15/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6011273-36.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18585549, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.095,44, intimando o Reclamado para pagamento voluntário no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, do valor acima apontado. 4) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte reclamante, representada por seu advogado conforme procuração. 5) Expedido o alvará, intimar o credor para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 12 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2025 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:09

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/03/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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