28/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052767-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: CLAUDETE CORREA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 25 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
25/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:57

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:16

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052767-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: CLAUDETE CORREA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
17/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.
03/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:36

Expedição de Ofício.
26/05/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:44

Recebidos os autos
20/05/2025 11:44

Juntada de decisão
10/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 13:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/01/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 22:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 08:07

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/10/2024 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2024 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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