TJAM - 0600767-54.2021.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2022 09:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/06/2022 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2022 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/06/2022 11:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/06/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA GONÇALVES DIONISIO
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07/06/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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06/06/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2022 04:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1); DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA B EXPRESSO / CESTA B EXPRESSO 1 ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 20/10/2016 até 15/07/2021 R$1.318,00 (um mil, trezentos e dezoito reais) a ser pagos em dobro, R$2.636,00 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais), conforme planilha do autor acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e juros legais (1% a.m.) desde a citação. Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.
Turma Recursal. Sem honorários.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2022 15:44
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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18/05/2022 12:58
Conclusos para decisão
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19/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA GONÇALVES DIONISIO
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07/04/2022 13:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2022 00:00
Edital
Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias, quanto aos documentos anexados pelo requerido em mov. 18.1 e seguintes. -
29/03/2022 08:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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15/03/2022 08:39
Conclusos para decisão
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12/02/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA GONÇALVES DIONISIO
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10/01/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/12/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/12/2021 09:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/12/2021 13:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/12/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/11/2021 11:57
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/11/2021 00:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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30/10/2021 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/10/2021 13:52
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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26/10/2021 16:22
Conclusos para despacho
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26/10/2021 15:32
Recebidos os autos
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26/10/2021 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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20/10/2021 17:40
Recebidos os autos
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20/10/2021 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/10/2021 17:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/10/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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