TJAP - 0041690-50.2020.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA BARROS DA SILVA

CPF *01.***.*40-67

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2022 09:50

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 28/01/2022 09:49

    Certifico que a sentença de mov. 48 transitou em julgado em 27/01/2022.

  • 25/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2022 em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0041690-50.2020.8.03.0001 Requerente: 2ª DELEGACIA DE POLICIA Autor Do Fato: CARLA BARROS DA SILVA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: CARLA BARROS DA SILVA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 24/01/2022 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000015/2022

  • 24/01/2022 12:30

    Sentença (19/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2022

  • 19/01/2022 09:03

    Em Atos do Juiz.

  • 11/01/2022 13:32

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 5ª parcela.

  • 11/01/2022 13:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 23/11/2021 08:16

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 5ª parcela da transação penal.

  • 23/11/2021 08:15

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 4ª parcela.

  • 21/10/2021 10:28

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 4ª parcela da transação penal.

  • 21/10/2021 10:27

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 3ª parcela.

  • 21/09/2021 06:41

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 3ª parcela da transação penal.

  • 21/09/2021 06:40

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 2ª parcela.

  • 23/08/2021 09:58

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 2ª parcela da transação penal.

  • 23/08/2021 09:57

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 1ª parcela.

  • 05/08/2021 11:43

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 1ª parcela da transação penal.

  • 05/08/2021 11:40

    Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência via whatsapp.

  • 05/08/2021 11:40

    Certifico que a sentença de mov. 34 transitou em julgado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 16:32

    Em audiência

  • 04/08/2021 16:32

    Conciliação realizada em 04/08/2021 às '16:32'h

  • 30/07/2021 18:39

    Certifico que a patrona da vítima informou os seguintes contatos na petição #31: VÍTIMA POLLYANY CAVALCANTE DA SILVA PENAFORT: (96) 9909-0080; PATRONA VIVIANE DE LIMA PEREIRA: (96) 98116-2528;

  • 30/07/2021 17:52

    Manifestação informando Contato.

  • 13/07/2021 08:02

    Certifico que lançamos a referida certidão com o objetivo de finalizar o movimento de ordem 28

  • 06/07/2021 07:30

    Certifico que lançamos a referida certidão com o objetivo de finalizar o movimento de ordem 27.

  • 05/07/2021 08:43

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2021 16:23:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de VIVIANE DE LIMA PEREIRA (Advogado Vítima). Conciliação agendada para 04/08/2021 às 12:00h

  • 30/06/2021 20:29

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2021 16:23:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 04/08/2021 às 12:00h

  • 28/06/2021 19:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2021 16:23:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

  • 28/06/2021 19:22

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data a intimação, via telefone (whatsapp), de CARLA BARROS DA SILVA (99163-6183) e POLLYANY CAVALCANTE DA SILVA PENAFORT (99909-0080) para participar da audiência designada. A aut

  • 28/06/2021 19:19

    Conciliação agendada para 04/08/2021 às 12:00h

  • 28/06/2021 19:17

    De ordem do MM Juiz

  • 28/06/2021 16:23

    Em Atos do Juiz. Acolho a justificativa apresentada pela autora do fato (#20).Designe-se audiência preliminar para data próxima e intimem-se as partes.

  • 17/06/2021 10:41

    Certifico que, nesta data, a autora do fato CARLA BARROS DA SILVA (99163-6183) entrou em contato pelo telefone e solicitou a redesignação da audiência pois está com viagem marcada para a cidade de Belém/PA, onde prestará concurso público, conforme documen

  • 17/06/2021 10:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 13/06/2021 17:27

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei no dia 13/04/2021 a intimação, via telefone (whatsapp), de CARLA BARROS DA SILVA (99163-6183) e POLLYANY CAVALCANTE DA SILVA PENAFORT (99909-0080) para participar da audiência designada

  • 20/04/2021 11:18

    Certifico que os patronas das partes foram devidamente intimados do despacho #13, bem como da audiência designada.

  • 16/04/2021 16:56

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 09:33:47 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de VIVIANE DE LIMA PEREIRA (Advogado Vítima). Conciliação agendada para 02/07/2021 às 10:20h

  • 14/04/2021 09:07

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 09:33:47 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 02/07/2021 às 10:20h

  • 13/04/2021 11:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 09:33:47 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

  • 13/04/2021 11:12

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 02/07/2021 às 10:20h

  • 12/04/2021 09:33

    Em Atos do Juiz.  Em que pese a oferta de queixa-crime pela vítima, verifico que não houve audiência preliminar com vistas a possibilitar eventual conciliação entre as partes.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada por videoconferência, por

  • 10/04/2021 14:22

    Diante da petição #10, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 10/04/2021 14:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 09/04/2021 22:15

    Queixa-Crime.

  • 15/01/2021 10:34

    Certifico que os presentes autos estão aguardando a manifestação da vítima até 23/04/2021.

  • 14/01/2021 19:08

    às 16:30h. Após ouvir a leitura do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107

  • 12/01/2021 06:55

    MANDADO JUDICIAL para - POLLYANY CAVALCANTE DA SILVA PENAFORT - emitido(a) em 11/01/2021

  • 11/01/2021 12:34

    Certifico que, nesta data, restou infrutífera a tentativa de contato telefônico com a vítima no telefone cadastrado no sistema Tucujuris, razão pela qual procedo a expedição de mandado.

  • 11/01/2021 11:21

    Em Atos do Juiz. Trata o feito de crime em tese, contra honra, com prazo decadencial finalizando no próximo dia 23/10/2020. Assim, visando possibilitar o exercício do direito da vítima em promover a ação penal privada competente, ou manifestar seu desint

  • 09/01/2021 19:49

    Faço juntada a estes autos da Certidão Interna da parte autora do fato.

  • 09/01/2021 19:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 18/12/2020 10:23

    Tombo em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 10:23

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2272683 - Protocolado(a) em 18-12-2020 às 09:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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