19/02/2025 19:41

Processo transferido para o PROJUDI
26/02/2021 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/02/2021 16:23

Baixa Definitiva
26/02/2021 16:23

Baixa Definitiva
26/02/2021 15:33

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2020 01:20

Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:33

Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:33

Expedição de Certidão.
30/10/2020 10:52

Expedição de Certidão.
22/10/2020 18:09

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2020 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2020 10:37

Acórdão Assinado
20/10/2020 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2020 08:30

Processo Julgado (sessão)
02/10/2020 05:25

Expedição de Certidão.
28/09/2020 12:20

Inclusão em Pauta
04/09/2020 11:41

Expedição de Certidão.
26/08/2020 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2020 13:07

Pedido Dia para Julgamento
24/08/2020 19:03

Conclusos despacho
10/08/2020 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:13

Conclusos para julgamento
17/06/2020 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2020 14:18

Mover Objeto - Ministério Público
16/06/2020 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2020 14:17

Juntada de Petição de parecer
09/06/2020 20:12

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
08/06/2020 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/06/2020 08:14

Vista ao Ministério Público
05/03/2020 09:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2020 00:00

Conclusos para julgamento
21/02/2020 09:20

Processo Cadastrado
21/02/2020 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
20/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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