16/05/2025 02:41

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 10:11

Baixa Definitiva
13/03/2024 10:11

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:49

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:22

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:06

Publicado em data.
09/02/2024 08:59

Publicação gerada
07/02/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 14:17

Acórdão Assinado
07/02/2024 14:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 14:17

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2024 14:59

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:34

Processo Reativado
09/10/2022 08:10

Juntada de Petição
07/10/2022 13:00

Distribuído por dependência
28/09/2022 22:09

Publicação no DJ Eletrônico
28/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2022 12:12

Publicado em data.
26/09/2022 11:58

Publicação gerada
23/09/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/09/2022 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/09/2022 11:07

Acórdão Assinado
23/09/2022 11:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/09/2022 11:07

Não-Provimento
09/09/2022 09:11

Julgamento Virtual iniciado
21/07/2022 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2022 11:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2022 11:46

Publicação gerada
10/06/2022 08:17

Publicado em data.
10/06/2022 08:09

Publicação gerada
05/06/2022 22:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2022 12:06

Processo Cadastrado
09/05/2022 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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