TJAP - 0000673-13.2020.8.03.0008

1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ESMAEL DE JESUS BARBOSA BENJAMIM

CPF *03.***.*39-04

Advogados

MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE

CPF *92.***.*97-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 12:10

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/02/2021 12:06

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO - MCP sob o número hash TJD2021019640Q40LR

  • 25/02/2021 12:04

    Nº: 3798322, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 25/02/2021

  • 25/02/2021 12:01

    Certifico que a sentença de mov.72 transitou em julgado em 27/01/2021.

  • 09/02/2021 03:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000673-13.2020.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ESMAEL DE JESUS BARBOSA BENJAMIM Defensor(a): MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE - *92.***.*97-62 DECISÃO: DESPACHO/DECISÃO: Em razão do Ato Conjunto nº 557/2020-CGJ/TJAP, o atendimento presencial encontra-se suspenso.

    Audiência foi prejudicada, pelas razões apontadas acima.

    A audiência designada por videoconferência, objetiva contribuir para a diminuição da propagação do vírus da COVID-19.

    Os esforços nesse sentido ainda devem perdurar até o fim da Pandemia.

    Designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento.

    Quem tiver interesse, poderá participar da audiência por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, disponível para computador e telefone celular, sendo necessário informar contato para recebimento do link para ingresso.

    Quem não tiver interesse ou não possuir os recursos tecnológicos necessários, podendo, deverá comparecer na sala de audiência desta Vara, no dia e horário designados.

    O link para participar da audiência deverá ser encaminhado, preferencialmente, por WhatsApp ou e-mail.

    Caso o acusado e a vítima apresentem para participar da assentada de virtual, encaminhe-se o link e orientações para ingresso.

    Caso contrário, a audiência deverá ser designada para data em que sua presença no prédio do fórum poderá ser possível, observando-se os requisitos necessários de segurança, conforme orienta a OMS.

    Intimem-se.

    Renovem-se as requisições.

    Saem os presentes intimados.

    AS PRESENÇAS ACIMA FORAM CERTIFICADAS E O TERMO VAI ASSINADO PELO JUIZ DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 1074/2016-TJAP.

  • 08/02/2021 17:51

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2021

  • 08/02/2021 11:49

    Petição DPE/AP - Ciência

  • 08/02/2021 11:49

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/11/2020 13:45:27 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 07/02/2021 22:31

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de histórico em aberto dos presentes autos.

  • 07/02/2021 22:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/11/2020 13:45:27 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MARIANA SANTOS LEAL DE A

  • 07/02/2021 22:29

    Decisão (11/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2021

  • 27/01/2021 13:30

    Em audiência

  • 26/01/2021 15:49

    Tópico: Proc 0000673-13.2020.8.03.0008 - Ação Penal Pública _ Instrução e Julgamento Hora: 27 jan. 2021 08:30 da manhã Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*21.***.*59-05 ID da reunião: 821 4955 9705

  • 12/01/2021 09:41

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 28/12/2020 08:48

    às 16; no ato da diligência, alegou não possuir oe meios necessários para participar de audiência por videoconferência, por isso, virá pessoalmente à audiência.

  • 20/12/2020 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/01/2021 às 08:30:00 na data: 27/11/2020 09:05:16 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/12/2020 09:48

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) do recibo do Oficio Nº: 950275510, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DO 11º BPM - LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 02/12/2020, protoco

  • 14/12/2020 14:29

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 14:24:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 13/12/2020 18:55

    Remessa

  • 13/12/2020 18:55

    Em Atos do Promotor.

  • 11/12/2020 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/01/2021 às 08:30:00 na data: 27/11/2020 09:05:16 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 10/12/2020 14:59

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 14:59:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 10/12/2020 14:14

    Remessa

  • 10/12/2020 14:14

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 14:14:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 10/12/2020 13:31

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 10/12/2020 10:55

    Certifico que promovo remessa ao MP para ciência da audiência designada

  • 10/12/2020 10:53

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/01/2021 às 08:30:00 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CA

  • 10/12/2020 10:52

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD202010644812AV7

  • 07/12/2020 13:14

    Ás 13h07

  • 03/12/2020 07:51

    Nº: 950275510, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DO 11º BPM - LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 02/12/2020

  • 02/12/2020 11:20

    Documento: Nº: 3749234, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 01/12/2020 Motivo do cancelamento: Erro material

  • 02/12/2020 03:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 27/01/2021 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 16:40

    Registrado pelo DJE Nº 000218/2020

  • 01/12/2020 13:33

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/01/2021 às 08:30:00 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MA

  • 01/12/2020 13:33

    Agendamento de audiência (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020

  • 01/12/2020 13:32

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020103953E1MU7

  • 01/12/2020 13:30

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Erro material - Nº: 3749234, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 01/12/2020

  • 01/12/2020 13:27

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DARLENE DOS SANTOS ARAÚJO - emitido(a) em 01/12/2020

  • 01/12/2020 13:23

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ESMAEL DE JESUS BARBOSA BENJAMIM - emitido(a) em 01/12/2020

  • 27/11/2020 09:06

    Certifico que, designada a audiência, disponibilizo os autos à SUEI para providenciar as intimações.

  • 27/11/2020 09:05

    Instrução e Julgamento agendada para 27/01/2021 às 08:30h

  • 23/11/2020 10:08

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para designação de audiência.

  • 12/11/2020 10:41

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) do Ofício Nº: 950275165, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DA MULHER DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DA POLICIA CIVIL - DELEGACIA DA MULHER ) - emitido(a) em 28/10/2020 e do Ofício Nº: 950

  • 11/11/2020 13:45

    Em audiência

  • 09/11/2020 13:51

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2020, às 13:48:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 09/11/2020 08:55

    às 13h30min

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/11/2020 às 08:30:00 na data: 28/10/2020 08:44:44 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 04/11/2020 10:30

    Remessa

  • 04/11/2020 10:30

    Em Atos do Promotor.

  • 29/10/2020 19:05

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 19:05:57, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 29/10/2020 14:13

    2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 29/10/2020 14:12

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 14:12:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 29/10/2020 08:48

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 28/10/2020 08:59

    Certifico que, os presentes autos serão remetidos ao MP para ciência de audiência.

  • 28/10/2020 08:56

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ESMAEL DE JESUS BARBOSA BENJAMIM, DARLENE DOS SANTOS ARAÚJO - emitido(a) em 28/10/2020

  • 28/10/2020 08:53

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/11/2020 às 08:30:00 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LU

  • 28/10/2020 08:53

    Nº: 950275165, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DA MULHER DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DA POLICIA CIVIL - DELEGACIA DA MULHER ) - emitido(a) em 28/10/2020

  • 28/10/2020 08:53

    Nº: 950275164, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DO 11º BPM - LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 28/10/2020

  • 28/10/2020 08:44

    Instrução e Julgamento agendada para 11/11/2020 às 08:30h

  • 27/10/2020 10:45

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para designação de audiência de instrução e julgamento.

  • 25/10/2020 23:23

    Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/2008, o denunciado apresentou resposta à ordem 18, por intermédio da qual disse que aos fatos narrados na peça acusatória estavam desprovidos de certeza real, qu

  • 19/10/2020 11:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 14/10/2020 09:41

    Resposta à Acusação

  • 09/10/2020 01:40

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2020 em 16/09/2020.

  • 24/09/2020 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 14/09/2020 15:00:57 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa, no

  • 16/09/2020 03:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2020 em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 15:54

    Registrado pelo DJE Nº 000167/2020

  • 14/09/2020 15:04

    Rotinas processuais (14/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/09/2020

  • 14/09/2020 15:03

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 14/09/2020 15:00:57 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LUMA PACHECO

  • 14/09/2020 15:00

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 14/09/2020 15:00

    Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo para parte ré apresentar defesa.

  • 31/08/2020 15:36

    Certifico que, autos aguarda prazo para apresentação de resposta à acusação.

  • 31/08/2020 12:31

    Ás 12h28 . Certifico que, o enderço atual do réu é, Passarela Irandir Pontes, nº 104, Santarém

  • 13/08/2020 23:32

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para distribuíção do MANDADO DE CITAÇÃO para - ESMAEL DE JESUS BARBOSA BENJAMIM - emitido(a) em 14/05/2020

  • 14/05/2020 09:00

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ESMAEL DE JESUS BARBOSA BENJAMIM - emitido(a) em 14/05/2020

  • 13/05/2020 10:04

    Certifico que os autos aguardam assinatura de mandado.

  • 16/03/2020 09:30

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s). 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à ac

  • 13/03/2020 11:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 13/03/2020 10:10

    Distribuição - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Protocolo 2038616 - Protocolado(a) em 13-03-2020 às 10:07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

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