06/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ADRIENE PINHEIRO SANCHES em 05/09/2025 23:59.
17/08/2025 06:48

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
17/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007027-28.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: ADRIENE PINHEIRO SANCHES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Fica(m) o(a) exequente(s) intimado(s) para dar início ao cumprimento de sentença, no tocante ao pagamento de quantia certa, instruindo o pedido com planilha de cálculo fundamentada em notas explicativas, observados os requisitos obrigatórios previstos no art. 7º, IV, da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

Tais quesitos devem estar de acordo com o Ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a Recomendação 009/2020-GP-TJAP.

A parte exequente deverá apresentar eventuais guias para recolhimento de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda, se for o caso.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados.

Santana, data da assinatura digital.

Adriano Mendes Rodrigues Técnico Judiciário
14/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/08/2025 08:44

Recebidos os autos
13/08/2025 08:44

Juntada de decisão
02/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/05/2025 11:06

Decorrido prazo de ADRIENE PINHEIRO SANCHES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ADRIENE PINHEIRO SANCHES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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