TJAP - 0052003-07.2019.8.03.0001

29/11/2022 09:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/11/2022 09:34

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANA REGINA BRITO NUNES no valor de R$ 5.882.73.

26/11/2022 10:16

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003309-05.2022.8.03.0000, Credor(a) R. A. BRITO - ME

21/11/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/11/2022 10:35:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

11/11/2022 10:35

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/11/2022 10:35:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES

11/11/2022 10:35

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANA REGINA BRITO NUNES - emitido(a) em 07/11/2022.

11/11/2022 10:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATORIOS sob o número hash TJD2022122024D28LG

07/11/2022 21:12

Nº: 4257950, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ) - emitido(a) em 07/11/2022

07/11/2022 20:56

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANA REGINA BRITO NUNES - emitido(a) em 07/11/2022

07/11/2022 10:11

Certifico que o feito aguarda finalização de alvará/ofício.

06/11/2022 12:17

Em Atos do Juiz. Oficiar à SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS informando que os créditos não possuem natureza alimentar.

03/11/2022 13:06

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao comunicado da SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS.

03/11/2022 13:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

28/10/2022 10:11

Certifico que encaminho os presentes autos para expedição do alvará

28/10/2022 10:10

Faço juntada a estes autos do DJO.

21/10/2022 15:10

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 5.882,73 foi registrada no Banco Central com o ID: 072022000024159180;

14/10/2022 12:22

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9127-93.

10/10/2022 08:29

Em cumprimento a determinação judicial, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via SISBAJUD, considerando o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR expedido à ordem 148.

05/10/2022 09:00

Certifico que o prazo para pagamento do RPV decorrerá em 07/10/2022.

07/07/2022 08:49

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/07/2022 09:55:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/07/2022 09:56

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/07/2022 09:55:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/07/2022 09:55

INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54688. . no prazo de 60 dias.

01/07/2022 16:41

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 54687 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003309-05.2022.8.03.0000.

01/07/2022 14:52

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54688.

01/07/2022 13:46

Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO e RPV.

01/07/2022 13:04

Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO e RPV.

24/06/2022 10:10

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 143.

23/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2022 15:09:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

14/06/2022 08:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2022 15:09:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/06/2022 10:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2022 15:09:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCUR

03/06/2022 15:09

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que, houve a condenação de honorários advocatícios de sucumbência à parte recorrente vencida, fixados em 10% sobre o valor da condenação, embora a planilha de cálculo homologada não tenha contempla os valores devidos a títu

02/06/2022 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

02/06/2022 11:33

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 138.

25/05/2022 23:53

Pedido de expedição de RPV relativo aos honorários sucumbências

25/05/2022 20:58

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

25/05/2022 10:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

25/05/2022 10:35

Faço conclusão dos autos em razão da juntada da certidão da Contadoria de ordem 132.

17/05/2022 21:07

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 21:07:32, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

17/05/2022 10:18

Remessa

17/05/2022 10:18

Certifico que, os cálculos juntados mov.nº 122, estão de acordo com os parâmetros determinados na sentença.

20/04/2022 07:30

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 07:30:00, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/04/2022 12:16

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

19/04/2022 09:08

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial em cumprimento ao determinado nos autos.

06/04/2022 22:32

Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a homologação.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judici

25/03/2022 10:27

Certifico que DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 122.

25/03/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/02/2022 09:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 10:06:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/02/2022 10:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 10:06:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

03/02/2022 10:06

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 122), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

27/01/2022 01:18

Cumprimento de sentença

16/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 22/11/2021 13:41:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

06/12/2021 10:55

Notificação (Outras Decisões na data: 22/11/2021 13:41:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES

06/12/2021 10:55

Evolução da Classe Processual

22/11/2021 13:41

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.Houve o arbitramento em 10 % de honorários de sucumbenciai

17/11/2021 14:51

Conclusão

17/11/2021 14:51

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 14:51:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/11/2021 13:16

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/11/2021 08:20

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

10/11/2021 08:19

Decurso de Prazo (#112).

05/11/2021 08:35

Certifico que os presentes autos aguardam decurso de prazo até 09/11/2021 (movimento #109).

03/11/2021 08:53

Decurso de Prazo (#108).

28/10/2021 08:58

Em virtude da Portaria nº 64.169/2021-GP, que suspendeu o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Estado do Amapá no dia 11/10/2021, certifico que os presentes autos aguarda decurso de prazo até 28/10/2021 (mo

14/10/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2021 12:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

05/10/2021 08:44

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2021 12:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/10/2021 12:14

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2021 12:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

04/10/2021 12:14

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

04/10/2021 11:42

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:33:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

04/10/2021 08:34

Remessa

01/10/2021 12:41

Em Atos do Magistrado.

01/10/2021 08:21

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 08:12:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/10/2021 08:21

Conclusão

01/10/2021 07:50

GABINETE RECURSAL 04

01/10/2021 07:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 70ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/09/2021 a 30/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

16/09/2021 08:49

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/09/2021 08:00 até 30/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

15/09/2021 08:30

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/09/2021 08:00 até 30/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

15/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/09/2021 08:00 até 30/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.

15/09/2021 00:00

Intimação

14/09/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000161/2021

14/09/2021 14:06

Pauta de Julgamento (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2021

14/09/2021 14:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 70, realizada no período de 24/09/2021 08:00:00 a 30/09/2021 23:59:00

10/09/2021 17:24

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 17:09:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

10/09/2021 16:45

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/09/2021 12:12

Em Atos do Magistrado. ???Pe??o a inclus??o do feito na pauta de julgamento da sess??o do Plen??rio Virtual aprazada para o per??odo de 24/09/2021 a 30/09/2021. Publique-se. Intimem-se.

30/08/2021 09:46

AUTOS CONCLUSOS

30/08/2021 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

30/08/2021 09:35

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

26/08/2021 09:38

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 09:34:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/08/2021 09:38

Conclusão

26/08/2021 09:13

GABINETE RECURSAL 04

26/08/2021 08:23

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

26/08/2021 08:22

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: R. A. BRITO - ME.

26/08/2021 08:21

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2543169 - Protocolado(a)

26/08/2021 07:57

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 07:49:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/08/2021 22:42

Juntada de contra razões

24/08/2021 11:47

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/08/2021 11:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

24/08/2021 11:46

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 23/08/2021, sem manifestação.

08/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2021 17:53:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

29/07/2021 17:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2021 17:53:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES

29/07/2021 17:53

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Reclamada (movimento nº 72), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2021 10:36

Recurso Inominado do Estado do Amapá.

22/07/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/07/2021 15:42:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

13/07/2021 08:19

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/07/2021 15:42:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/07/2021 10:20

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/07/2021 15:42:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

09/07/2021 15:42

Em Atos do Juiz.

09/07/2021 09:25

Faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 64.

09/07/2021 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

02/07/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 16/06/2021 10:51:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

28/06/2021 16:51

Protocolo Nº 20687413 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração do Estado do Amapá.

22/06/2021 09:15

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 16/06/2021 10:51:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/06/2021 07:59

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 16/06/2021 10:51:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

16/06/2021 10:51

Em Atos do Juiz.

02/06/2021 17:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

02/06/2021 17:14

Certifico que procedi a alteração no polo ativo a presente ação para R. A. BRITO - ME , sendo o cnstante no sistema com o CNPJ informado na inicial e doc de ordem 0.3, que acompaanha ainicial.

27/05/2021 10:42

Em Atos do Juiz. O declínio de competência baseia-se no valor da causa que, no ano da propositura da ação, o teto dos juizados era de R$ 59.880,00. Por isso, recebo os autos.A parte reclamante qualificada na petição inicial se faz na empresa R. A. BRITO

27/05/2021 02:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

27/05/2021 02:43

Tombo em 27/05/2021

27/05/2021 02:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2021 08:34

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Origem: MACAPÁ - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/05/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 08:20:21, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/05/2021 08:25

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

26/05/2021 08:24

Certifico que remeto os para redistribuição

24/05/2021 11:28

Em audiência

24/05/2021 11:28

Instrução e Julgamento realizada em 24/05/2021 às '11:27'h

24/05/2021 09:50

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VALPR DA CAUSA INFERIOR A 60 SM. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

24/05/2021 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/07/2020 18:38:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

17/05/2021 08:59

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/07/2020 18:38:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/05/2021 12:04

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/07/2020 18:38:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

04/05/2021 12:19

Certidão de regularização.

03/05/2021 14:08

Documento: CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - ROSEMILDO ALMEIDA BRITO - emitido(a) em 25/03/2021 Motivo do cancelamento: Advogado notificado.

28/04/2021 10:49

Certidão de regularização.

26/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/04/2021 10:31:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

19/04/2021 08:43

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/04/2021 10:31:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/04/2021 10:31

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/04/2021 10:31:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

16/04/2021 10:31

Certifico que o acesso à audiência designada nos autos será realizado pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09 ou ID da reunião: 818 344 4540, senha de acesso: 946614.

04/04/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/05/2021 às 11:00:00 na data: 24/03/2021 12:58:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

26/03/2021 08:29

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/05/2021 às 11:00:00 na data: 24/03/2021 12:58:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

26/03/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/05/2021 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.

26/03/2021 00:00

Intimação

25/03/2021 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000052/2021

25/03/2021 11:58

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Advogado notificado. - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - ROSEMILDO ALMEIDA BRITO - emitido(a) em 25/03/2021

25/03/2021 11:56

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/05/2021 às 11:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

25/03/2021 11:55

Agendamento de audiência (24/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

24/03/2021 12:59

Certifico que foi designada audiência de instrução nestes autos, devendo a SU CÍVEL promover o necessário para a realização do ato.

24/03/2021 12:58

Instrução e Julgamento agendada para 24/05/2021 às 11:00h

06/07/2020 11:13

Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos ao Gabinete para designação de audiência de instrução e julgamento.

02/07/2020 18:38

Em Atos do Juiz. Vistos em saneador. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ROSEMILDO ALMEIDA BRITO em face do ESTADO DO AMAPÁ. Em suma, alega aparte autora que prestou serviço de instalação e manutenção elétrica na Unidade do Hospital de Emergências

23/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/05/2020 09:53:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

19/06/2020 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

19/06/2020 11:10

petição

17/06/2020 22:23

Manifestação

15/06/2020 05:38

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/05/2020 09:53:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/06/2020 20:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/05/2020 09:53:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/06/2020 20:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/05/2020 09:53:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES

28/05/2020 09:53

Em Atos do Juiz. Vistos.Intimem-se as partes para informarem se ainda têm outras provas a produzirem no prazo de 15 (quinze) dias para autora e de 30 (trinta) dias para Fazenda Pública, em razão do prazo em dobro do art. 183 do NCPC.Intimem-se eletronicam

26/03/2020 02:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

26/03/2020 02:51

Juntada de réplica

22/03/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2020 11:08:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

12/03/2020 11:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2020 11:08:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES

12/03/2020 11:08

Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a Contestação Virtual juntada pelo Réu no evento nº 13, no prazo de 15 dias.

10/03/2020 14:42

Contestação

20/12/2019 08:26

Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/12/2019 11:08

Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/12/2019 11:06

Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/12/2019 18:48

Em Atos do Juiz. Vistos. Defiro a gratuidade ao autor, nos termos do art. 98 do NCPC, uma vez que comprovou sua hipossuficiência financeira para arcar com os custos do processo. Considerando a indisponibilidade de direitos que atinge o ente estatal e re

03/12/2019 16:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

03/12/2019 16:38

Juntada de DECLARAÇÃO

24/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 08:53:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES (Advogado Autor).

14/11/2019 08:11

Notificação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 08:53:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA REGINA BRITO NUNES

13/11/2019 08:53

Em Atos do Juiz. Intime-se eletronicamente a parte autora, no prazo de 15 dias, para que demonstre sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula 481 do STJ. Sem prejuízo, proceda a Secretaria Única a alteração do polo passivo

13/11/2019 08:17

Tombo em 13/11/2019.

13/11/2019 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

12/11/2019 16:43

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1920602 - Protocolado(a) em 12-11-2019 às 16:41