TJAP - 6000485-98.2023.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

DAVI CARVALHO DA SILVA

CPF *59.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Diante do ID 19313651, intima-se a parte reclamante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 03/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 12:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/07/2025 02:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 10:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 15:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/03/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 22:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/01/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 08:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/01/2025 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/12/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 01:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/09/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 20:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:38

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 30/07/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:27

    Decorrido prazo de DAVI CARVALHO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 16:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2024 21:29

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2024 22:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 22:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/01/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 14:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/12/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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