05/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
29/11/2022 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/11/2022 10:28

Baixa Definitiva
29/11/2022 10:28

Baixa Definitiva
29/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
08/02/2022 23:24

Apensamento de processo
08/02/2022 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:45

Distribuído por dependência
28/01/2022 13:00

Juntada de Petição
13/12/2021 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2021 12:31

Encaminhado ao Protocolo
13/12/2021 11:33

Expedição de Certidão.
13/12/2021 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 22:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2021 12:42

Juntada de Petição
16/11/2021 01:17

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:38

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:35

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:48

Ato ordinatório encaminhando Vista à Defensoria Pública
05/11/2021 07:54

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2021 11:16

Publicado em data.
27/10/2021 11:15

Publicação gerada
25/10/2021 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2021 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2021 10:43

Acórdão Assinado
25/10/2021 10:43

Não-Provimento
25/10/2021 08:30

Processo Julgado (sessão)
14/10/2021 12:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:09

Inclusão em Pauta
07/10/2021 11:50

Juntada de Petição
07/10/2021 01:05

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2021 10:24

Solicitada Inclusão em Pauta
28/09/2021 18:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2021 15:00

Juntada de Petição
27/09/2021 12:38

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:55

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:09

Publicado em data.
23/09/2021 10:08

Publicação gerada
23/09/2021 09:40

Publicado em data.
23/09/2021 09:40

Publicação gerada
21/09/2021 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/09/2021 11:33

Solicitação de Julgamento Virtual
09/08/2021 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Parecer
09/08/2021 11:00

Juntada de Petição
03/08/2021 01:17

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:36

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2021 18:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2021 18:12

Vista ao Ministério Público
29/06/2021 12:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2021 11:44

Processo Cadastrado
29/06/2021 00:00

Conclusos para julgamento
28/06/2021 13:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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