/2022 10:35

Mandado
26/08/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/08/2022 22:25:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/08/2022 12:05

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/08/2022 22:25:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PEREIRA LOIOLA
16/08/2022 12:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS, JOAO TAVORA GURJAO, ALCINDO MARCIEL FERREIRA, ANTONIO ILSON DE OLIVEIRA PONTES, ELOY GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA, ILSON GUIMARÃES PASSOS - emitido(a) e
03/08/2022 22:25

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial
03/08/2022 22:23

Instrução e Julgamento agendada para 20/09/2022 às 09:00h
03/08/2022 13:06

Certifico que, coloquei os autos à disposição do GABINETE, para designação de data para audiência
25/07/2022 07:42

Em Atos do Juiz. Da resposta à acusação apresentada, não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária nos termos do art. 397, do Código de Processo Penal. Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.
21/07/2022 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
21/07/2022 10:11

Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 95
14/07/2022 20:26

RESPOSTA A ACUSAÇÃO - DPE/AP
29/06/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2022 12:37:56 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
29/06/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2022 12:37:56 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/06/2022 11:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2022 12:37:56 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO
13/06/2022 12:37

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final do despacho proferido no evento de ordem #85, o qual determina em que não havendo amanifestação dos réus para nomearem Advogado de sua confiança, a Defensoria Pública será intimada.
07/06/2022 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
07/06/2022 10:16

Decurso de Prazo
28/04/2022 08:06

Certifico que aguarda manifestação dos acusados.
08/04/2022 08:08

Mandado
08/03/2022 09:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 08/03/2022
23/02/2022 13:33

Em Atos do Juiz. Franqueado o prazo para apresentação de resposta à acusação, transcorrera em branco (#83). Como possuem os réus advogado constituído nos autos, determino intimação para nomearem outro Advogado de sua confiança, salientando que, se não o f
23/02/2022 11:31

Decurso de Prazo
23/02/2022 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
02/12/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2021 13:14:01 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
22/11/2021 12:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2021 13:14:01 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
17/11/2021 13:14

Em Atos do Juiz. Sobre o pedido realizado pelo patrono dos acusados [#77], defiro-o pelo mesmo prazo outrora fixado.Intime-se.
04/11/2021 09:05

Certifico que o processo será CONCLUSO para DECISÃO, para apreciação do PEDIDO formulado pela PARTE RÉ # 77.
04/11/2021 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
25/10/2021 16:59

PEIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
14/10/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/10/2021 14:13:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu). Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do PATRONO dos réus,
05/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2021 em 05/10/2021.
05/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000443-80.2020.8.03.0004 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Rotinas processuais: Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do PATRONO dos réus, para apresentar RESPOSTA A ACUSÃO, conforme Decisão de ordem 66, na forma do art. 396 do CPP.
04/10/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000175/2021
04/10/2021 14:13

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/10/2021 14:13:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
04/10/2021 14:13

Rotinas processuais (04/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2021
04/10/2021 14:13

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do PATRONO dos réus, para apresentar RESPOSTA A ACUSÃO, conforme Decisão de ordem 66, na forma do art. 396 do CPP.
28/09/2021 17:11

REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
19/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2021 16:44:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
09/09/2021 16:46

Certifico que foi finalizado o mov de ordem 54 para fins de regularização do histórico
09/09/2021 16:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2021 16:44:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
09/09/2021 16:44

Em audiência
09/09/2021 16:44

Instrução e Julgamento realizada em 09/09/2021 às '16:44'h
12/07/2021 23:21

Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente.
05/07/2021 12:51

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 12:51:24, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP
05/07/2021 11:45

Remessa
05/07/2021 11:45

Em Atos do Promotor.
04/07/2021 21:18

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2021, às 21:18:41, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
04/07/2021 18:47

Promotoria de Justiça de Amapá
04/07/2021 18:46

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA designada.
28/06/2021 11:45

Mandado
10/06/2021 16:10

Certifico que estes autos estão estão aguardando o cumprimento do mandado de ordem # 51.
07/06/2021 09:32

Mandado
06/06/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/09/2021 às 10:00:00 na data: 19/05/2021 20:16:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . AUDIÊNCIA
27/05/2021 10:16

Certifico que, os autos aguardam distribuição de mandado, para posterior remessa ao MP.
27/05/2021 10:15

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/09/2021 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR
27/05/2021 10:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 27/05/2021
19/05/2021 20:18

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial ou
19/05/2021 20:16

Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2021 às 10:00h
19/05/2021 20:15

FÉRIAS DO MAGISTRADO
29/04/2021 08:29

Certifico que ainda aguarda distribuição de mandados, para posterior remessa ao RMP.
22/04/2021 11:49

Certifico que aguarda distribuição de mandados, para posterior remessa ao RMP.
22/04/2021 11:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 22/04/2021
22/04/2021 11:44

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 22/04/2021 Motivo do cancelamento: inclusão dos dados da audiência no zoom
22/04/2021 11:42

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: inclusão dos dados da audiência no zoom - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 22/04/2021
14/04/2021 19:54

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presen
14/04/2021 19:52

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 28/07/2021 às 10:00h
12/04/2021 23:46

Certifico que promovo os autos ao Gabinete para designação de audiência.
29/03/2021 09:36

Certifico que promovo os autos ao Gabinete para designação de audiência.
29/03/2021 09:32

Certifico que neste dia mantive mantive comunicação telefônica com Dr. Eduardo Feio, advogado de Charles de Paula Gurjão, dando-lhe ciência por todo teor da r.decisão#37.
22/03/2021 11:11

Em Atos do Juiz. Os presentes autos aguardam designação de audiência para realização de proposta de acordo de não persecução penal em favor dos acusados.Foi requerido por CHARLES DE PAULA GURJÃO, no movimento 25, a habilitação como assistente de acus (..
10/03/2021 15:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
10/03/2021 15:34

Certifico que ante a Manifestação do Ministério Público de ordem #36, faço estes autos conclusos.
26/02/2021 17:04

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 16:55:33, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP
26/02/2021 09:09

Remessa
26/02/2021 09:09

Em Atos do Promotor.
23/02/2021 15:37

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 15:37:39, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
23/02/2021 12:06

Promotoria de Justiça de Amapá
23/02/2021 12:05

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para MANIFESTAR-SE.
11/02/2021 13:33

Em Atos do Juiz. Ao MP para parecer.
10/02/2021 16:10

Certifico que ante a juntada da petição de ordem # 25, faço estes autos conclusos.
10/02/2021 16:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
01/02/2021 18:26

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ASSISTÊNTE DE ACUSAÇÃO
01/02/2021 18:04

mov 23 - já certificado
01/02/2021 18:03

Certifico que o Itinerante em Pracuúba agendado para o dia 03/02/2021 não será realizado em virtude de avarias no prédio do Posto Avançado , sendo que estas serão avaliadas e posteriormente consertadas por equipe técnica do TJAP, conforme Oficio 01/2021
15/12/2020 13:04

Certifico que aguarda audiência
26/10/2020 13:01

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 12:58:39, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP
23/10/2020 23:18

Remessa
23/10/2020 23:18

Em Atos do Promotor.
23/10/2020 09:18

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 09:18:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
23/10/2020 09:13

Promotoria de Justiça de Amapá
23/10/2020 09:12

Certifico que remeto ao MP para ciência da audiência
19/10/2020 15:18

às 12h02min.
01/08/2020 12:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para - DORENIL DE OLIVEIRA LINS, EDIVALDO GONÇALVES DIAS - emitido(a) em 24/07/2020
24/07/2020 07:28

Certifico que expedi mandado a realização da audiência, que está para assinatura. Após, juntar certidão criminal e vistaas ao MP.
16/07/2020 10:51

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição da S.U. para tomar as providências cabíveis para a realização da audiência.
16/07/2020 10:51

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - PRELIMINAR agendada para 03/02/2021 às 10:00h
14/07/2020 17:32

Certifico que repassei os autos ao gabinete para designação de audiência.
12/06/2020 19:54

Certifico que repassei os autos ao gabinete para designação de audiência.
29/05/2020 11:41

Certifico que repassei os autos ao gabinete para designação de audiência.
29/05/2020 11:40

Faço juntada da certidão(s)criminai(s) do(s) réu(s).
16/05/2020 22:05

Em Atos do Juiz. Juntem-se as certidões dos acusados e designe-se audiência para oferecimento de ANPP
14/05/2020 21:05

Faço conclusos os presentes autos.
14/05/2020 21:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
14/05/2020 21:04

Para: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - POSTO AVANÇADO DE PRACUÚBA - Origem: VARA ÚNICA DE AMAPÁ
14/05/2020 21:03

Tombo em 13/05/2020.
14/05/2020 12:10

Distribuição - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Protocolo 2074081 - Protocolado(a) em 14-05-2020 às 12:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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