TJAP - 0013066-88.2020.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL

CPF *79.***.*10-04

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:33

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 22/09/2022 10:31

    Certifico que promovo o arquivamento do processo porque embora condenado ao pagamento das custas está sob o palio da gratjidade portanto sem exigibilidade

  • 13/09/2022 20:00

    Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2022, às 20:00:20, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/09/2022 09:38

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/09/2022 09:36

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a vara de origem.

  • 26/08/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 11:02:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/08/2022 08:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/08/2022 08:23

    Certifico a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a ocorrência de trânsito em julgado certificada no mov. anterior.

  • 26/08/2022 08:23

    Certifico que o Acórdão de mov.207 transitou em julgado em 26/08/2022.

  • 16/08/2022 13:08

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.

  • 16/08/2022 13:07

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.

  • 11/08/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL e não-provido na data: 01/08/2022 11:58:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu)

  • 02/08/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2022 em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000139/2022

  • 01/08/2022 14:26

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL e não-provido na data: 01/08/2022 11:58:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPI

  • 01/08/2022 14:26

    Acórdão (01/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:21

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 14:21:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/08/2022 14:18

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/08/2022 11:58

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/08/2022 07:56

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 07:56:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/08/2022 07:56

    Conclusão

  • 29/07/2022 09:22

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2022 09:21

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

  • 29/07/2022 08:55

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 104ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/07/2022 a 28/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

  • 14/07/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/07/2022 08:00 até 28/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2022 em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 18:50

    Registrado pelo DJE Nº 000126/2022

  • 13/07/2022 14:25

    Pauta de Julgamento (22/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2022

  • 13/07/2022 14:24

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 104, realizada no período de 22/07/2022 08:00:00 a 28/07/2022 23:59:00

  • 12/07/2022 13:45

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima Pauta Virtual para julgamento.

  • 30/06/2022 11:44

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.

  • 30/06/2022 11:34

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 11:34:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2022 10:53

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/06/2022 09:25

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 30/06/2022 08:36

    De acordo com a Portaria nº 30851/2011-GP, promove-se a mudança de relatoria.

  • 30/06/2022 07:46

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 07:46:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/06/2022 07:46

    Conclusão

  • 29/06/2022 11:15

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2022 11:13

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 29/06/2022 11:05

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 11:06:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/06/2022 10:37

    Distribuido para TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 29/06/2022 10:37

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/06/2022 10:00

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Tribunal Pleno para julgamento do Agravo Interno.

  • 20/05/2022 10:21

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 19/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 09:03:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 14/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/05/2022 11:00

    Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.

  • 10/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2022 em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 22:30

    Registrado pelo DJE Nº 000081/2022

  • 09/05/2022 17:33

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 09:03:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 09/05/2022 12:29

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 09/05/2022 12:28

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 09:03:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 09/05/2022 12:28

    Decisão (09/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2022

  • 09/05/2022 11:35

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 11:35:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2022 11:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2022 09:03

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 150) de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição p

  • 09/05/2022 07:42

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 07:43:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2022 07:42

    Conclusão

  • 08/05/2022 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/04/2022 13:56:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 06/05/2022 10:48

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2022 10:47

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 06/05/2022 08:57

    Juntada de CONTRAMINUTAS

  • 05/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2022 em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 17:51

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/05/2022 17:09

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2022

  • 04/05/2022 11:34

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 04/05/2022 11:34

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/05/2022 11:33

    Decisão (02/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2022

  • 03/05/2022 13:05

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 13:05:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/05/2022 13:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/05/2022 12:15

    Em Atos do Desembargador. Interposto Agravo Interno (mov. 150), intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso.Após, conclusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

  • 02/05/2022 11:43

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 11:44:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/05/2022 11:43

    Conclusão

  • 02/05/2022 09:31

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/05/2022 09:31

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 02/05/2022 09:30

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 29/04/2022 09:29

    AGRAVO INTERNO.

  • 29/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2022 em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 20:32

    Registrado pelo DJE Nº 000074/2022

  • 28/04/2022 16:30

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/04/2022 13:56:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/04/2022 13:07

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/04/2022 13:56:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI

  • 28/04/2022 13:07

    Decisão (27/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

  • 28/04/2022 11:55

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 11:55:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2022 14:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2022 13:56

    Em Atos do Desembargador. JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:CONSTITUCIONAL E ADMI

  • 27/04/2022 10:41

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 10:42:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2022 10:41

    Conclusão

  • 27/04/2022 08:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2022 08:45

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 26/04/2022 08:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES.

  • 31/03/2022 09:34

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 27/03/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 07:57:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 22/03/2022 10:08

    Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva do Município de Macapá.

  • 18/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2022 em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013066-88.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL, no prazo legal.

  • 17/03/2022 18:27

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2022

  • 17/03/2022 16:17

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 07:57:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/03/2022 07:58

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 07:57:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/03/2022 07:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 07:57:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/03/2022 07:57

    Rotinas processuais (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2022

  • 17/03/2022 07:57

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL, no prazo legal.

  • 15/03/2022 10:05

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 10:05:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 14/03/2022 14:17

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 11/03/2022 16:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2022 15:06

    Em Atos do Desembargador.

  • 09/03/2022 09:01

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 09:01:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2022 09:01

    Conclusão

  • 07/03/2022 13:14

    GABINETE 03

  • 07/03/2022 08:31

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 04/03/2022 09:12

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 17/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013066-88.2020.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 16/02/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

  • 07/02/2022 11:41

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 02/02/2022 12:44

    Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 12:44:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 02/02/2022 10:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/02/2022 10:12

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/11/2021 12:06

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 12:06:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2021 12:06

    Conclusão

  • 17/11/2021 08:44

    GABINETE 03

  • 17/11/2021 08:42

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 12/11/2021 10:08

    Juntada de CR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2021 11:40

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 07/11/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 11:08:39 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/11/2021 10:35

    Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva do Município de Macapá.

  • 04/11/2021 10:34

    Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva do Município de Macapá.

  • 03/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2021 em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013066-88.2020.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 83), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.Intime-se e cumpra-se.

  • 28/10/2021 18:35

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2021

  • 28/10/2021 15:10

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 11:08:39 - GABINETE 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/10/2021 08:25

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 28/10/2021 08:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 11:08:39 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 28/10/2021 08:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 11:08:39 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 28/10/2021 08:24

    Despacho (25/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2021

  • 26/10/2021 08:31

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:31:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/10/2021 11:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 11:08

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 83), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Após, retornem os autos conclusos para

  • 18/10/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL e não-provido na data: 29/09/2021 16:53:49 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 15/10/2021 13:10

    Conclusão

  • 15/10/2021 13:10

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 13:10:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2021 08:07

    GABINETE 03

  • 15/10/2021 08:06

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 15/10/2021 08:05

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 15/10/2021 08:04

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 14/10/2021 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2021 09:44

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL e não-provido na data: 29/09/2021 16:53:49 - GABINETE 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 13/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2021 em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013066-88.2020.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – GUARDA CIVIL – ADICIONAL NOTURNO – LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2011-PMM (ART. 230) – BASE DE CÁLCULO – VENCIMENTO BÁSICO – INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 084/2011-PMM – ART. 230 – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Se a legislação municipal é clara e taxativa no sentido de que o adicional noturno, naqueles casos de serviço extraordinário, terá seu acréscimo incidindo sobre a hora normal, com caráter indenizatório e não incorporável, a base de cálculo deve ser sobre o vencimento básico, estando correta a sentença que julgou improcedente o pedido.

    Incidência do princípio da legalidade administrativa e de Precedentes do TJAP. 2) Apelo conhecido e não provido.

    ACÓRDÃOA CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, entre 10 a 16 de setembro de 2021.

  • 08/10/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000179/2021

  • 08/10/2021 12:26

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL e não-provido na data: 29/09/2021 16:53:49 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURA

  • 08/10/2021 12:26

    Acórdão (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2021

  • 06/10/2021 13:30

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 13:30:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 30/09/2021 09:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/09/2021 16:53

    Em Atos do Desembargador.

  • 21/09/2021 11:42

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 11:42:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/09/2021 11:42

    Conclusão

  • 17/09/2021 13:05

    GABINETE 03

  • 17/09/2021 13:05

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 17/09/2021 08:46

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 81ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/09/2021 a 16/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 30/08/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/09/2021 08:00 até 16/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2021 em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 19:27

    Registrado pelo DJE Nº 000153/2021

  • 27/08/2021 16:03

    Pauta de Julgamento (10/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2021

  • 27/08/2021 16:02

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 81, realizada no período de 10/09/2021 08:00:00 a 16/09/2021 23:59:00

  • 27/08/2021 08:30

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 26/08/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 13:59:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 24/08/2021 15:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/08/2021 15:08

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 23/07/2021 13:21

    REQUERER QUE TRAGA O FEITO À ORDEM

  • 04/11/2020 10:48

    Conclusão

  • 04/11/2020 10:48

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2020, às 10:48:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2020 10:10

    GABINETE 03

  • 03/11/2020 10:09

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 03/11/2020 07:43

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 07:42:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/10/2020 09:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/10/2020 08:39

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSÉ DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 29/10/2020 08:38

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2233633 - Protocolado(a) em 28-10-2

  • 28/10/2020 12:20

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:20:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/10/2020 11:48

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/10/2020 11:47

    Certifico que remeto ao TJAP.

  • 19/10/2020 08:05

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.

  • 16/10/2020 15:28

    CONTRARRAZÕES

  • 27/09/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/09/2020 09:28:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 21/09/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/09/2020 18:18:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 17/09/2020 14:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/09/2020 09:28:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/09/2020 09:28

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 16/09/2020 15:01

    RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 15/09/2020 11:36

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/09/2020 18:18:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 11/09/2020 21:09

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/09/2020 18:18:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 11/09/2020 21:09

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/09/2020 18:18:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 11/09/2020 18:18

    Em Atos do Juiz.

  • 11/09/2020 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 11/09/2020 09:20

    Faço juntada a estes autos da petição às mov. 36 e faço os autos conclusos para julgamento.

  • 10/09/2020 10:46

    MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 07:45

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 03/09/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:40:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 28/08/2020 16:03

    Aguardando intimação da parte ré.

  • 27/08/2020 11:44

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se prazo do requerido. Após, conclusos para julgamento.

  • 27/08/2020 10:07

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 27/08/2020 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 26/08/2020 11:50

    MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 10:10

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:40:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/08/2020 15:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:40:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 24/08/2020 15:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:40:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 20/08/2020 08:40

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

  • 19/08/2020 14:56

    MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

  • 18/08/2020 15:10

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/08/2020 17:12:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/08/2020 18:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/08/2020 17:12:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/08/2020 17:12

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias

  • 17/08/2020 15:18

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 17/08/2020 15:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/08/2020 11:26

    CONTESTAÇÃO

  • 03/07/2020 06:01

    Citação (deferimento na data: 23/06/2020 19:18:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 23/06/2020 21:01

    Notificação (deferimento na data: 23/06/2020 19:18:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 23/06/2020 19:18

    Em Atos do Juiz. A parte autora requereu a gratuidade de justiça.O Novo Código de Processo Civil disciplinou a questão da gratuidade de justiça em seu art. 99, onde consigou que a pessoa natural quando declarada expressamente sua hipossuficiência deverá s

  • 22/06/2020 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/06/2020 09:20

    MANIFESTAÇÃO - RECONSIDERAÇÃO DA GRATUIDADE

  • 18/06/2020 12:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/06/2020 15:51:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 18/06/2020 09:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/06/2020 15:51:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/06/2020 15:51

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos.

  • 17/06/2020 07:05

    Decurso de Prazo

  • 17/06/2020 07:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/04/2020 11:14

    Intimação (Indeferimento na data: 13/04/2020 10:30:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/04/2020 08:56

    Notificação (Indeferimento na data: 13/04/2020 10:30:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 13/04/2020 10:30

    Em Atos do Juiz. A assistência judiciária constitui exceção à regra do pagamento da taxa judiciária. Somente em situações excepcionais, quando comprovada a necessidade, é que o benefício é deferido, sob pena de supressão do direito de acesso à justiça.Con

  • 08/04/2020 10:44

    Tombo em 08/04/2020

  • 08/04/2020 10:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/04/2020 09:49

    MANIFESTAÇÃO - Documentos complementares.

  • 08/04/2020 09:45

    Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2055683 - Protocolado(a) em 08-04-2020 às 09:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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