TJAP - 6001544-93.2024.8.03.0009

18/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/05/2025 19:57

Juntada de Certidão

30/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 29/04/2025 23:59.

11/03/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 25/02/2025 23:59.

17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de razões

14/12/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024 08:16

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024 11:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento

02/12/2024 10:48

Juntada de Petição de réplica

09/11/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 16/10/2024 23:59.

03/09/2024 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO WILSON GERALDO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*36-23 (REQUERENTE).

05/08/2024 09:33

Conclusos para decisão

01/08/2024 19:36

Distribuído por sorteio