15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6006746-75.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHIRLEY DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento onde a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ - APEAP pretende o cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais fixados em acórdão em favor do Procurador do reclamado.

Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida. É oportuno destacar que o dinheiro, em espécie ou em aplicação financeira, é o primeiro bem que deverá ser procurado no patrimônio do executado.

Tal conclusão é extraída do art. 835, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

E mais, poderá o magistrado, antes de determinar a expedição do mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, realizar ex officio a penhora on line, pelo sistema do BACENJUD, conforme orientação contida no enunciado de nº 119 do FONAJE, in verbis: “A penhora de valores através do convênio BACENJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz”.

DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem custas.

Intimar o reclamante/recorrido para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem manifestação DO EXECUTADO, determino, desde já, o bloqueio do crédito executado da conta bancária do recorrente/executado, via BACENJUD.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
10/07/2025 15:20

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ (REQUERIDO).
10/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:41

Processo Desarquivado
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/06/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:06

Determinado o arquivamento definitivo
07/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:18

Recebidos os autos
03/04/2025 13:18

Juntada de decisão
30/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/10/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 10:02

Conclusos para julgamento
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 10:00

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:23

Juntada de Contestação
15/03/2024 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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