22/05/2025 08:29

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/05/2025 08:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
22/05/2025 08:26

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 262 TRANSITOU EM JULGADO em 22/05/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
03/04/2025 07:48

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, como custos legis.
02/04/2025 10:06

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, como custos legis.
01/04/2025 09:11

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2025, às 09:15:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/03/2025 12:13

Remessa
31/03/2025 12:11

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 12:11:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
31/03/2025 11:43

Remessa
31/03/2025 11:43

Em Atos do Procurador.
28/03/2025 12:06

Certifico e dou fé que em 28 de March de 2025, às 12:06:04, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/03/2025 11:27

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
28/03/2025 11:24

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 262.
28/03/2025 11:14

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 11:14:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/03/2025 08:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/03/2025 08:18

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 262.
28/03/2025 08:17

Decurso de Prazo em 27/03/2025.
24/03/2025 12:02

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso das partes.
28/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e provido em parte na data: 17/02/2025 14:08:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
28/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e provido em parte na data: 17/02/2025 14:08:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
19/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2025 em 19/02/2025.
18/02/2025 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000033/2025
18/02/2025 11:15

Acórdão (17/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2025
18/02/2025 11:14

Notificação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e provido em parte na data: 17/02/2025 14:08:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QU
18/02/2025 09:49

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 09:52:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
17/02/2025 14:10

CÂMARA ÚNICA
17/02/2025 14:08

Em Atos do Desembargador.
17/02/2025 08:53

Conclusão
17/02/2025 08:53

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 08:53:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/02/2025 13:57

GABINETE 03
13/02/2025 13:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
13/02/2025 13:38

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 11/02/2025.
12/02/2025 09:05

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1400ª Sessão Ordinária realizada em 11/02/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
27/01/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/02/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2025 em 27/01/2025.
24/01/2025 16:57

Registrado pelo DJE Nº 000016/2025
24/01/2025 13:31

Pauta de Julgamento (11/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2025
24/01/2025 13:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1400, DO DIA 11/02/2025, às 08:00 HORAS
23/01/2025 10:11

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
23/01/2025 09:37

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
10/01/2025 12:18

PEDIDO DE RETIRADA DO PLENÁRIO VIRTUAL - CEA
17/12/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/01/2025 08:00 até 30/01/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2024 em 17/12/2024.
16/12/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000229/2024
16/12/2024 17:29

Pauta de Julgamento (24/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2024
16/12/2024 17:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 215, realizada no período de 24/01/2025 08:00:00 a 30/01/2025 23:59:00
11/12/2024 16:32

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
10/12/2024 11:45

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
28/11/2024 12:00

PEDIDO DE RETIRADA DO PLENÁRIO VIRTUAL
21/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/11/2024 08:00 até 05/12/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2024 em 21/11/2024.
19/11/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000211/2024
19/11/2024 16:13

Pauta de Julgamento (29/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2024
19/11/2024 15:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 212, realizada no período de 29/11/2024 08:00:00 a 05/12/2024 23:59:00
19/11/2024 13:29

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.
19/11/2024 08:50

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2024, às 08:52:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
18/11/2024 15:21

CÂMARA ÚNICA
18/11/2024 15:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
09/09/2024 12:05

Conclusão
09/09/2024 12:05

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 12:05:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/09/2024 08:44

GABINETE 03
09/09/2024 08:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
30/08/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2024, às 08:00:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2024 11:50

CÂMARA ÚNICA
29/08/2024 11:49

Em audiência
29/08/2024 11:49

Conciliação realizada em 29/08/2024 às '11:49'h
29/08/2024 10:06

Conciliação agendada para 29/08/2024 às 11:30h
15/08/2024 08:37

Certifico que processo aguarda audiência conforme o MOV#201
15/08/2024 08:14

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 08:11:31, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/08/2024 10:46

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2024 10:45

Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de mov. 201, procedo a remessa dos autos ao CEJUSC.
14/08/2024 10:15

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 10:17:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/08/2024 08:55

Remessa
14/08/2024 08:53

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 08:53:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
13/08/2024 20:30

Remessa
13/08/2024 20:28

Em Atos do Procurador.
13/08/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 11:32:41, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/08/2024 11:25

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
13/08/2024 11:10

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA O DIA 29/08/2024 ÀS 11H30, CONFORME DESPACHO # 201.
13/08/2024 10:34

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 10:34:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/08/2024 12:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/08/2024 12:16

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para tomar ciência da audiência de conciliação que ocorrerá no dia 29/08/2024 – às 11h30min., podendo ser acessado pelo Link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*82-29 - ID: 83
09/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2024 10:50:24 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
09/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2024 10:50:24 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
31/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2024 em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041000-55.2019.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI Advogado(a): LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA - 2167AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.Visando prestigiar a efetividade dos métodos consensuais da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, inclusive com expressa previsão no § 2º do art. 3º, do NCPC, antes de examinar o mérito da demanda determino a remessa dos autos à Central de Conciliação e Mediação deste Tribunal em busca de composição amigável entre as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 1129/2017-TJAP, estando a audiência de conciliação marcada para o dia 29/08/2024 – às 11h30min., podendo ser acessado pelo link abaixo:Link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*82-29 - ID: 838 1028 2929Intimem-se e cumpra-se.
30/07/2024 19:10

Registrado pelo DJE Nº 000136/2024
30/07/2024 09:48

Despacho (29/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2024
30/07/2024 09:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2024 10:50:24 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
30/07/2024 09:44

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 09:46:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
29/07/2024 10:54

CÂMARA ÚNICA
29/07/2024 10:50

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Visando prestigiar a efetividade dos métodos consensuais da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, inclusive com expressa previsão no § 2º do art. 3º, do NCPC, antes de examinar o mérito da demanda determi
18/04/2024 09:09

Conclusão
18/04/2024 09:09

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 09:09:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/04/2024 12:05

GABINETE 03
17/04/2024 12:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
16/04/2024 10:21

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 10:22:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/04/2024 10:03

Remessa
16/04/2024 09:51

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 09:51:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
16/04/2024 00:33

Remessa
16/04/2024 00:33

Em Atos do Procurador.
12/03/2024 11:37

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 11:37:16, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/03/2024 11:36

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
12/03/2024 11:35

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
12/03/2024 11:22

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 11:22:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
11/03/2024 13:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/03/2024 13:32

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ANÁLISE e emissão de PARECER.
11/03/2024 12:51

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 12:52:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
11/03/2024 11:58

CÂMARA ÚNICA
11/03/2024 11:42

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhe-se a Douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.Cumpra-se.
25/01/2024 13:48

Conclusão
25/01/2024 13:48

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 13:48:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/01/2024 11:40

GABINETE 03
24/01/2024 11:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
21/12/2023 11:40

Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual – Resolução n. 244/2016/CNJ e Ato Conjunto n. 416/3016-GP/CGJ.
21/12/2023 11:33

Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2023, às 11:32:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/12/2023 11:03

CÂMARA ÚNICA
19/12/2023 10:38

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Apelado: POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI.
19/12/2023 10:38

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3288326 - Protocolado(a) em 18-12-2023 às 12:57
18/12/2023 12:57

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 12:57:12, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/12/2023 21:08

Juntada de contrarrazões à Apelação POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Tempestiva)
14/12/2023 18:50

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/12/2023 18:49

Decurso de Prazo #169
17/11/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2023 12:04:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
07/11/2023 12:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2023 12:04:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
07/11/2023 12:04

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária #166. Consigno que, apresentadas as Contrarra
30/10/2023 16:16

APELAÇÃO - CEA
07/10/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/08/2023 20:17:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
07/10/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/08/2023 20:17:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
03/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041000-55.2019.8.03.0001 Parte Autora: POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI Advogado(a): LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA - 2167AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Sentença: Trata-se de embargos de embargos de declaração opostos por Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA em face da sentença proferida no evento n. 148, alegando, em síntese, a ocorrência da omissão no que se refere ao arbitramento dos honorários.

O embargado apresentou contrarrazões no evento n. 156. É o que importa relatar.

Decido.

Os embargos de declaração têm por objetivo sanar vícios de fundamentação da decisão judicial, no que se refere à sua clareza e, em hipóteses mais graves, de fundamentação deficiente, conforme art. 1022 do Código de Processo Civil:Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.Significa dizer que os embargos de declaração têm como finalidade afastar imprecisões, incoerências, omissões e erros no âmbito da fundamentação que prejudiquem ou impossibilitem a compreensão da decisão do Juízo, de seu alcance e efeitos.A omissão é constatada quando a decisão deixa de se pronunciar sobre determinado pedido, bem como não enfrenta questões relevantes ou de ordem pública, suscitadas ou não pelas partes.Ao analisar a petição dos embargos aclaratórios, verifiquei que alegação se trata, em verdade, de contradição.

O embargante alega que os honorários foram arbitrados equivocadamente, já que houve a sucumbência recíproca.

Ou seja, deveria ser arbitrados honorários sobre o valor que a parte deixou de obter.Pois bem.

Entendo que melhor sorte não assiste ao embargante, uma vez que o valor da condenação foi corretamente.

Veja-se o que dispõe o artigo §2º, do artigo 85, do Código de processo civil:"§ 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (...)" Portanto, no caso de sucumbência recíproca e não sendo o caso de impossibilidade de mensuração, o valor dos honorários devem possuir como base de cálculo o valor da condenação ou proveito econômico.Portanto, não existe na sentença qualquer omissão a ser sanada.Em face ao exposto, inexistindo na sentença vício de contradição, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença nos próprios termos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2023 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000180/2023
27/09/2023 12:01

Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2023
27/09/2023 12:01

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/08/2023 20:17:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALV
24/08/2023 20:17

Em Atos do Juiz.
07/07/2023 08:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
07/07/2023 08:57

Certifico que torno os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração
16/05/2023 22:32

Contrarrazões POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI
07/05/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2023 09:12:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
27/04/2023 09:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2023 09:12:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
27/04/2023 09:12

Nos termos do artigo 10, XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração #152.
01/02/2023 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CEA.
26/01/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 14/10/2022 18:54:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
26/01/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 14/10/2022 18:54:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
16/01/2023 09:14

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 14/10/2022 18:54:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALV
14/10/2022 18:54

Em Atos do Juiz.
24/08/2022 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
24/08/2022 10:17

Certifico que faço Concluso para julgamento.
05/07/2022 09:44

Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento.
21/06/2022 07:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
21/06/2022 07:49

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
06/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2022 08:18:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
03/06/2022 14:53

ALEGAÇÕES FINAIS-CEA.
27/05/2022 08:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2022 08:18:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
27/05/2022 08:18

Nos termos da Portaria 001.2017, abra-se prazo sucessivo de 15 dias, para alegações finais.
23/05/2022 19:47

Alegações finais-Pointer
09/05/2022 08:58

CEA requer a juntada de procuração, atos constitutivos e carta de preposição aos autos.
05/05/2022 12:24

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
02/05/2022 11:19

Em audiência
02/05/2022 11:19

Instrução realizada em 02/05/2022 às '11:19'h
27/04/2022 10:58

Aguardando realização da audiência.
25/04/2022 17:46

Mandado
18/04/2022 10:19

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
10/04/2022 13:01

Mandado
06/04/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/05/2022 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2022 em 06/04/2022.
05/04/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000062/2022
05/04/2022 12:40

Agendamento de audiência (02/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2022
05/04/2022 12:40

Certifico que finalizo os atos pendentes ao prazo vencido.
05/04/2022 12:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 05/04/2022
05/04/2022 12:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - emitido(a) em 05/04/2022
26/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 22:20:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
26/03/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 às 10:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 15/03/2022 10:50:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLA
26/03/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 às 10:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 15/03/2022 10:50:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAR
26/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 22:20:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
16/03/2022 09:05

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
16/03/2022 09:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 22:20:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
16/03/2022 09:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 22:20:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
16/03/2022 09:03

Notificação (Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 às 10:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO
16/03/2022 09:02

Notificação (Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 às 10:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARI
16/03/2022 08:42

Certifico que aguarda prazo.
15/03/2022 22:20

Em Atos do Juiz. Em razão das férias regulamentares desta magistrada, fica redesignada a audiência que estava marcada nestes autos, para o dia 02/05/2022, às 10:30h.Acesso à Sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187, ID da reunião: 673 854 9187.
15/03/2022 10:50

Instrução agendada para 02/05/2022 às 10:30h
15/03/2022 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/03/2022 17:45

MANIFESTAÇÃO DA POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI
11/03/2022 11:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/03/2022 11:51

Certifico que faço os autos conclusos
10/03/2022 16:23

AJUSTES E JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO-CEA.
09/03/2022 08:24

Aguardando prazo.
05/03/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2022 às 12:00:00. na data: 16/02/2022 13:22:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogad
05/03/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2022 às 12:00:00. na data: 16/02/2022 13:22:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
05/03/2022 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 16/02/2022 17:34:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
05/03/2022 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 16/02/2022 17:34:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
24/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.
24/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041000-55.2019.8.03.0001 Parte Autora: POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI Advogado(a): LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA - 2167AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP DECISÃO: Consigno que o autor recolheu as custas mínimas e que o processo deve seguir sem a apreciação da reconvenção, como registrado em decisão de evento n. 79.O processo está em ordem.

Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar.Conforme petição inicial em evento n. 05, trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA pela qual POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI requer que COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ seja condenada ao pagamento dos juros e correção monetária devidos pela mora correspondente ao período de fevereiro/2019 e março/2019, bem como ao pagamento da Cláusula Penal disposta na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 0027/2013.Na contestação (evento n. 40), a parte ré argumentou que o pagamento da 1ª parcela foi realizado dentro do prazo acordado e que as demais parcelas foram consignadas em juízo em razão do descumprimento pela parte autora do acordo firmado entre as partes, não havendo motivo para cobrança de juros e correção sobre os valores.Sendo assim, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a produção probatória: se as parcelas do Termo de Reconhecimento de Dívida foram pagas após a data do vencimento, constituindo em mora a parte ré, ou se a autora descumpriu alguma cláusula do Termo de Reconhecimento de Dívida, afastando a incidência de juros e correção monetária por encargo da ré; e se deve ser aplicada multa à parte ré pelo descumprimento de alguma cláusula do contrato n. 0027/2013, como dispõe a Cláusula Décima Terceira (das penalidades).Assim, cabe ao autor comprovar fato constitutivo de seu direito e cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373 do CPC.Para tanto, defiro o depoimento pessoal das partes e a prova documental já constante nos autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2022 às 12h00.O acesso à audiência se dará pelo seguinte link:5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá está convidando você para umareunião Zoom agendada.Tópico: Sala Pessoal do '5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá'Entrar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/6738549187ID da reunião: 673 854 9187As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável.Intimem-se.
23/02/2022 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000036/2022
23/02/2022 07:48

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2022 às 12:00:00. - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: FLAVIO
23/02/2022 07:47

Decisão (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2022
23/02/2022 07:47

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 16/02/2022 17:34:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVA
16/02/2022 17:34

Em Atos do Juiz. Consigno que o autor recolheu as custas mínimas e que o processo deve seguir sem a apreciação da reconvenção, como registrado em decisão de evento n. 79.O processo está em ordem. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar.Conf
16/02/2022 13:22

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 18/04/2022 às 12:00h
11/02/2022 14:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/02/2022 14:36

Conclusos.
08/02/2022 20:21

MANIFESTAÇÃO-CEA
16/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:44:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
06/12/2021 10:38

Certifico que finalizo o movimento.
06/12/2021 10:35

Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:44:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
03/12/2021 13:36

Em Atos do Juiz. Habilite-se o novo advogado da parte ré, nos termos do pedido e procuração em evento n. 87: Dr. FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (OAB/AP nº 4965-A).Em seguida, intime-se da decisão de evento n. 82 via novo advogado habilitado.
01/12/2021 17:28

HABILITAÇÃO/ACESSO
04/11/2021 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
04/11/2021 11:32

Decurso de Prazo
08/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:44:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PEDRO DE MENEZES REIS (Advogado Réu).
28/09/2021 21:19

Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:44:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PEDRO DE MENEZES REIS
27/09/2021 11:44

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA pela qual POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI requer que COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA seja condenada ao pagamento de R$ 253.097,45 (duzentos e cinquenta e (...)
23/08/2021 20:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
23/08/2021 20:39

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 79.
20/08/2021 13:04

Em Atos do Juiz. Intimada a comprovar o recolhimento das custas referentes ao pedido reconvencional, a ré quedou-se inerte. Assim, o feito segue sem apreciação da reconvenção, apresentada com a contestação.Venham os autos conclusos para decisão de saneame
19/07/2021 07:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
19/07/2021 07:11

Decurso de Prazo
02/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/06/2021 23:08:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PEDRO DE MENEZES REIS (Advogado Réu).
22/06/2021 13:12

Notificação (Outras Decisões na data: 18/06/2021 23:08:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PEDRO DE MENEZES REIS
18/06/2021 23:08

Em Atos do Juiz. Intime-se a requerida para que, no prazo de dez dias, atribua valor á causa da reconvenção e, em seguida, promova o recolhimento das custas.
18/05/2021 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
18/05/2021 11:36

Decurso de Prazo
07/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2021 12:12:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PEDRO DE MENEZES REIS (Advogado Réu).
07/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2021 12:12:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
27/04/2021 12:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2021 12:12:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PEDRO DE MENEZES REIS
27/04/2021 12:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2021 12:12:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
27/04/2021 12:12

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
26/04/2021 17:30

Replica-Pointer
09/04/2021 10:02

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
03/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2021 09:30:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
30/03/2021 08:54

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte autora.
29/03/2021 23:30

CARTA DE PREPOSTO - CEA
24/03/2021 07:40

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.
24/03/2021 07:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2021 09:30:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
23/03/2021 09:30

Em audiência
23/03/2021 09:30

Conciliação realizada em 23/03/2021 às '09:30'h
23/03/2021 08:30

Mandado
23/03/2021 07:42

Faço o presente histórico para fechar movimento.
15/03/2021 10:23

Decurso de Prazo evento 52.
06/03/2021 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 23/03/2021 às 09:00:00 na data: 22/02/2021 15:56:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PEDRO DE MENEZES REIS (Advogado Réu).
06/03/2021 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 23/03/2021 às 09:00:00 na data: 22/02/2021 15:56:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
26/02/2021 12:15

Certifico que o feito aguarda a manifestação da parte ré pelo o prazo de 10 (dez) dias referente a juntada do Oficial de Justiça em movimento de ordem nº 51.
25/02/2021 13:49

Mandado
24/02/2021 09:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 24/02/2021
24/02/2021 09:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - emitido(a) em 24/02/2021
24/02/2021 09:18

Notificação (Audiência conciliação designada. 23/03/2021 às 09:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PEDRO DE MENEZES REIS
24/02/2021 09:17

Notificação (Audiência conciliação designada. 23/03/2021 às 09:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
22/02/2021 21:48

Em Atos do Juiz. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/03/2021, às 09h00. Advirto que, em razão da atual situação de distanciamento social, a realização de audiências se dará por meio de videoconferência, cuja ferramenta tecnológica a ser util
22/02/2021 15:56

Conciliação agendada para 23/03/2021 às 09:00h
02/02/2021 15:09

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina e mantenho estes autos conclusos.
01/02/2021 12:45

MANIFESTACAO CEA.
26/01/2021 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
26/01/2021 11:47

Certifico que faço os autos conclusos.
26/01/2021 07:48

CONTESTAÇAO CEA. JUNTADA DE PROVAS, PROCURAÇAO E ATOS CONSTITUTIVOS
10/11/2020 10:51

Faço juntada a estes autos do aviso de recebimento do AR da carta de ordem 33 - Positiva
21/09/2020 17:03

Certifico que a carta expedida no evento 33, foi encaminhada ao setor de correspondência tendo o código de rastreabilidade JU 669453245 BR.
04/09/2020 10:16

Certifico que a carta expedida em evento 33 foi encaminhada na data 31/08/2020 ao setor de transporte e aguarda retorno do código de rastreio dos Correios.
25/08/2020 09:30

Certifico que finalizei os históricos em abertos.
21/08/2020 10:26

Manifestação parte autora
17/08/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 14:35:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
07/08/2020 12:15

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 07/08/2020
07/08/2020 12:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 14:35:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
04/08/2020 14:35

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial de evento nº 28. Entendo conveniente ouvir as partes em audiência. Assim sendo, intime-se, PESSOALMENTE, as partes e seus procuradores, para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interes
28/07/2020 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
28/07/2020 08:21

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 28.
26/07/2020 16:34

Requer juntada de pagamento de custas mínimas conforme despacho proferido no evento 25
06/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2020 20:49:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
26/06/2020 15:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2020 20:49:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
22/06/2020 20:49

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a habilitação de novo advogado, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais mínimas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Após, conc
08/06/2020 16:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
08/06/2020 16:03

Decurso de Prazo impulsionar o feito
06/02/2020 14:11

Procuração atualizada.
05/02/2020 10:45

Certifico que, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, os autos aguardarão, por 30 (trinta) dias, manifestação da parte autora dando impulsionamento ao presente feito.
12/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 15:15:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES (Advogado Autor).
02/12/2019 12:31

Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 15:15:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES
29/11/2019 15:15

Em Atos do Juiz. Diante da comprovação da atual situação financeira da empresa autora, defiro o pagamento de custas mínimas iniciais devendo o restante ser pago ao final do processo. Intime-se o autor a comprovar o pagamento das custas iniciais mínimas
23/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/11/2019 15:07:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES (Advogado Autor).
13/11/2019 10:45

Notificação (Outras Decisões na data: 12/11/2019 15:07:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES
12/11/2019 15:07

Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 5 dias para que o autor junte a guia de custas, em atenção à Lei de Custas e Emolumentos, para fins de análise do pedido de gratuidade.
12/11/2019 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/11/2019 09:09

Juntada de Balancete.
25/10/2019 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
25/10/2019 09:58

Decurso de Prazo
03/10/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/09/2019 12:35:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES (Advogado Autor).
23/09/2019 09:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/09/2019 12:35:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES
19/09/2019 12:35

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI em desfavor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA em que requer, preliminarmente, a concessão de justiça gratuita, justificando o seu pedido c
11/09/2019 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/09/2019 13:46

Tombo em 11/09/2019.
10/09/2019 14:10

Juntada de PETIÇÃO INICIAL SUBSTITUTIVA
09/09/2019 09:45

Protocolo Nº 16623690 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA COMPLEMENTAR DE DOCUMENTOS
09/09/2019 09:44

Protocolo Nº 16623659 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA COMPLEMENTAR DE DOCUMENTOS
09/09/2019 09:42

Protocolo Nº 16623595 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA COMPLEMENTAR DE DOCUMENTOS
09/09/2019 09:39

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1845241 - Protocolado(a) em 09-09-2019 às 09:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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