TJAP - 0011820-96.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ADRIANNE FERREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*65-04

Advogados

RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB: 3161/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:48

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/09/2022 10:48

    Nos termos do Art. 26 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo ao arquivamento dos autos, uma vez que os atos e determinações foram integralmente cumpridos.

  • 23/08/2022 10:38

    Juntada de GUIA DE CUSTAS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/06/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 09:14:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor). Certifico que procedo a intimação da parte autora par

  • 27/05/2022 09:17

    Certifico o cumprimento do expediente de ordem #79.

  • 27/05/2022 09:15

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 09:14:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 27/05/2022 09:14

    Certifico que procedo a intimação da parte autora para pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos da sentença de ordem #62.

  • 24/05/2022 11:00

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 10:59:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/05/2022 12:39

    Remessa

  • 17/05/2022 12:38

    Faço juntada a estes autos da guia e do relatório das custas finais.

  • 07/04/2022 10:28

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ – MACAPÁ. MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 14:58

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:58:19, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/03/2022 12:32

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/03/2022 12:31

    Nos termos do artigo 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos à Contadoria, para a apuração de eventuais custas. Em havendo, o devedor deverá ser intimado para o pagamento, sob pena de bloqueio ou inscrição em Dívida Ativa.

  • 17/03/2022 12:31

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 62 transitou em julgado em 21/02/2022.

  • 04/03/2022 10:12

    Decurso de Prazo

  • 21/02/2022 08:58

    Decurso de Prazo DJE

  • 05/02/2022 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 21/01/2022 09:48:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor).

  • 27/01/2022 08:42

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 21/01/2022 09:48:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu)

  • 27/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011820-96.2016.8.03.0001 Parte Autora: ADRIANNE FERREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO Advogado(a): RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO - 3161AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Ante o exposto, julgo o processo sem resolução do mérito por ausência de legitimidade e de interesse processual, nos termos do art. 487, VI, do CPC.Em virtude do princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas e dos honorários em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/01/2022 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

  • 26/01/2022 11:15

    Sentença (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

  • 26/01/2022 11:14

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 21/01/2022 09:48:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 26/01/2022 11:14

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 21/01/2022 09:48:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 21/01/2022 09:48

    Em Atos do Juiz.

  • 11/01/2022 08:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/01/2022 08:57

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 17/12/2021 10:58

    Em Atos do Juiz. Trata-se de ação distribuída por dependência ao processo n.  0025494-88.2009.8.03.0001.A exequente juntou o termo de posse pelo qual se constata tratar-se de Cargo de Agente Administrativo no Município de Macapá, categoria que não faz jus

  • 01/12/2021 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/12/2021 10:46

    Decurso de Prazo

  • 08/10/2021 08:11

    Certifico que os autos aguardam prazo da parte Ré.

  • 06/10/2021 10:21

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se finalizar o prazo do Estado para se manifestar sobre os cálculos. Após, conclusos para decisão

  • 08/09/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 12:26:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor).

  • 31/08/2021 08:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/08/2021 08:14

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/08/2021 17:31

    manifestação concordando com o cálculo da contadoria

  • 26/08/2021 08:49

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 12:26:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/08/2021 12:26

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 12:26:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 25/08/2021 12:26

    Nos termos da portaria 0001/2017 intima-se as partes para apresentarem manifestação, no prazo de 60 dias, confome decisão 38.

  • 24/08/2021 14:20

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 14:20:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/08/2021 10:10

    Remessa

  • 20/08/2021 10:10

    Faço juntada.

  • 23/07/2021 19:28

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 19:28:19, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/07/2021 09:26

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/07/2021 09:25

    Certifico que encaminho os autos à contadoria do juízo.

  • 21/07/2021 11:37

    IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE DO MO. 30.

  • 20/07/2021 08:41

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/07/2021 22:30:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/07/2021 11:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/07/2021 22:30:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/07/2021 22:30

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.Após a juntada da manifestação do Es

  • 26/06/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 21:07:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor).

  • 24/06/2021 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/06/2021 08:54

    Concluso

  • 22/06/2021 15:36

    Manifestação atendendo movimento de ordem de nº 32

  • 16/06/2021 09:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 21:07:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 14/06/2021 21:07

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente para, no prazo de 60 dias, apresentar o seu termo de posse no cargo público. Com a juntada do referido documento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 30 dias.

  • 02/06/2021 09:56

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 31/05/2021 23:21

    Em atendimento ao movimento de ordem de nº22

  • 28/05/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/05/2021 09:29

    Decurso de Prazo

  • 14/04/2021 16:38

    Nos termos do artigo 24 da Portaria 001/2017-VCFP, certifico que os autos aguardam iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 14/04/2021 16:37

    Decurso de Prazo

  • 17/12/2020 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 05/12/2020 00:20:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 08:54

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 05/12/2020 00:20:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 07/12/2020 08:53

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 05/12/2020 00:20

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2020 08:31

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:24:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor).

  • 12/03/2020 07:50

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:24:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/03/2020 07:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/03/2020 07:45

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:24:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO Procuradoria Geral Do Esta

  • 10/03/2020 15:24

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 27/02/2020 22:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/02/2020 22:25

    ATENDIMENTO AO M.O DE Nº 10

  • 06/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2020 10:52:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO (Advogado Autor).

  • 27/01/2020 11:33

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2020 10:52:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYANNE INGRID NASCIMENTO DE ARAUJO

  • 24/01/2020 10:52

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 21/01/2020 07:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/01/2020 07:54

    Certifico que faço os autos conclusos, para a análise da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 06/11/2018 10:43

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 140. O documento de RG da parte está ilegível.

  • 20/09/2018 12:17

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 140

  • 13/12/2016 11:59

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 02/06/2016 15:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 23/05/2016 13:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/05/2016 13:59

    Tombo em 23/05/2016.

  • 18/03/2016 08:43

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 042172/2016 - Protocolado(a) em 16-03-2016 às 09:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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