14/07/2025 23:14

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0015442-42.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERNANDES NEVES TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Na planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, consta a informação da adoção de duas metodologias distintas para a apuração do valor da hora noturna, o que impacta diretamente no montante do crédito exequendo.

Constata-se que, em parte do período considerado, o valor da hora noturna foi calculado de forma incorreta, mediante a aplicação da alíquota de 125% (equivalente ao valor da hora normal acrescido de 25%, informação constante no campo "sobre a metodologia"), quando o correto seria a incidência exclusiva do adicional de 25% sobre o valor da hora normal.

Esta é a metodologia adequada para o cálculo do adicional noturno devido ao autor e a que deve ser empregada na elaboração da planilha.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar nova planilha de cálculo, com a devida correção do valor do adicional noturno, observando estritamente a aplicação da alíquota de 25% sobre o valor da hora de trabalho, sob pena de não homologação dos cálculos e arquivamento dos autos.

Após a juntada, intime-se a parte executada para manifestação, no mesmo prazo.

Intimem-se. 01 Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
11/07/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 00:41

Deferido o pedido de ERNANDES NEVES TAVARES - CPF: *41.***.*40-20 (REQUERENTE).
15/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
19/09/2024 12:06

Realizado Cálculo de Liquidação
16/09/2024 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/09/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 19:02

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:36

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:05

Expedição de Ofício.
07/03/2024 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:21

Desentranhado o documento
06/03/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:53

Recebidos os autos
16/02/2024 09:53

Juntada de Decisão
05/12/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/12/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ERNANDES NEVES TAVARES em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2023 18:10

Conclusos para julgamento
19/08/2023 14:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 08:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:35

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
03/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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